“Órgão de controle interno de legalidade da União
Federal, com intuito de cessar o pagamento de
vencimentos, remunerações e vantagens em
desconformidade com a Constituição, decide fazer
auditoria quanto à acumulação irregular de cargos,
empregos e funções públicas.” Com relação ao caso,
assinale a acumulação que NÃO está de acordo com a
Constituição de 1988.
Na hipótese de servidor público ocupante de dois car- gos públicos estaduais privativos de profissionais de saúde vir a ser contratado, como servidor temporário, por autarquia federal, ocorrerá acumulação:
FGV•
Maya e Gael se formaram juntos na faculdade de direito e
estudavam para concurso público na mesma biblioteca. Ela foi
aprovada no certame de técnico judiciário do Tribunal Regional
da 1ª Região, enquanto ele passou para advogado de
determinada sociedade de economia mista federal.
Considerando que eles estão conversando sobre a possibilidade de acumulação de cargos e empregos públicos, à luz das disposições constitucionais, a conclusão correta alcançada por ambos é no sentido de que:
Considerando que eles estão conversando sobre a possibilidade de acumulação de cargos e empregos públicos, à luz das disposições constitucionais, a conclusão correta alcançada por ambos é no sentido de que:
Na hipótese de acumular ilegalmente cargos, empregos, ou funções
públicas, o funcionário público estará sujeito à penalidade
disciplinar de
Em relação à eficácia das normas constitucionais, aos direitos e garantias fundamentais e às disposições gerais constitucionais sobre os servidores públicos, julgue o item a seguir.
Servidor público poderá acumular o seu cargo público com
emprego público remunerado vinculado a sociedade de
economia mista
TCU•
No que se refere aos princípios e conceitos da administração pública e aos servidores públicos, julgue o próximo item.
A vedação ao acúmulo remunerado de cargos, empregos ou
funções públicas não se estende aos empregados das
sociedades de economia mista.
IBAM•
O Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de
Cubatão estabelece regras específicas sobre os
direitos dos funcionários aposentados ou em
disponibilidade quando designados para órgãos de
deliberação coletiva. Baseado nas disposições
legais, avalie as alternativas a seguir e assinale a
correta.
Maria é servidora pública estatutária, ocupante de cargo efetivo de técnico administrativo em determinada autarquia. Desejando aumentar sua renda mensal, Maria se inscreveu para o concurso público de Coordenador Censitário Subárea do IBGE e foi aprovada em 5º lugar.
Quando Maria compareceu ao órgão para preencher os documentos necessários à sua investidura no novo cargo, foi informada de que, de acordo com a Lei nº 8.112/90, a acumulação dos cargos públicos pretendida é: