STM•
Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue o item subsequente.
A forma privilegiada do homicídio tem por natureza jurídica causa especial de aumento de pena.
Acerca dos crimes previstos no Código Penal, julgue o próximo item.
Considere que um indivíduo, utilizando-se de arma de fogo de uso permitido, mate um desafeto dele. Nessas condições, o delito será tipificado como homicídio qualificado, com todos os seus consectários legais.
Pedro, esposo ciumento, ao chegar em casa, surpreendeu sua esposa, Maria, na cama com outro homem. Maria, ao ser apanhada em flagrante, ofendeu verbalmente Pedro, com palavras de baixo calão. Em choque, o marido traído, completamente enraivecido e sob domínio de violenta emoção, desferiu dois tiros de revólver, matando Maria e ferindo seu amante. O laudo de exame cadavérico atestou não só o óbito de Maria, mas também que ela estava grávida de dois meses, circunstância desconhecida por Pedro.
Com base na situação hipotética acima apresentada, julgue os itens a seguir, a respeito dos crimes contra a pessoa.
Na hipótese em apreço, a incidência da qualificadora do motivo fútil no homicídio seria descabida.
Com base na situação hipotética acima apresentada, julgue os itens a seguir, a respeito dos crimes contra a pessoa.
Na hipótese em apreço, a incidência da qualificadora do motivo fútil no homicídio seria descabida.
Pedro, esposo ciumento, ao chegar em casa, surpreendeu sua esposa, Maria, na cama com outro homem. Maria, ao ser apanhada em flagrante, ofendeu verbalmente Pedro, com palavras de baixo calão. Em choque, o marido traído, completamente enraivecido e sob domínio de violenta emoção, desferiu dois tiros de revólver, matando Maria e ferindo seu amante. O laudo de exame cadavérico atestou não só o óbito de Maria, mas também que ela estava grávida de dois meses, circunstância desconhecida por Pedro.
Com base na situação hipotética acima apresentada, julgue os itens a seguir, a respeito dos crimes contra a pessoa.
Por ter cometido homicídio logo após injusta provocação da vítima, tendo agido sob domínio de violenta emoção, Pedro estará isento de pena.
Com base na situação hipotética acima apresentada, julgue os itens a seguir, a respeito dos crimes contra a pessoa.
Por ter cometido homicídio logo após injusta provocação da vítima, tendo agido sob domínio de violenta emoção, Pedro estará isento de pena.
Diferente do homicídio qualificado, que aumenta a pena, o
homicídio privilegiado pode resultar em uma pena menor para
o réu. O homicídio privilegiado é definido como um homicídio
ometido sob a influência de um motivo de relevante valor
social ou moral, ou sob violenta emoção, logo após injusta
provocação da vítima. Pode ainda haver homicídio qualificado
privilegiado, mas é indispensável que as qualificadoras sejam
de natureza OBJETIVA (que se referem aos meios e modos
pelos quais o homicício foi praticado). Vale lembrar que as
privilegiadoras são todas subjetivas, já que se relacionam
com o motivo do crime ou com o estado anímico do agente.
Sendo assim, assinale a alternativa que reúna corretamente
exemplos de qualificadoras objetivas.
Leia o caso a seguir.
Um rapaz, motivado por ciúmes após o término de seu relacionamento com a namorada, efetua disparos de arma de fogo contra ela, que não vem a óbito por circunstâncias alheias à vontade do agente.
Diante do exposto, conforme o Código Penal, o acusado praticou:
Um rapaz, motivado por ciúmes após o término de seu relacionamento com a namorada, efetua disparos de arma de fogo contra ela, que não vem a óbito por circunstâncias alheias à vontade do agente.
Diante do exposto, conforme o Código Penal, o acusado praticou:
STM•
Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue o item subsequente.
No caso do homicídio culposo, no qual não existe conduta dirigida ao resultado morte, exige-se, para a caracterização do tipo penal, a prova cabal da culpa, reputada imprudente, negligente ou imperita.
Inconformado com o fato de Mauro ter votado em um candidato que defendia ideologia diferente da sua, João desferiu golpes de faca contra seu colega, assim agindo com a intenção de matá-lo. Acreditando ter obtido o resultado desejado, João levou o corpo da vítima até uma praia deserta e o jogou no mar. Dias depois, o corpo foi encontrado, e a perícia constatou que a vítima morreu afogada, e não em razão das facadas desferidas por João.
Descobertos os fatos, João foi preso, denunciado e pronunciado pela prática de dois crimes de homicídio dolosos, na forma qualificada, em concurso material.
Ao apresentar recurso contra a decisão de pronúncia, você, advogado(a) de João, sob o ponto de vista técnico, deverá alegar que ele somente poderia ser responsabilizado
“A”, Sargento Reformado da Polícia Militar, é proprietário de uma marcenaria, onde emprega o amigo “B”, Cabo da ativa da Polícia Militar. “A”, marceneiro desastrado, durante a execução de um serviço de marcenaria no Município de Guarulhos, imprudentemente vem a encostar seu braço esquerdo num fio energizado e decapado, sofrendo violento choque elétrico e deixando cair o martelo na cabeça de “B”. Diante da gravidade da lesão, “B” é socorrido ao Centro Médico da Polícia Militar e, antes de falecer, afirma perante várias testemunhas que perdoa o Sargento “A”.
Considerando apenas dos dados contidos no enunciado, é correto afirmar que o Sargento “A”
A anencefalia, de acordo com entendimento jurisprudencial
do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da
ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental),
ajuizada pela Confederação dos Trabalhadores
na Saúde – CNTS, sob relatoria do Ministro Marco Aurélio
de Mello:
Mauro e seu pai, Dario, são inimigos capitais. Em uma determinada noite, Mauro percebeu Dario desatento no interior de um bar e decidiu tirar-lhe a vida. Para tanto, contra ele disparou duas vezes sua pistola. Os dois disparos passaram próximo a Dario, sem atingi-lo, e acabaram por se alojar na cabeça de Marta, que faleceu imediatamente.
É correto afirmar que Mauro responderá criminalmente por
É correto afirmar que Mauro responderá criminalmente por
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente,
hipótese de qualificação do homicídio doloso e de aumento de pena do homicídio culposo.