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O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, no prazo de
No que se refere aos direitos à nacionalidade e aos direitos políticos, assinale a opção correta.
Com relação a deputados e senadores, julgue os itens subsequentes.
Perderá o mandato o deputado federal ou senador que tiver os direitos políticos suspensos.
Um brasileiro naturalizado que tenha 35 anos de idade pode exercer o cargo de
I vereador.
II prefeito.
III governador de estado.
IV deputado federal.
A quantidade de itens certos é igual a
A Constituição de 1988 instituiu uma série de novas relações entre os poderes políticos do Estado. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.
O sistema eleitoral adotado para as eleições legislativas é o distrital misto, em que o deputado mais votado na sua região também deve ser o mais votado de seu partido político.
Direitos políticos são instrumentos previstos na Constituição, através dos quais se manifesta a soberania popular, viabilizando a participação do cidadão na coisa pública. Como exemplo desses direitos políticos, a Constituição assegura.
Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos da nacionalidade e dos direitos políticos.
Na hipótese de o marido da governadora de um estado da Federação pretender concorrer à primeira eleição para mandato local, ele será inelegível.
Quanto aos Direitos Políticos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que
Considere as afirmativas:
I. Os Partidos Políticos podem ter caráter nacional, estadual ou municipal.
II. A autonomia para definir sua organização e funcionamento possibilita aos Partidos Políticos a adoção de uniformes para seus membros.
III. Os filiados de um Partido Político têm iguais direitos e deveres.
Está correto APENAS o que se afirma em
Considere as afirmações:
I. A criação de associações depende de autorização, mas é vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
II. As associações só poderão ter suas atividades suspensas por sentença judicial, mesmo que não transitada em julgado.
III. É vedada a associação de caráter paramilitar.
Está correto APENAS o que se afirma em
Sobre os direitos políticos, é INCORRETO afirmar:
A respeito dos direitos políticos, julgue os itens seguintes.
Tanto o alistamento eleitoral quanto o voto são facultativos para os analfabetos.