FCC•
Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor incorre em penas de
Questões de Concursos
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FGV•
João, Delegado de Polícia, deflagrou investigação para apurar
suposto delito de trânsito em relação ao qual inexistem
qualificadoras ou causas de aumento de pena previstas no Código
de Trânsito Brasileiro.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.503/1997, sobre as circunstâncias que agravam as penalidades dos crimes de trânsito, analise as afirmativas a seguir.
I. O condutor do veículo cometeu a infração com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.
II. O condutor do veículo cometeu a infração sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.
III. O condutor do veículo cometeu a infração sem possuir permissão para dirigir ou carteira de habilitação.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.503/1997, sobre as circunstâncias que agravam as penalidades dos crimes de trânsito, analise as afirmativas a seguir.
I. O condutor do veículo cometeu a infração com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.
II. O condutor do veículo cometeu a infração sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.
III. O condutor do veículo cometeu a infração sem possuir permissão para dirigir ou carteira de habilitação.
Está correto o que se afirma em
Alberto, cujo prazo de validade da Carteira Nacional de
Habilitação expirara há 25 dias, na condução de um caminhão, à
noite, ao fazer arriscada ultrapassagem em trecho de via
sinalizado com dupla faixa contínua, acaba colidindo
frontalmente com um ônibus, cujo farol esquerdo estava
inoperante e com lotação acima da permitida. Da colisão,
restam feridos Alberto, que fica preso nas ferragens do
veículo, e 18 passageiros do ônibus, além de cinco mortos (o
motorista e outros quatro passageiros do ônibus).
Diante do caso narrado, é correto afirmar que Alberto:
Diante do caso narrado, é correto afirmar que Alberto:
Veda-se expressamente a aplicação dos benefícios da
Lei no
9.099/95 ao acusado do crime de lesão corporal
culposa de trânsito, de acordo com o art. 291 do CTB, na
seguinte hipótese:
Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, são circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:
I. Com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.
II. Utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.
III. Quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga.
IV. Utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante.
Quantos dos itens são circunstâncias agravantes?
Configura o crime previsto no artigo 306 do Código
de Trânsito Brasileiro conduzir veículo automotor na via
pública estando
Com relação aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se este não dispuser de modo diverso, bem como a Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, no que couber. Quanto aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa é aplicado o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, exceto se o agente estiver:
I- Sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
II- Participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não permitida pela autoridade competente.
III- Transitando-se em velocidade superior à máxima permitida para a via em 60 km/h (sessenta quilômetros por hora).
Sobre isso, indique a alternativa correta.
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e
F para falso.
São infrações consideradas crimes de trânsito segundo
o Código de Trânsito Brasileiro:
( ) Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.
( ) Afastar-se o condutor do veículo do local do sinistro, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.
( ) Utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos, sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.
( ) Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
( ) Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.
( ) Afastar-se o condutor do veículo do local do sinistro, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.
( ) Utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos, sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.
( ) Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
Em relação aos Crimes de Trânsito. Analise as
afirmativas abaixo.
No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:
I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;
II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;
III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do sinistro;
IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros;
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:
I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;
II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;
III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do sinistro;
IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros;
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em um capítulo próprio, prevê uma série de crimes de trânsito e diversos procedimentos a serem adotados com relação à identificação e aplicação da legislação. Acerca do tema, assinale a alternativa CORRETA.
IBAM•
Tendo em vista o Capítulo do CTB que trata dos
Crimes de Trânsito, um condutor teve a sua ação
transitada em julgado e a sentença condenatória
determina que o réu será intimado a entregar à
autoridade judiciária, a permissão para dirigir ou a
carteira de habilitação. O prazo em que isso deve se
cumprir é de: