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Em sede de exceção de pré-executividade, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:
Na execução de obrigação de fazer, a multa coercitiva
As normas constitucionais – permanentes e transitórias – e infraconstitucionais, que hoje disciplinam a execução contra a Fazenda Pública:
Na execução por quantia certa contra devedor solvente, fundada em título extrajudicial, o executado será citado para
Analise as seguintes assertivas:
I - não sendo requerida a execução por quantia certa no prazo de seis meses, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.
II - do auto de penhora e de avaliação será de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado, podendo oferecer impugnação, no prazo de dez dias.
III - O recebimento da impugnação suspende os atos executivos.
IV - a decisão que acolhe totalmente a impugnação é recorrível por meio da apelação.
Assinale a alternativa CORRETA:
Analise as afirmações abaixo.
I. Adjudicado um bem imóvel pelo exequente, poderá este pedir a expedição do mandado de imissão na posse no curso do próprio processo executivo, quando o bem estiver na posse do depositário.
II. Em ação envolvendo direitos individuais homogêneos, a liquidação coletiva para a reparação fluída deve ser proposta pelo autor da ação coletiva de conhecimento, sendo tal iniciativa vedada aos demais legitimados.
III. A execução de alimentos poderá ser proposta no juízo do local onde se encontram bens sujeitos à expropriação, do atual domicílio do executado ou do atual domicílio do exequente, desde que em comarca diversa da que foi proferida a sentença, constituindo exceções à regra segundo a qual a execução deve tramitar perante o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição.
IV. Enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo, a execução fundada em título extrajudicial está sujeita às restrições do regime da execução provisória.
Está correto o que se afirma em
Em execução provisória de sentença proferida em ação de alimentos, pelo rito da constrição patrimonial, citado o devedor para pagar ou oferecer bens à penhora, este, seguro o juízo, interpôs embargos à execução, alegando inexigibilidade do título, pois a sentença ainda não havia transitado em julgado.
Diante dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.Julgados improcedentes os embargos do devedor, e, portanto, prosseguindo a execução, contra aquela decisão será cabível o recurso de apelação retido.
Como fundamento para os embargos à execução de sentença, NÃO pode ser admitida a alegação de
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
Quanto ao processo de execução, julgue os próximos itens.
A contagem do prazo para os embargos do devedor, em qualquer modalidade de execução de título extrajudicial, inicia-se com a citação do executado. O termo inicial é determinado pela juntada aos autos do mandado com que se cumpriu a citação.
A respeito dos embargos de devedor, assinale a opção correta.
No que se refere à tutela jurisdicional específica e à tutela do processo de execução, assinale a opção correta.
Na alienação em hasta pública, é admitido a lançar, dentre outros, o
Na execução por quantia certa contra devedor solvente,
Com relação aos Embargos do Devedor, é INCORRETO afirmar:
Quanto ao processo de execução, julgue os próximos itens.
Quando, no processo de execução, a penhora, a avaliação ou a alienação de bens forem feitas por meio de carta precatória, os embargos poderão ser oferecidos tanto no juízo deprecante quanto no juízo deprecado; e a competência para processar e julgar os embargos é distribuída segundo a origem do ato impugnado. Assim, o juízo deprecado é competente para julgar os embargos que tratem de impugnação da penhora, avaliação ou alienação de bens.