ID: 431743•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
TJ ES•
Analista Judiciário

A respeito dos princípios e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

 José, que jamais exerceu qualquer cargo eletivo, é irmão de Josias, que, por sua vez, é prefeito de determinado município. Nessa situação, caso José pretenda lançar-se candidato a vereador, sua candidatura não poderá ser apresentada no mesmo município em que seu irmão Josias é prefeito.

ID: 444901•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
MPE RR•
Promotor Substituto

Assinale a única assertiva incorreta sobre os casos de inelegibilidade, previstos no artigo 14 da Constituição Federal, regulamentados pelo artigo 1º da Lei nº Complementar 64, de 18 de maio de 1990:

São inelegíveis para qualquer cargo os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação, até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes de:

ID: 428530•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
TRE GO•
Analista Judiciário

Julgue os itens que se seguem, no que concerne aos direitos e garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais. Ninguém será privado de direitos por motivo de convicção política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. Essa norma constitucional, que trata da escusa de consciência, tem eficácia contida, podendo o legislador ordinário restringir tal garantia.

ID: 426491•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
TRE PB•
Técnico Judiciário

Considere:

I. Presidente e Vice-Presidente da República.

II. Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.

III. Senador.

IV. Deputado Federal.

V. Deputado Estadual.

VI. Prefeito e Vice-Prefeito.

VII. Vereador.

Serão realizadas eleições simultâneas APENAS para:

ID: 176916•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
NCE UFRJ•
Polícia Civil DF•
Delegado de Polícia

Com pertinência à Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, é correto afirmar que:

ID: 436758•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FUNRIO•
MPOG•
Agente Administrativo

André Ribeiro, brasileiro nato, residente em Belo Horizonte, com 32 anos, tendo nascido em 04 de maio de 1977 , é indicado pelo Partido a qual está filiado a concorrer nas próximas eleições para Presidente da República, que realizar-se-ão em outubro de 2010, com posse janeiro de 2011. Levando em conta este fato indaga-se acerca de idade mínima para concorrer ao cargo de Presidente da República.

ID: 924742•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

João, rico comerciante, é eleito vereador do Município “X” pelo partido Alfa. Contudo, passados dez dias após sua diplomação, o partido político Pi, adversário de Alfa, ajuíza ação de impugnação de mandato eletivo, perante a Justiça Eleitoral, requerendo a anulação da diplomação de João. Alegou o referido partido político ter havido abuso do poder econômico por parte de João na eleição em que logrou ser eleito, anexando, inclusive, provas que considerou irrefutáveis. João, sentindo-se injustiçado, já que, em momento algum no decorrer da campanha ou mesmo após a divulgação do resultado, teve conhecimento desses fatos, busca aconselhamento com um advogado acerca da juridicidade do ajuizamento de tal ação. 
Com base no caso narrado, assinale a opção que apresenta a orientação dada pelo advogado. 

ID: 254290•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
TRT 24ª REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Sobre os direitos políticos consagrados na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

ID: 436563•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
VUNESP•
TJ MT•
Juíz Estadual

Tendo em vista o que reza a Carta Magna a respeito dos direitos políticos, é correto afirmar que

ID: 443479•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
TRE ES•
Analista Judiciário

Considerando as disposições constantes da Constituição Federal de 1988 (CF) relativas aos direitos políticos e aos partidos políticos, julgue os itens subsequentes.

Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica mediante o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

ID: 445273•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal Militar•
Técnico Judiciário•
2018

Em relação aos direitos e deveres fundamentais, à nacionalidade e ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Com a pretensão de candidatar-se a cargo eletivo, determinado militar, com cinco anos de serviço, fez, de forma regular, o pedido de registro de sua candidatura. Assertiva: Nessa situação, após ser eleito, o militar deverá afastar-se de sua atividade pelo período do mandato eletivo, devendo retornar ao serviço após o seu término.

ID: 255068•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FCC•
TRE PI•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Em tese, o Governador do Estado do Piauí

ID: 445852•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
Instituto Quadrix•
Conselho Federal de Corretores de Imóveis•
Profissional de Suporte Administrativo

À luz da CF, julgue os itens que se seguem acerca dos direitos e dos partidos políticos. No caso de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, será permitida a cassação de direitos políticos, mas não sua perda ou suspensão.

ID: 232867•
Direito Eleitoral•
Direitos Políticos•
MPE BA•
MPE BA•
Promotor de Justiça•
2018

Sobre a inelegibilidade de condenado por ato doloso de improbidade administrativa, nos termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, alterada pela Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010, de natureza infraconstitucional, é correto afirmar que

ID: 432634•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Agente Administrativo

A respeito da organização político-administrativa brasileira, da administração pública e do Poder Executivo, julgue os itens subsequentes. De acordo com a CF, a prática de ato de improbidade administrativa por agente público implica a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos, sem prejuízo da ação penal cabível.

ID: 429322•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo

Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos políticos. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os indivíduos na faixa etária dos dezoito aos sessenta anos e facultativos para os indivíduos analfabetos, os que tenham mais de sessenta anos de idade e os que tenham entre dezesseis e dezoito anos de idade.

ID: 425812•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos

José da Silva, prefeito do Município “X”, integrante do Estado “Y”, possui familiares que pretendem concorrer a cargos elegíveis nas próximas eleições. Sobre essa situação, assinale a afirmativa correta.

ID: 429702•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
TJ PR•
TJ PR•
Estatístico

Assinale a alternativa correta.

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