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Em caso de conflito de competência, o Ministério Público será ouvido, mesmo nos conflitos por ele suscitados.
A competência territorial aproxima o Estado-juiz dos fatos relacionados à pretensão manifestada pelo autor, devendo-se, contudo, observar os foros especiais.
Acerca da competência, julgue os itens a seguir.
Reconhecida a incompetência absoluta do juízo, todos os atos decisórios por ele anteriormente proferidos são considerados nulos, devendo o juiz a quem os autos forem remetidos reexaminar as questões. Já os atos processuais sem conteúdo decisório, especialmente os instrutórios, não precisam ser refeitos, salvo se o outro julgador entender imprescindível repetir a prova.
Em relação à competência, julgue os itens seguintes.
Em ação de manutenção de posse, ainda que figure como ré uma fundação pública estadual, a competência deve ser determinada pelo foro da situação da coisa, não podendo ser modificada para vara especializada localizada na capital.
Acerca da competência, assinale a opção correta.
Tendo em vista as normas de competência estabelecidas no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
A respeito da competência e da incumbência do magistrado de primeiro grau, assinale a opção correta.
No que se refere à competência no direito processual civil, julgue os itens seguintes.
O estado não tem foro privilegiado, mas juízo privativo nas causas que correm na comarca da capital. Nas causas pertencentes à competência territorial de qualquer outra comarca, não pode a Lei de Organização Judiciária atrair causas para o foro da capital.
No tocante à competência, assinale a opção correta.
Estatui o Código de Processo Civil, quando regula a competência territorial, que "Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro":
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