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No que concerne a conexão, competência relativa e conflito de competência, assinale a opção correta.
Julgue os itens a seguir.
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, salvo quando essas envolverem, como parte, a administração pública, seja federal, estadual, distrital ou municipal.
De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem.
No campo da competência, a regra principal é garantir a punição do autor da infração penal no lugar onde ela se realizou e, desconhecendo-se a regra supletiva do lugar da residência ou do domicílio da vítima, sendo foro de eleição do querelado, nos crimes de ação penal de iniciativa privada.
Com base nas regras de competência processual, julgue os itens subseqüentes.
Compete à justiça comum processar e julgar réu militar por crime de abuso de autoridade, ainda que praticado em serviço.
Leia atentamente as assertivas referentes à competência:
I - É competente o foro da situação dos bens, parao inventário, se o autor da herança não possuía domicílio certo.
II- São nulas as decisões proferidas por juízos diversos em causas conexas.
III- A exceção de incompetência não obsta a que a parte que ao fere ceususcite conflito de competência.
IV- A ação fundada em direito pessoal deve ser proposta, em regra, no lugar do domicílio do autor.
V- São relativas as competências que decorrem do valor da causa e do território.
Estão corretas somente as afirmativas:
Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns, os
Acerca das regras de fixação da competência, é incorreto afirmar que:
A Constituição do Estado X previu foro por prerrogativa de função para os crimes comuns praticados por vereadores no exercício da função, cabendo ao Tribunal de Justiça do Estado realizar o julgamento. Um vereador do Estado X praticou no Estado Y, crime de instigação ao suicídio por motivação relacionada ao exercício do mandato.
Com base nas informações expostas, assinale a opção que indica o órgão competente para julgar o vereador.
No que se refere a jurisdição e competência criminal, julgue os itens a seguir.
I A justiça comum, a justiça eleitoral e a justiça militar exercem a jurisdição penal.
II Os tribunais de justiça dos estados, assim como o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, exercem jurisdição criminal.
III Compete ao juiz singular processar e julgar o crime de infanticídio.
Assinale a opção correta.
No que tange à argüição da incompetência relativa, é correto afirmar que:
Paula Moura propôs ação possessória perante um dos juízos cíveis da Comarca de Volta Redonda. O juiz, ao receber a demanda, por entender que era territorialmente incompetente para processar e julgar a causa, porque o imóvel se situava em Resende, declinou a competência da causa para a Comarca de Resende. Irresignada com a decisão declinatória, Paula Moura interpõe agravo de instrumento ao Tribunal de Justiça, alegando que a incompetência territorial não pode ser alegada de ofício. O recurso, entretanto, foi julgado improcedente. Nessa situação, o processo deve ser encaminhado para um dos juízos cíveis da Comarca de Resende que:
NÃO ocorre suspeição nos casos em que o juiz