O Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a
Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2)
é um plano integrado entre governos, setor privado e
representações da sociedade civil organizada que abrange as
atividades que potencialmente possam causar acidentes com
produtos químicos perigosos e define as responsabilidades de seus
protagonistas em casos de acidentes. Constituído por dois
enfoques: preventivo e corretivo, o P2R2 disponibiliza informações
para os atores envolvidos no controle e atendimento a
emergências. Considerando Art. 6º do Decreto 5.098/2004, não
compete à Comissão Nacional (CN) do P2R2
Questões de Concursos
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Em uma operação de mudança de lugar de um arquivo
de aço extremamente pesado, realizada por uma equipe de trabalhadores, ocorreram as seguintes situações:
i) o arquivo caiu sobre o pé de um deles e houve fratura;
ii) em outro momento, um trabalhador torceu o braço, foi
ao pronto socorro e não retornou; iii) um terceiro trabalhador desenvolveu, após alguns meses durante os quais
executou este mesmo tipo de atividade de transporte de
cargas pesadas, uma hérnia de disco; iv) o arquivo tombou e ficou amassado.
Com relação à Lei nº 8.213/1991, as situações apresentadas são caracterizadas, respectivamente, como:
Com relação à Lei nº 8.213/1991, as situações apresentadas são caracterizadas, respectivamente, como:
Qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre a
responsabilidade pela emissão do PPP (Perfil
Profissiográfico Previdenciário)?
Os atos normativos editados pelo Poder
Executivo federal que dispõem sobre a
promulgação de convenções e recomendações
da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
ratificadas pela República Federativa do Brasil
e em vigor. Referente à OIT nº 148, analise as
afirmativas abaixo.
I. Para a aplicação prática das medidas assim prescritas, não poder-se-á recorrer à adoção de normas técnicas nem repertórios de recomendações práticas.
II. A legislação nacional deverá dispor sobre a adoção de medidas no local de trabalho para prevenir e limitar os riscos profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações, e para proteger os trabalhadores contra tais riscos.
III. Os empregados serão responsáveis pela aplicação das medidas prescritas.
IV. As ratificações informais desta Convenção deverão ser comunicadas ao Diretor-Geral da Repartição Administrativa, para arquivo.
V. O termo “ruído” compreende qualquer som que possa provocar uma perda de audição ou ser nocivo à saúde ou contenha qualquer outro tipo de perigo.
Estão corretas as afirmativas:
I. Para a aplicação prática das medidas assim prescritas, não poder-se-á recorrer à adoção de normas técnicas nem repertórios de recomendações práticas.
II. A legislação nacional deverá dispor sobre a adoção de medidas no local de trabalho para prevenir e limitar os riscos profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações, e para proteger os trabalhadores contra tais riscos.
III. Os empregados serão responsáveis pela aplicação das medidas prescritas.
IV. As ratificações informais desta Convenção deverão ser comunicadas ao Diretor-Geral da Repartição Administrativa, para arquivo.
V. O termo “ruído” compreende qualquer som que possa provocar uma perda de audição ou ser nocivo à saúde ou contenha qualquer outro tipo de perigo.
Estão corretas as afirmativas:
FGV•
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência das Nações Unidas que promove a justiça social e o trabalho decente, sua missão é promover a equidade, a segurança, a dignidade e a liberdade no trabalho.
A OIT é responsável por formular e aplicar normas internacionais do trabalho.
Conforme estabelece a Convenção 117 da OIT, é correto afirmar que
FJPF•
De acordo com o artigo 118, da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, o segurado da Previdência Social que sofreu o acidente do trabalho tem garantida a manutenção do seu contrato na empresa, após a cessação do auxílio doença acidentário, independente da percepção de auxílio acidente, pelo prazo mínimo de:
Sobre a Reabilitação Profissional oferecida pelo INSS (Instituto
Nacional do Seguro Social), assinale verdadeiro (V) ou falso
(F).
Após analisar os itens abaixo, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A Reabilitação Profissional é um serviço oferecido pelo INSS para auxiliar segurados que ficaram incapacitados para o trabalho devido a acidentes ou doenças; ( ) O objetivo principal da Reabilitação Profissional é proporcionar aos segurados um período prolongado de afastamento do trabalho, sem a necessidade de retorno; ( ) O processo de Reabilitação Profissional inclui a avaliação das capacidades laborais e a identificação de possíveis alternativas de trabalho para o segurado; ( ) A Reabilitação Profissional é oferecida apenas para segurados que sofreram acidentes de trabalho, excluindo aqueles que desenvolveram doenças ocupacionais; ( ) Durante o processo de Reabilitação Profissional, o segurado recebe apoio financeiro do INSS para custear tratamentos médicos e terapias.
Após analisar os itens abaixo, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A Reabilitação Profissional é um serviço oferecido pelo INSS para auxiliar segurados que ficaram incapacitados para o trabalho devido a acidentes ou doenças; ( ) O objetivo principal da Reabilitação Profissional é proporcionar aos segurados um período prolongado de afastamento do trabalho, sem a necessidade de retorno; ( ) O processo de Reabilitação Profissional inclui a avaliação das capacidades laborais e a identificação de possíveis alternativas de trabalho para o segurado; ( ) A Reabilitação Profissional é oferecida apenas para segurados que sofreram acidentes de trabalho, excluindo aqueles que desenvolveram doenças ocupacionais; ( ) Durante o processo de Reabilitação Profissional, o segurado recebe apoio financeiro do INSS para custear tratamentos médicos e terapias.
FGV•
O fundamento para a saúde e a segurança do trabalhador está
estabelecido na Constituição Federal de 1988, conforme disposto
no Art. 1º, incisos III e IV, que trata da dignidade da pessoa humana
e dos valores sociais do trabalho. Igualmente, no Art. 7º da Carta
Maior, encontram-se normas que protegem o empregado.
Sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, conforme o Art. 7º da Constituição Federal, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, assinale a afirmativa correta.
Sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, conforme o Art. 7º da Constituição Federal, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, assinale a afirmativa correta.
FAU•
O Anexo II do Decreto 3048 da Previdência Social trata sobre agentes patogênicos causadores de
doenças profissionais ou do trabalho, e, nele, relaciona quais são os agentes patogênicos aos
trabalhos que contém o risco. A respeito disto, considerando o agente patogênico “chumbo e seus
compostos”, são trabalhos que contém o risco, EXCETO:
FJPF•
De acordo com o artigo 20 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991 (Plano de Benefícios da Previdência Social), o acidente do trabalho é equiparado a doença:
FGV•
Segundo o Art. 21-A, da lei 8.213, de 24 de julho de 1991, a
perícia Médica do INSS considerará a natureza acidentária da
incapacidade para o trabalho, quando constatar o nexo técnico
epidemiológico decorrente da relação entre
A Lei no
6.514, de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho,
relativo à segurança e medicina do trabalho, e dá outras
providências, estabelece que, no que tange às Atividades
Insalubres ou Perigosas,
Julgue o item a seguir, referentes à avaliação da capacidade laborativa.
A reabilitação profissional para mudança de função é indicada para trabalhadores que apresentem incapacidade laborativa total (uniprofissional) ou temporária para as atividades de sua profissão ou função.
A reabilitação profissional para mudança de função é indicada para trabalhadores que apresentem incapacidade laborativa total (uniprofissional) ou temporária para as atividades de sua profissão ou função.
Qual é o objetivo principal do Perfil Profissiográfico
Previdenciário (PPP)?
FAU•
O anexo IV do Decreto 3048 da Previdência social trata sobre os agentes nocivos e o tempo de
exposição que conferem o direito ao segurado de aposentadoria especial. De acordo com este
anexo, assinale a alternativa que contém a informação correta:
A respeito do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), julgue o item que se segue.
O PPP é um documento histórico que deve ser elaborado
pela empresa, por cada grupo de trabalhadores de atividades
afins, com vistas a prestar ao INSS informações relativas à
efetiva exposição a agentes nocivos, com base em resultados
de monitorização biológica no ambiente de trabalho.
A respeito da legislação radiológica e da segurança no trabalho, julgue o próximo item, à luz da Portaria Federal n.° 453/1998.
Nos procedimentos de trabalho radiológico, com exceção da
mamografia, a tensão do tubo, a filtração (adicional) e a
distância foco-pele devem ter valores reduzidos o mais
possível, consistentes com o objetivo do estudo, de modo a
diminuir a dose no paciente.
O Perfil Previdenciário Profissiográfico (PPP) é um formulário com campos a serem preenchidos, relativos às
informações do empregado, tais como sua atividade profissional, presença de exposição a agentes com potencial
danoso a sua saúde, sua intensidade, concentração e dados referentes ao empregador.
Diante da natureza desse formulário, deve estar registrado no formulário PPP o seguinte:
Diante da natureza desse formulário, deve estar registrado no formulário PPP o seguinte:
FGV•
Sobre o Auxílio-Acidente, benefício pago ao segurado do INSS
quando, em decorrência de acidente, apresentar sequela
permanente que reduza definitivamente sua capacidade para o
trabalho. Essa situação é avaliada pelo perito médico federal.
Sobre o Auxílio-Acidente, analise as afirmativas a seguir.
I. Trata de uma indenização que não impede o segurado de continuar trabalhando.
II. Para esse benefício não há necessidade de cumprimento de período de carência.
III. Pode haver direito ao benefício por conta de prejuízo estético.
Está correto o que se afirma em
Sobre o Auxílio-Acidente, analise as afirmativas a seguir.
I. Trata de uma indenização que não impede o segurado de continuar trabalhando.
II. Para esse benefício não há necessidade de cumprimento de período de carência.
III. Pode haver direito ao benefício por conta de prejuízo estético.
Está correto o que se afirma em
Julgue o item subsequente, relativos a segurança, meio ambiente e saúde.
A umidade está inclusa no rol dos fatores de riscos físicos,
enquanto a poeira, por penetrar o organismo pela via
respiratória, é considerada um fator de risco biológico.
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