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A despesa orçamentária deve passar por estágios. Com relação ao estágio empenho, identifique a única opção falsa.
Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Os gastos decorrentes de consumo de água e de despesas contratuais, onde o órgão público deverá pagar mensalmente o valor relativo à utilização de um imóvel alugado, sabendo-se que é vedada a realização da despesa sem prévio empenho, pode-se afirmar que as modalidades de empenho utilizadas neste caso serão, respectivamente:
Com referência ao campo de interesse do orçamento público, julgue os itens seguintes.
Os estágios da receita tributária são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
Um contribuinte pagou no banco o IPTU devido. Esta situação corresponde ao estágio da receita denominado
Com relação à receita e às despesas públicas, assinale a alternativa correta.
O empenho é o ato emanado por autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. O empenho da despesa
Estágios da Receita Pública são as etapas das ações realizadas pelos órgãos e repartições encarregados de executá-las. O estágio utilizado para a arrecadação de tributos, e que se pode também aplicar a casos em que o Governo tenha direitos líquidos e certos, em virtude de leis, regulamentos ou contratos é:
Julgue os itens subsequentes com relação a receitas públicas.
No que concerne a estágios da receita, o lançamento de ofício é efetuado pela administração sem a participação do contribuinte.
A respeito da receita e da despesa públicas, julgue o item a seguir.
Somente a receita tributária reúne condições de percorrer os estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
Considerando as transações do setor público e as etapas e os estágios das despesas e receitas públicas, julgue o item subsequente.
As etapas da receita pública orçamentária previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos e sempre ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias.
Com base nas informações da tabela acima, referente à execução
orçamentária, em milhões de reais, da função previdência social no
orçamento de 2009, julgue os itens a seguir.
Apesar de a lei orçamentária de 2009 autorizar uma despesa de R$ 4,83 milhões para o programa de previdência complementar, os valores pagos alcançaram apenas o montante de R$ 3,12 milhões.
Julgue os itens subseqüentes, relativos a despesa pública e restos a pagar.
Os estágios da despesa pública são exclusivamente dois: empenho e pagamento.