Com relação aos princípios e às garantias penais, assinale a opção correta.
Questões de Concursos
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TJBA•
Assinale a opção correta a respeito dos princípios aplicáveis ao direito penal.
TJBA•
Considerando os princípios orientadores do direito penal, assinale a opção correta.
Aplicado no direito penal brasileiro, o princípio da alteridade
O indivíduo autuado em flagrante pela prática de um crime não
poderá ser considerado culpado até o trânsito em julgado de
sentença penal condenatória, em razão do princípio
TJBA•
De acordo com a doutrina predominante no Brasil relativamente aos
princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.
TJBA•
O direito penal só deve se preocupar com a proteção dos bens jurídicos mais essenciais à vida em sociedade, constituindo a sua intervenção a ultima ratio, ou seja, tal intervenção somente será exigida quando não se fizer suficiente a proteção proporcionada pelos demais ramos do direito. Tal conceito tem relação com o princípio da
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Em regra, os atos de multidão ensejam a responsabilidade
objetiva do Estado, em razão do dever de vigilância
permanente da administração pública.
TCU•
No que se refere aos princípios do direito penal e às causas de exclusão da ilicitude, julgue o próximo item.
Em consequência da fragmentaridade do direito penal, ainda
que haja outras formas de sanção ou outros meios de controle
social para a tutela de determinado bem jurídico, a
criminalização, pelo direito penal, de condutas que invistam
contra esse bem será adequada e recomendável.