Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.
Nada por aqui
Julgue os itens a seguir, relativos a direitos sociais e direitos políticos.
Como condição de elegibilidade para o cargo de governador de estado e do DF, a CF exige a idade mínima de trinta e cinco anos.
NÃO é requisito de elegibilidade no Brasil:
Benedito, militar alistável, com menos de dez anos de serviço, deseja concorrer ao cargo de vereador nas eleições Municipais, porém, para ser considerado elegível,
Acerca dos direitos e garantias fundamentais e dos princípios constitucionais, julgue os itens subsequentes.
Suponha que lei infraconstitucional determine que, a partir das próximas eleições, o voto eletrônico de cada eleitor seja também impresso e depositado, ao final da votação, de forma automática, em local previamente lacrado, para posterior conferência. Nessa situação, segundo a jurisprudência do STF, a norma viola a garantia constitucional do voto secreto, devendo ser declarada inconstitucional.
Julgue os itens que se seguem, a respeito de direitos políticos.
O servidor público que for condenado por improbidade administrativa terá os seus direitos políticos suspensos.
Reza a Constituição Federal que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para:
I. Os analfabetos.
II. Os maiores de setenta anos.
III. Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
IV. Os bombeiros e policiais de plantão no dia da eleição.
Quais estão corretas?
Quanto à extradição, assinale a opção verdadeira.
A ação de impugnação de mandato eletivo:
O longo caminho de volta à democracia, após a ditadura militar, atingiu seu ponto culminante com a promulgação da Constituição Federal de 1988.
A atual Constituição vigente no país estabeleceu a
Julgue os itens seguintes, relativos aos direitos e deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais, aos de nacionalidade, aos direitos políticos e aos partidos políticos.
A CF assegura aos partidos políticos autonomia para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, não havendo, portanto, obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, pois não vigora, no direito eleitoral brasileiro, a regra da verticalização das coligações eleitorais.
Com relação aos direitos políticos previstos na Constituição Federal brasileira, é correto afirmar que
Acerca dos direitos políticos e partidos políticos previstos na Constituição da República de 1988, julgue os itens abaixo.
Aos partidos políticos é assegurada plena liberdade de organização, não se estabelecendo limites ao seu programa ideológico.
Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz dos direitos e garantias fundamentais.
Maria, eleita senadora da República de um estado da Federação em 2006, é casada com o irmão de Leopoldo, que pretende ser candidato ao cargo de governador do mesmo estado em 2010. Nessa situação, Leopoldo é inelegível, devido ao grau de parentesco com Maria.
No Brasil, o voto é facultativo para os analfabetos, para os maiores de 60 anos de idade e também para os cidadãos maiores de 16 e menores de 18 anos de idade.
A afirmação acima está
No que tange à aplicabilidade das normas constitucionais e a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
A incapacidade civil absoluta configura hipótese de suspensão dos direitos políticos.