ID: 36624•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
IPAD•
Bombeiro Militar PE•
Soldado Bombeiro Militar

Assinale a alternativa correta sobre o Princípio da Igualdade entre homens e mulheres, previsto no art. 5º, inciso I, da Constituição Federal:

ID: 36630•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
IPAD•
Bombeiro Militar PE•
Soldado Bombeiro Militar

Sobre o privilégio contra a auto-incriminação, assinale a afirmativa correta:

ID: 36625•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
IPAD•
Bombeiro Militar PE•
Soldado Bombeiro Militar

No que se refere à inviolabilidade do lar, assinale a alternativa incorreta:

ID: 36627•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
IPAD•
Bombeiro Militar PE•
Soldado Bombeiro Militar

Em relação ao direito de propriedade previsto na Constituição Federal, é correto afirmar:

ID: 36628•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
IPAD•
Bombeiro Militar PE•
Soldado Bombeiro Militar

A Constituição Federal estatui direitos e garantias sobre a produção de provas em processo judicial, sendo incorreta a seguinte alternativa:

ID: 36626•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
IPAD•
Bombeiro Militar PE•
Soldado Bombeiro Militar

Assinale a alternativa correta, a respeito da inviolabilidade à intimidade, vida privada, honra e imagem:

ID: 36623•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
IPAD•
Bombeiro Militar PE•
Soldado Bombeiro Militar

Assinale a alternativa incorreta sobre o direito de reunião e de associação:

ID: 36622•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
IPAD•
Bombeiro Militar PE•
Soldado Bombeiro Militar

Acerca dos princípios da legalidade e da anterioridade penal, é correto afirmar que:

ID: 36629•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
IPAD•
Bombeiro Militar PE•
Soldado Bombeiro Militar

Sobre o direito de presunção de inocência, assinale a alternativa correta:

ID: 36621•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
IPAD•
Bombeiro Militar PE•
Soldado Bombeiro Militar

É correto afirmar a respeito dos direitos e garantias previstos na Constituição Federal:

ID: 434176•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
IPAD•
COMPESA PE•
Advogado

Analise as afirmativas abaixo

1. É brasileiro o filho de brasileira nascido na Alemanha durante a copa do mundo, desde que seja registrado em repartição brasileira competente, ou venha a residir na República Federativa do Brasil antes da maioridade e, alcançada esta, opte, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

2. É direito do trabalhador urbano ou rural a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

3. Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente.

4. Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.

Assinale a alternativa correta.

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