Questões de Concursos

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Q735581•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
CESPE CEBRASPE•
CLDF DF•
Consultor Técnico Legislativo

Com referência ao direito penal e ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem. É requisito formal do mandado de citação a indicação da finalidade do ato com todas as especificações; porém a menção equivocada, no mandado, à capitulação do crime objeto do processo consubstancia irregularidade que pode ser suprida com a entrega ao acusado de cópia da denúncia no momento da citação.

Certo

Errado

Q733115•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e a doutrina acerca dos procedimentos especiais e das nulidades no processo penal, julgue os itens que se seguem. A falta de intimação do recorrido para apresentar resposta a recurso interposto é hipótese de nulidade absoluta, mesmo que, a despeito de não ter sido intimado, ele apresente as contrarrazões ao recurso aviado.

Certo

Errado

Q733432•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
CESPE CEBRASPE•
TJ AC•
Técnico Judiciário

Julgue os seguintes itens, relacionados a citações, intimações e prazos.

Em se tratando de citação por hora certa, o prazo de dez dias para o réu apresentar resposta à acusação inicia-se na data do ato citatório e, caso o réu citado não o faça, o juiz nomeará defensor para apresentá-la.

Certo

Errado

Q172796•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
INSTITUTO CIDADES•
DPE AM•
Defensor Público

Assinale a opção incorreta.

A relação processual penal se completa com a citação do acusado

Segundo o Código de Processo Penal, o juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença, consagrando, assim, o Princípio da Identidade Física do Juiz.

O réu que se oculta será citado por hora certa e, caso não com- pareça em juízo, selhe-á nomeado defensor datvo, permanecendo o processo penal em curso sem suspensão, a despeito da natureza ficta da citação por hora certa.

As exceções no processo penal deverão ser processadas em apartado.

A vítima poderá ser intimada dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, à designação de data para a audiência e à sentença ou ao acórdão que a mantenha ou a modifique, caso o juiz entenda que esses atos processuais são de interesse da vítma

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Questões de Concursos sobre Citações e Intimações com Gabarito (Comentado)

Q735581•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
CESPE CEBRASPE•
CLDF DF•
Consultor Técnico Legislativo

Certo

Errado

Q733115•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações

Certo

Errado

Q733432•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
CESPE CEBRASPE•
TJ AC•
Técnico Judiciário

Julgue os seguintes itens, relacionados a citações, intimações e prazos.

Certo

Errado

Q172796•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
INSTITUTO CIDADES•
DPE AM•
Defensor Público

Assinale a opção incorreta.

A relação processual penal se completa com a citação do acusado

Segundo o Código de Processo Penal, o juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença, consagrando, assim, o Princípio da Identidade Física do Juiz.

As exceções no processo penal deverão ser processadas em apartado.

Questões de Concursos

Q735581•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
CESPE CEBRASPE•
CLDF DF•
Consultor Técnico Legislativo

Q733115•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações

Q733432•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
CESPE CEBRASPE•
TJ AC•
Técnico Judiciário

Q172796•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
INSTITUTO CIDADES•
DPE AM•
Defensor Público

Q735581•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
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Consultor Técnico Legislativo

Q733115•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações

Q733432•
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Citações e Intimações•
CESPE CEBRASPE•
TJ AC•
Técnico Judiciário

Q172796•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
INSTITUTO CIDADES•
DPE AM•
Defensor Público

Q735920•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
VUNESP•
TJ SP•
Técnico Judiciário

Q732836•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações

Q734955•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações

Q737658•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
FUNDEP UFMG•
TJ MG•
Juiz de Direito Substituto

Q732620•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
CESPE CEBRASPE•
DPE SE•
Defensor Público de Segunda Categoria

Q737339•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
FGV•
Tribunal de Justiça nbsp AL•
Analista Judiciário•
2018

Q733214•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
CESPE CEBRASPE•
STF•
Analista Judiciário

Q735287•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp BA•
Juiz substituto

Q736782•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
TJ SC•
TJ SC•
Oficial de Justiça

Q733998•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações

Q923780•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q733521•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
CONSULT•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Analista Judiciário

Q99959•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
CESPE CEBRASPE•
TJ RR•
Analista Processual

Q734597•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações

Q736470•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

Q229536•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
FUNDEP•
MPE MG•
Promotor de Justiça

Q735581•Direito Processual Penal•Citações e Intimações•CESPE CEBRASPE•CLDF DF•Consultor Técnico Legislativo

Q733115•Direito Processual Penal•Citações e Intimações

Q733432•Direito Processual Penal•Citações e Intimações•CESPE CEBRASPE•TJ AC•Técnico Judiciário

Q172796•Direito Processual Penal•Citações e Intimações•INSTITUTO CIDADES•DPE AM•Defensor Público

Q735581•Direito Processual Penal•Citações e Intimações•CESPE CEBRASPE•CLDF DF•Consultor Técnico Legislativo

Q733115•Direito Processual Penal•Citações e Intimações

Q733432•Direito Processual Penal•Citações e Intimações•CESPE CEBRASPE•TJ AC•Técnico Judiciário

Q172796•Direito Processual Penal•Citações e Intimações•INSTITUTO CIDADES•DPE AM•Defensor Público

Q735920•Direito Processual Penal•Citações e Intimações•VUNESP•TJ SP•Técnico Judiciário

Q732836•Direito Processual Penal•Citações e Intimações

Q734955•Direito Processual Penal•Citações e Intimações

Q737658•Direito Processual Penal•Citações e Intimações•FUNDEP UFMG•TJ MG•Juiz de Direito Substituto

Q732620•Direito Processual Penal•Citações e Intimações•CESPE CEBRASPE•DPE SE•Defensor Público de Segunda Categoria

Q737339•Direito Processual Penal•Citações e Intimações•FGV•Tribunal de Justiça nbsp AL•Analista Judiciário•2018

Q733214•Direito Processual Penal•Citações e Intimações•CESPE CEBRASPE•STF•Analista Judiciário

Q735287•Direito Processual Penal•Citações e Intimações•CESPE CEBRASPE•Tribunal de Justiça nbsp BA•Juiz substituto

Q736782•Direito Processual Penal•Citações e Intimações•TJ SC•TJ SC•Oficial de Justiça

Q733998•Direito Processual Penal•Citações e Intimações

Q923780•Direito Processual Penal•Citações e Intimações•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q733521•Direito Processual Penal•Citações e Intimações•CONSULT•Tribunal de Justiça nbsp SE•Analista Judiciário

Q99959•Direito Processual Penal•Citações e Intimações•CESPE CEBRASPE•TJ RR•Analista Processual

Q734597•Direito Processual Penal•Citações e Intimações

Q736470•Direito Processual Penal•Citações e Intimações•CESPE CEBRASPE•Câmara dos Deputados•Analista Legislativo

Q229536•Direito Processual Penal•Citações e Intimações•FUNDEP•MPE MG•Promotor de Justiça

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Promotor de Justiça