Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
O inquérito policial é um procedimento administrativo, presidido pela autoridade policial, e tem como finalidade a apuração de infrações penais e a sua autoria para fornecer ao Ministério Público ou ao querelante as informações necessárias para a propositura da ação penal. É importante destacar que o inquérito policial não é um procedimento judicial, o que elimina a alternativa a). Também não é indispensável para a propositura de ação penal, pois a ação penal pode ser iniciada com base em outros elementos de prova, invalidando a alternativa b).
A alternativa c) está correta e é fundamentada pelo princípio da livre convicção do juiz, que deve basear sua decisão na análise de todo o conjunto probatório produzido durante a fase judicial do processo, conforme o Código de Processo Penal (CPP), artigo 155. O CPP estabelece que o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.
Quanto à alternativa d), o contraditório e a ampla defesa, princípios fundamentais do processo judicial, não são aplicáveis ao inquérito policial, pois este é um procedimento inquisitivo. Esses direitos são assegurados durante o processo judicial.
Por fim, a alternativa e) é incorreta porque o inquérito policial é presidido exclusivamente por autoridades policiais (delegados de polícia), e não pelo Ministério Público.
O inquérito policial é um procedimento administrativo, presidido pela autoridade policial, e tem como finalidade a apuração de infrações penais e a sua autoria para fornecer ao Ministério Público ou ao querelante as informações necessárias para a propositura da ação penal. É importante destacar que o inquérito policial não é um procedimento judicial, o que elimina a alternativa a). Também não é indispensável para a propositura de ação penal, pois a ação penal pode ser iniciada com base em outros elementos de prova, invalidando a alternativa b).
A alternativa c) está correta e é fundamentada pelo princípio da livre convicção do juiz, que deve basear sua decisão na análise de todo o conjunto probatório produzido durante a fase judicial do processo, conforme o Código de Processo Penal (CPP), artigo 155. O CPP estabelece que o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.
Quanto à alternativa d), o contraditório e a ampla defesa, princípios fundamentais do processo judicial, não são aplicáveis ao inquérito policial, pois este é um procedimento inquisitivo. Esses direitos são assegurados durante o processo judicial.
Por fim, a alternativa e) é incorreta porque o inquérito policial é presidido exclusivamente por autoridades policiais (delegados de polícia), e não pelo Ministério Público.