O Atendimento Educacional Especializado para os
alunos com Deficiência Mental deve privilegiar o
desenvolvimento e a superação de seus limites
intelectuais, exatamente como acontece com as demais
deficiências, como exemplo: para o cego, a possibilidade
de ler pelo braile; para o surdo, a forma mais
conveniente de se comunicar e para a pessoa comdeficiência física, o modo mais adequado de se orientar
e se locomover.
Conforme estabelecido pelo Decreto nº 6.571/08, os
alunos que compõem o público-alvo da educação
especial serão contados de forma duplicada no FUNDEB
quando estiverem matriculados tanto em classes comuns
do ensino regular da rede pública quanto no Atendimento
Educacional Especializado (AEE), conforme registrado
no Censo Escolar do ano anterior pelo MEC/INEP.
Dessa maneira, são abrangidos, EXCETO:
Para os alunos surdos o Atendimento Educacional
Especializado contribuirá na escolaridade considerando,
principalmente, o aprendizado, valorização e uso da
Língua de Sinais e da Língua Portuguesa escrita,
conforme determina o Decreto 5.626/2005 no seu Art. 2º
para os fins deste Decreto, "considera-se pessoa surda
aquela que, por ter perda auditiva, compreende e
interage com o mundo por meio de experiências visuais,
manifestando sua cultura principalmente pelo uso da
Língua Brasileira de Sinais − LIBRAS".
Nesse contexto, analise as afirmações que seguem:
I.Nesse caso, o Atendimento Educacional Especializado,
bem como a comunidade escolar, deverá reconhecer a
LIBRAS como Língua natural do surdo, considerando o
ensino da Língua Portuguesa como primeira Língua e o
ensino da Língua Brasileira de Sinais − LIBRAS como
segunda Língua.
II.Ao contrário dos alunos ouvintes, que já
desenvolveram a linguagem em interação com a família
e em outros ambientes, o aluno surdo, muitas vezes,
chega à escola sem nenhuma língua, o que requer
desta, viabilizar a presença da LIBRAS no espaço
escolar e no acesso à aprendizagem.
III.O professor do AEE deverá identificar se o alunoapresenta algum conhecimento da LIBRAS e propor
ações que viabilizem o seu aprendizado. Não basta ter
um plano registrado. É preciso realizar ações em
conjunto com toda a escola para atender suas
necessidades, viabilizando a valorização da
comunicação do surdo em todos os espaços educativos.
Por bastante tempo, manteve-se a concepção de que a
educação especial, organizada de forma autônoma em
relação ao ensino regular, seria mais apropriada para a
instrução de alunos que enfrentassem obstáculos como
deficiência, questões de saúde ou qualquer
incompatibilidade com a estrutura estabelecida pelos
sistemas educacionais. Essa visão deixou uma marca
duradoura na trajetória da educação especial,
culminando em abordagens que priorizavam mais
fortemente os aspectos relacionados à deficiência.
Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que:
A história da Educação Especial no Brasil tem como
marcos fundamentais a criação de dois institutos que
foram criados pela intercessão de amigos ou de pessoas
próximas ao Imperador, fato que configura a prática do
favor e da caridade, o que era comum naquela época
também nas relações com as pessoas com deficiência.
Tal tipo de relação corroborou o caráter assistencialista,
que balizou a atenção à pessoa com deficiência e à
Educação Especial, em particular, desde seu início.
Assinale a alternativa que apresenta esses dois institutos
referidos no excerto.
Fernanda, supervisora pedagógica em uma escola de
ensino fundamental, está liderando uma formação
continuada para os professores. O foco é apresentar ediscutir o conceito de competências conforme definido na
Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Para garantir que os professores compreendam
profundamente o conceito de competências na BNCC e
saibam como integrá-lo às práticas pedagógicas diárias,
Fernanda deve apresentar a seguinte informação:
O inciso IV do artigo 9º da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece
que os entes federativos, ao organizarem seus sistemas
de ensino, devem garantir padrões mínimos de
qualidade de ensino, mediante a definição de normas
para a fixação de currículos, carga horária, conteúdos
programáticos, metodologias e demais elementos que
contribuam para assegurar a efetiva aprendizagem dos
alunos.
Nesse artigo, a LDB deixa claros dois conceitos
decisivos para todo o desenvolvimento da questão
curricular no Brasil. O primeiro, já antecipado pela
Constituição, estabelece a relação entre o que é
básico-comum e o que é diverso em matéria curricular:
____________. O segundo se refere ao foco do
currículo. Ao dizer que os conteúdos curriculares estão a
serviço do desenvolvimento de competências, a LDB
orienta a definição das aprendizagens essenciais, e não
apenas dos conteúdos mínimos a ser ensinados.
Assinale a alternativa que completa o espaço no excerto:
A BNCC e os currículos convergem na partilha de
princípios e valores que guiam a LDB (Lei de Diretrizes e
Bases) e as DCN (Diretrizes Curriculares Nacionais).
Portanto, ambas reconhecem que a educação possui um
compromisso com a formação e o desenvolvimento
integral do ser humano, abrangendo suas dimensões
intelectual, física, afetiva, social, ética, moral e simbólica.
Além disso, BNCC e currículos têm papéis
complementares para assegurar as aprendizagens
essenciais definidas para cada etapa da Educação
Básica, uma vez que tais aprendizagens só se
materializam mediante:
No Brasil, um país caracterizado pela descentralização
dos entes federativos, diversidade cultural marcante e
profundas disparidades sociais, os sistemas e redes de
ensino têm a responsabilidade de criar currículos,
enquanto as escolas devem formular propostas
pedagógicas que levem em conta as necessidades,
possibilidades e interesses dos estudantes, assim como
suas identidades linguísticas, étnicas e culturais. Nesse
contexto, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)
desempenha papel fundamental, pois:
A legislação brasileira fornece uma base para o ensino
especializado e inclusivo. Sobre a abordagem
educacional para alunos com altas
habilidades/superdotação, qual das alternativas está
correta?
A Escola Municipal Flor da Educação é uma instituição
comprometida com a diversidade cultural e o
desenvolvimento integral dos alunos nos dois primeiros
anos do Ensino Fundamental.
Os componentes curriculares da Escola Flor da
Educação foram estruturados para tematizar e incorporar
práticas que envolvam as culturas infantis tradicionais e
contemporâneas. A equipe pedagógica desenvolve
atividades que exploram contos, brincadeiras, músicas e
expressões artísticas presentes na vivência das crianças.
Considerando que a escola está alinhada com a Base
Nacional Comum Curricular, nesse conjunto de práticas,
nos dois primeiros anos desse segmento, o foco da ação
pedagógica deve ser:
Maria é uma professora dedicada do ensino fundamental
na rede pública. Buscando inovar suas práticas
pedagógicas e promover o conhecimento sobre a cultura
brasileira, ela decide planejar a exibição de filmes
nacionais ao longo do ano letivo para seus alunos.
Maria percebe que o acesso ao cinema nacional é
limitado para muitos de seus alunos e reconhece o
potencial educativo do audiovisual. Ela acredita que
filmes brasileiros podem proporcionar uma experiência
enriquecedora, permitindo que os alunos conheçam mais
sobre sua própria identidade cultural.
Considerando esse estudo de caso e as disposições na
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é
CORRETO afirmar que
O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei
nº 13.005/2014, estabelece metas e estratégias para a
política educacional brasileira para o decênio 2014-2024.
A Meta 4 do PNE trata especificamente da educação
especial. Assinale a alternativa que expressa o objetivo
principal da Meta 4 do PNE.
A PNEEPEI de 2008 estabelece o público-alvo do
Atendimento Educacional Especializado (AEE),
orientando a organização dos sistemas de ensino. Um
ponto importante é a diferenciação entre este público e
alunos com outras condições que não se enquadram na
Educação Especial. Assinale a alternativa que apresenta
um grupo de alunos que, segundo a PNEEPEI, NÃO é
considerado público-alvo do AEE.
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) introduziu e consolidou
conceitos importantes para a compreensão da
deficiência e da acessibilidade. A respeito desses
conceitos, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e
F, para as falsas:
(__)A LBI define a pessoa com deficiência como aquela
que tem impedimento de longo prazo de natureza física,
mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com
uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação
plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições
com as demais pessoas.
(__)Barreiras, para a LBI, são exclusivamente as de
natureza arquitetônica, como degraus e vãos, não
incluindo as barreiras de comunicação ou atitudinais. (__)Desenho universal é definido como a concepção de
produtos, ambientes, programas e serviços a serem
utilizados por todas as pessoas, sem necessidade de
adaptação ou de projeto específico, incluindo os
recursos de tecnologia assistiva.
(__)Acessibilidade é a possibilidade e condição de
alcance para utilização, com segurança e autonomia, de
espaços, mobiliários, equipamentos urbanos,
edificações, transportes, informação e comunicação,
inclusive seus sistemas e tecnologias.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva
da Educação Inclusiva define claramente o público-alvo
do Atendimento Educacional Especializado.
Considerando esta definição, analise as afirmativas a
seguir.
I.Alunos com deficiência, que são aqueles com
impedimentos de longo prazo de natureza física,
intelectual, mental ou sensorial.
II.Alunos com transtornos globais do desenvolvimento,
que incluem aqueles no espectro do autismo.
III.Alunos com altas habilidades ou superdotação, que
demonstram potencial elevado em áreas como a
intelectual, acadêmica, de liderança, psicomotora e
artística.
Analise as proposições a seguir, que tratam das
orientações da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)
para o ensino de História, considerando seus objetivos
formativos e a ênfase no desenvolvimento de
competências e habilidades e registre V, para
verdadeiro, e F, para falso:
(__)A BNCC valoriza a diversidade cultural e o
reconhecimento das diferentes identidades sociais.
(__)A BNCC define as competências e habilidades a
serem desenvolvidas em cada etapa da educação
básica.
(__)A BNCC determina conteúdos obrigatórios para
todas as disciplinas, sem considerar as especificidades
regionais.
(__)A BNCC propõe que o ensino de História contribua
para a formação de sujeitos críticos e participativos.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB -
Lei nº 9.394/96) estabelece os fundamentos da
educação no Brasil e, em seu capítulo sobre a Educação
Especial, define direitos e garantias para os alunos com
deficiência. Assinale a alternativa que está em
conformidade com o que dispõe a LDB sobre a
Educação Especial.
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva
da Educação Inclusiva (PNEEPEI) de 2008 representa
um marco na reorientação das políticas públicas,
definindo o modelo de atendimento para os alunos
público-alvo da educação especial. Conforme esta
política, assinale a alternativa que define corretamente o
papel do Atendimento Educacional Especializado (AEE).
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva
da Educação Inclusiva redefine o papel da Educação
Especial no sistema educacional. A respeito deste novo
conceito, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F,
para as falsas:
(__)A Educação Especial é uma modalidade de ensino
transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, que
realiza o atendimento educacional especializado e
disponibiliza recursos e serviços.
(__)Na perspectiva da inclusão, a Educação Especial
passa a integrar a proposta pedagógica da escola
regular, promovendo o atendimento às necessidades
educacionais especiais dos alunos. (__)A Educação Especial se organiza para apoiar e
complementar o ensino regular, e não para substituí-lo,
garantindo a inclusão dos alunos público-alvo nas
classes comuns.
(__)A avaliação do aluno para fins de identificação e
encaminhamento para a Educação Especial deve ser
realizada exclusivamente por meio de laudos médicos,
que determinam as práticas pedagógicas a serem
adotadas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: