É correto afirmar, no que diz respeito às citações e intimações, que
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A citação é um dos atos processuais mais importantes para a formação do processo. Sendo assim, assinale a alternativa correta.
Estabelece o art. 366 do CPP que o acusado citado por edital que não comparece nem nomeia defensor
No tocante à citação, assinale a alternativa correta.
O CPP, no § 3.º do art. 406, logo após a citação, faculta ao acusado que apresente resposta escrita
Considere as seguintes assertivas:
I. Admitem-se no processo penal a citação com hora certa e a citação por meio eletrônico.
II. É nula a citação por edital se este indica o dispositivo da lei penal, mas não transcreve a denúncia ou queixa nem resume os fatos em que se baseia a imputação.
III. A Lei n.º 9.099, de 26.09.1995, não prevê a possibilidade de citação por correspondência, com aviso de recebimento pessoal, do autor de infração de menor potencial ofensivo.
Assinale, agora, a alternativa correta.
Considere que é efetivada a citação por hora certa e, mesmo assim, o acusado não comparece para se defender e nem constitui advogado. Nessa hipótese
Considere as seguintes situações com relação à citação: réu militar; réu que não é encontrado; réu que se oculta para não ser citado.
Assinale a alternativa que traz, correta e respectivamente, as modalidades de citação que estão adequadas às três situações mencionadas, nos termos dos arts. 351 a 369 do Código de Processo Penal.
Assinale a alternativa que traz, correta e respectivamente, as modalidades de citação que estão adequadas às três situações mencionadas, nos termos dos arts. 351 a 369 do Código de Processo Penal.
Em que momento a lei processual penal (CPP, art. 363) considera que o processo completa sua formação?
Determina o art. 353 do CPP: quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante será citado mediante
No tocante à citação, assinale a alternativa correta.
Caso o acusado citado por edital não compareça aos atos do processo nem constitua defensor,
Quando o réu estiver fora do território da jurisdição processante,
Em matéria de citações e intimações, é correto afirmar que
Analise as proposições seguintes.
I. Aplica-se a revelia ao acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer ao juízo sem motivo justificado e não atender ao chamado deste, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.
II. No caso de determinação de citação por carta rogatória, de réu no estrangeiro, em lugar sabido, suspende-se o curso do prazo prescricional até o seu cumprimento.
III. As cartas rogatórias só serão expedidas se demonstrada previamente a sua imprescindibilidade, arcando a parte requerente com os custos do envio.
IV. Quando o réu se ocultar para não ser citado no juízo deprecado, deve-se devolver a carta precatória ao juízo deprecante para realizar a citação por edital.
Está correto apenas o que se afirma em
O minucioso relatório policial que encerra determinado inquérito conclui pela ocorrência do crime de estelionato praticado por “X”. O promotor de justiça, entretanto, com base nas descrições contidas no referido documento, denuncia “X” pela prática do crime de furto mediante fraude. Ao receber a peça acusatória, o magistrado
Ao efetuar uma citação por mandado, o oficial de justiça deverá
Estabelece o CPP em seu art. 353 que, quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante
Nos termos do art. 351 do CPP, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que houver ordenado a citação, esta se fará por
No processo penal, as intimações
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