Questões de Concursos

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As desigualdades sociais e regionais, a pobreza extrema,
a grande concentração de renda e estoque de riquezas, a
insegurança nos trabalhos e nas ruas, as discriminações de raça,
gênero e idade, a baixa qualidade dos serviços públicos, entre
outros problemas da sociedade brasileira, são fenômenos
inadmissíveis. No entanto, apesar dos avanços na sua
compreensão, ainda não foi possível romper estruturalmente com
esse quadro de mazelas econômicas e sociais que assolam o
cotidiano do país.

IPEA. Políticas sociais. Acompanhamento e análise.
Edição Especial. N.º 13, p. 7 (com adaptações).

Com relação ao conjunto das políticas sociais brasileiras, julgue
os itens a seguir.

De acordo com a LDB, compete à União o financiamento do ensino superior e de escolas técnicas federais, além do exercício das funções supletivas e redistributivas, nos demais níveis de ensino, por meio de transferência de recursos aos estados, ao DF e aos municípios.

Em relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB),
julgue os itens que se seguem.
Para efeitos de aposentadoria com redução de idade e tempo de contribuição garantida pela CF aos profissionais de educação, são consideradas funções de magistério as exercidas por professores e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico.

Diante do ideal de construir uma sociedade que garanta o
direito à igualdade para todos, a escola, o currículo e a docência são
obrigados a se indagar e tentar superar toda prática e toda cultura
seletiva, excludente, segregadora e classificatória na organização do
conhecimento, dos tempos e espaços, dos agrupamentos e dos
educandos, e também na organização do convívio e do trabalho dos
educadores e dos educandos.

A. F. B. Moreira (Org.). Indagações sobre currículo: currículo, conhecimento e
cultura
. MEC: Secretaria de Educação Básica. Brasília, 2007, p. 12 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens
seguintes, acerca dos currículos.

A LDB determina que os currículos da educação básica tenham uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, de acordo as características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.

A CF estabelece que a educação é direito de todos e
dever do Estado e da família, a ser promovida e incentivada com
a colaboração da sociedade, tendo por finalidade o pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da
cidadania e sua qualificação para o trabalho. Ela enfatiza a
obrigatoriedade do ensino fundamental e sua gratuidade nos
estabelecimentos da rede escolar pública, inclusive para os que a
ele não tiveram acesso na idade própria. Quanto à educação
superior, a CF define as universidades como instituições dotadas
de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão
financeira e patrimonial, subordinadas ao princípio da
indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

Depois de prolongada e complexa tramitação no
Congresso Nacional, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB) foi finalmente aprovada e sancionada em
dezembro de 1996. Uma das características marcantes dessa lei
é a margem de autonomia queconfere aos sistemas de ensino e às
próprias escolas, chegando a oferecer alternativas para a
organização das atividades escolares

Tendo as informações acima como referência inicial e
considerando aspectos legais concernentes à educação brasileira,
julgue os itens que se seguem.

A autonomia universitária a que se refere o texto constitucional, reiterada na LDB, aplica-se ao conjunto das instituições de educação superior mantidas pelo poder público (União, estados, municípios e DF), situação que não se aplica às universidades privadas.

Julgue os itens a seguir, de acordo com o que dispõe a legislação
acerca da educação a distância (EAD) Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (LDB Lei n.º 9.394/1996) Decreto
n.º 2494/1998; Decreto n.º 5622/2005; Decreto n.º 5800/2006.

O decreto, em vigor, que regulamenta as disposições da LDB acerca de EAD elenca, expressamente, os diversos níveis e modalidades de educação que podem ser oferecidos a distância, deles excluindo os cursos de pós-graduação, sejam eles stricto ou lato sensu.

Julgue o próximo item com relação às bases legais da educação nacional: Constituição Federal (CF), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN).

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de diversos pontos; entre eles, a educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade.

Julgue o próximo item com relação às bases legais da educação nacional: Constituição Federal (CF), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN).

O Plano Nacional de Educação, de duração decenal, é previsto na CF e estabelece a meta de aplicação de recursos públicos em educação na proporção de dez por cento do produto interno bruto (PIB).

Com base no que dispõe a LDB sobre a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola, assinale a opção correta.

Julgue o próximo item com relação às bases legais da educação nacional: Constituição Federal (CF), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN).

A classificação em qualquer série ou etapa do ensino fundamental e médio, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita por promoção; por transferência; ou independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.

Com relação ao que dispõe a LDB sobre o ensino médio, assinale a opção correta.

A prática administrativa e pedagógica dos sistemas de ensino e de suas escolas, as formas de convivência no ambiente escolar, os mecanismos de formulação e implementação de políticas, os critérios de alocação de recursos, a organização do currículo e das situações de aprendizagem, os procedimentos de avaliação deverão ser coerentes com os valores estéticos, políticos e éticos que inspiram a Constituição e a LDB, organizados sob três consignas: sensibilidade, igualdade e identidade.

Parâmetros Curriculares Nacionais (ensino médio).
Brasília: Ministério da Educação, 2002, p. 75.

Com relação à identidade, assinale a opção correta.

Julgue o próximo item com relação às bases legais da educação nacional: Constituição Federal (CF), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN).

A CF estabelece que o ensino seja livre à iniciativa privada, desde que atendidas as seguintes condições: cumprimento das normas gerais da educação nacional; e autorização e avaliação de qualidade pelo poder público.

Texto 5A2


A Pnad Contínua reúne números que traçam um panorama relacionado com as assimetrias no acesso à educação. No Brasil, a proporção de pessoas com 25 anos de idade ou mais que concluíram o ensino médio manteve trajetória de crescimento e alcançou 53,2% no ano passado. O percentual da população com ensino superior completo saltou de 17,5% em 2019 para 19,2% em 2022. No entanto, notam-se novamente realidades distintas no recorte por cor ou raça: enquanto 60,7% dos brancos com pelo menos 25 anos de idade haviam finalizado o ensino médio, a taxa, entre os pretos e pardos , foi de 47%.
"Há uma diferença de 13,7 pontos percentuais entre os dois grupos analisados. De 2016 para 2022, essa diferença caiu um pouco – era de 16,6 pontos percentuais em 2016 –, porém se manteve em patamar elevado, indicando que as oportunidades educacionais eram distintas para esses grupos", afirma o IBGE. O levantamento mostra ainda que pretos e pardos com 25 anos de idade ou mais estudam, em média, 1,7 anos a menos que pessoas brancas. Números relacionados ao ensino superior reiteram as assimetrias. Na faixa etária entre 18 e 24 anos de idade, 29,2% da população branca estava estudando em universidades no ano passado. Entre as pessoas pretas e pardas, essa taxa foi de 15,3%.
A pesquisa mostra ainda pequena queda no percentual de crianças de 4 a 5 anos de idade que frequentavam a escola: saiu de 92,7% em 2019 para 91,5% em 2022. Entre 6 e 14 anos de idade, houve leve aumento, tendo chegado a 99,4%. A universalização do ensino nessa faixa etária já estava praticamente alcançada desde 2016, quando 99,2% das crianças frequentavam a escola.
Leo Rodrigues. Agência Brasil, 2023. Internet:: <https://agenciabrasil.ebc.com.br>(com adaptações).
Assinale a opção correta conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC)
Considerando que, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular, os alunos devem desenvolver as dez competências gerais da educação básica, que pretendem assegurar, como resultado do seu processo de aprendizagem e desenvolvimento, uma formação humana integral que vise à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, julgue os itens a seguir.

I A livre expressão é um direito de aprendizagem assegurado na educação infantil.
II Conhecer os limites do próprio corpo é uma competência prevista na educação infantil.
III Os conteúdos de ensino, ou unidades temáticas, definem as habilidades de aprendizagem.

Assinale a opção correta.
Texto 5A2


A Pnad Contínua reúne números que traçam um panorama relacionado com as assimetrias no acesso à educação. No Brasil, a proporção de pessoas com 25 anos de idade ou mais que concluíram o ensino médio manteve trajetória de crescimento e alcançou 53,2% no ano passado. O percentual da população com ensino superior completo saltou de 17,5% em 2019 para 19,2% em 2022. No entanto, notam-se novamente realidades distintas no recorte por cor ou raça: enquanto 60,7% dos brancos com pelo menos 25 anos de idade haviam finalizado o ensino médio, a taxa, entre os pretos e pardos , foi de 47%.
"Há uma diferença de 13,7 pontos percentuais entre os dois grupos analisados. De 2016 para 2022, essa diferença caiu um pouco – era de 16,6 pontos percentuais em 2016 –, porém se manteve em patamar elevado, indicando que as oportunidades educacionais eram distintas para esses grupos", afirma o IBGE. O levantamento mostra ainda que pretos e pardos com 25 anos de idade ou mais estudam, em média, 1,7 anos a menos que pessoas brancas. Números relacionados ao ensino superior reiteram as assimetrias. Na faixa etária entre 18 e 24 anos de idade, 29,2% da população branca estava estudando em universidades no ano passado. Entre as pessoas pretas e pardas, essa taxa foi de 15,3%.
A pesquisa mostra ainda pequena queda no percentual de crianças de 4 a 5 anos de idade que frequentavam a escola: saiu de 92,7% em 2019 para 91,5% em 2022. Entre 6 e 14 anos de idade, houve leve aumento, tendo chegado a 99,4%. A universalização do ensino nessa faixa etária já estava praticamente alcançada desde 2016, quando 99,2% das crianças frequentavam a escola.
Leo Rodrigues. Agência Brasil, 2023. Internet:: <https://agenciabrasil.ebc.com.br>(com adaptações).
Assinale a opção correta a respeito da educação escolar indígena.
No modelo híbrido de ensino,
Para o professor José Carlos Libâneo, a avaliação, como tarefa didática necessária e permanente do trabalho docente, deve acompanhar passo a passo o processo de ensino e aprendizagem. No que concerne à avaliação da aprendizagem, julgue os itens subsecutivos.

I A avaliação diagnóstica tem como objetivo separar os bons alunos dos medianos e fracos.
II A avaliação, no processo de ensino e aprendizagem, envolve aspectos objetivos e subjetivos.
III A função pedagógico-didática está ligada à função de controle.

Assinale a opção correta.
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