Sobre a organização do Congresso Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.
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Quanto à sistemática constitucional do Poder Legislativo, é INCORRETO dizer que:
Sobre organização dos poderes, assinale a única opção correta.
Sobre o Poder Legislativo Federal, assinale a alternativa correta.
Julgue os itens a seguir com base nas normas constitucionais brasileiras que regulam o Poder Legislativo.
Como regra, as deliberações de cada casa do Congresso Nacional e de suas comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
É certo que, dentre outras competências, cabe privativamente à Câmara dos Deputados
Com referência ao texto constitucional, julgue os itens seguintes.
Compete ao Senado Federal facultativamente fixar alíquotas mínimas nas operações internas de imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).
Em relação à reforma e à revisão constitucional, julgue os itens seguintes de acordo com a CF e com o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal.
A emenda apresentada na revisão constitucional precisa de aprovação por maioria absoluta em um turno na Câmara dos Deputados e, em seguida, após o envio ao Senado Federal, a aprovação por igual quorum, nessa Casa.
Em relação ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.
Atualmente, entende-se a organização dos poderes como a organização das funções do poder, visto que o poder é uno e indivisível. A respeito desse tema, assinale a opção correta.