ID: 989668•
Direito Constitucional•
Previdência Social•
IBADE•
Prefeitura de Jaru RO•
Assistente Social•
2024

A Constituição Federal brasileira estabelece os fundamentos da seguridade social. Ele define a seguridade social como um conjunto integrado de ações que são de responsabilidade dos poderes públicos e da sociedade. A esse respeito, marque C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) O direito dos idosos à gratuidade de transporte coletivo urbano não está incluído no rol de benefícios da seguridade social.
(_) A seguridade social compreende a previdência, a saúde e a assistência social, sendo que as duas últimas não estão vinculadas a qualquer tipo de contraprestação por parte dos seus usuários.
(_) A contribuição de seguridade social não só se qualifica como modalidade autônoma de tributo, como também representa espécie tributária essencialmente vinculada ao financiamento da Seguridade Social, em função de específica destinação constitucional.

ID: 1049639•
Direito Constitucional•
Previdência Social•
IBFC•
EBSERH•
Técnico em Enfermagem•
2023

De acordo com a definição dada pela Constituição Federal de 1988, analise o texto abaixo.

“A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à ______, à ______ e à ______”.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

ID: 1031305•
Serviço Social•
Previdência Social•
FGV•
EBSERH•
Grupo Assistente Social•
2025

O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o pescador artesanal e o assemelhado, que exerçam essas atividades individualmente ou em regime de economia familiar são classificados como segurado especial da Previdência Social.
Entende-se como regime de economia familiar

ID: 991379•
Serviço Social•
Previdência Social•
IBADE•
Prefeitura de Colíder MT•
Assistente Social•
2022

Fazem parte de um conjunto de inciativas públicas, com o objetivo de realizar, fora da esfera privada, o acesso a bens, serviços e renda. Seus objetivos são amplos e complexos, podendo organizar-se não apenas para a cobertura de riscos sociais, mas também para a equalização de oportunidades, o enfrentamento das situações de destituição e pobreza, o combate às desigualdades sociais e a melhoria das condições sociais da população. Diante ao exposto, podemos afirmar que o fragmento faz referência à:

ID: 998829•
Direito Constitucional•
Previdência Social•
IBFC•
RECIPREV PE•
Administrativo•
2024

Com base na Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores, analise as afirmativas abaixo e assinale Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

( ) A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

( ) As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

ID: 1062854•
Serviço Social•
Previdência Social•
FGV•
TJ MS•
Assistência Social•
2024

Bernadete, de 65 anos, foi encaminhada à equipe de Serviço Social do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para saber sobre a sua aposentadoria. Durante o atendimento, a assistente social verificou que Bernadete, apesar de ter o tempo de contribuição necessário para aposentadoria por idade, não possui qualidade de segurada, e, portanto, não teria direito à aposentadoria.

Com base no entendimento do Estatuto da Pessoa Idosa inerente à Previdência Social, é correto afirmar que:

ID: 1048297•
Serviço Social•
Previdência Social•
FGV•
Prefeitura de Macaé RJ•
Médico do trabalho•
2024

Pessoas aposentadas podem ter direito à majoração de 25% no valor da aposentadoria, quando necessitarem de assistência permanente de terceiros para suas atividades diárias.
Nesse sentido, o Anexo I do Decreto nº 3.048/1999 traz a relação das situações em que o aposentado por invalidez terá direito à majoração de 25%.
Assinale a opção que apresenta uma situação prevista para concessão da majoração de 25% no valor da aposentadoria.

ID: 1055418•
Serviço Social•
Previdência Social•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Capanema PA•
Assistente Social•
2020

Considerando os princípios da chamada Seguridade Social e, também, especificamente a Política de Seguridade Social brasileira, assinale a alternativa correta.

ID: 1074909•
Serviço Social•
Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Serviço Social

A respeito da trajetória histórica do serviço social e da legislação que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social, julgue o item que se segue.

Atualmente, o serviço social na previdência ultrapassa o discurso da humanização para apoiar-se em sólido conhecimento da realidade, aliado à defesa de direitos dos usuários em conformidade com a matriz teórico-metodológica do serviço social na previdência social e com o projeto ético-político da profissão.

ID: 1074906•
Serviço Social•
Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Serviço Social

A respeito da trajetória histórica do serviço social e da legislação que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social, julgue o item que se segue.

Entre os avanços proporcionados pela matriz teórico-metodológica do serviço social na previdência social, destaca-se a produção teórica específica sobre a política previdenciária e o serviço social, com divulgação em congressos e seminários, publicação de artigos em periódicos e edição de livros.

ID: 1074908•
Serviço Social•
Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Serviço Social

A respeito da trajetória histórica do serviço social e da legislação que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social, julgue o item que se segue.

A reabilitação profissional do beneficiário incapacitado parcial ou totalmente inclui o fornecimento de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção, quando a perda ou a redução da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso.

ID: 1088035•
Direito Constitucional•
Previdência Social•
IV UFG•
Prefeitura de Itumbiara GO•
Procurador Municipal•
2025

Consoante a Constituição Federal de 1988, a previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei,

ID: 1072374•
Serviço Social•
Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
INSS

Julgue os itens a seguir à luz do Código de Ética Profissional e do projeto ético-político do serviço social. No Brasil, o uso do termo cidadania regulada está relacionado ao direito à previdência assegurado aos cidadãos contribuintes que não possuam vínculo empregatício formal.

ID: 1020714•
Direito Constitucional•
Previdência Social•
VUNESP•
EBSERH•
Técnico em Análises Clínicas•
2020

Segundo a Constituição Federal, o financiamento da seguridade social

ID: 1088367•
Direito Constitucional•
Previdência Social•
UNESC•
Prefeitura de Içara SC•
Assistente Social•
2025

A Seguridade Social consiste no conjunto de ações e medidas criadas tanto pelos poderes públicos quanto pela sociedade que tem como objetivo assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Dentre os princípios e diretrizes da seguridade Social estão:

I.Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
II.Irredutibilidade do valor dos benefícios.
III.Diversidade da base de financiamento.

É CORRETO o que seafirma em:

ID: 1074907•
Serviço Social•
Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Serviço Social

A respeito da trajetória histórica do serviço social e da legislação que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social, julgue o item que se segue.

Compete ao serviço social esclarecer aos beneficiários seus direitos sociais e os meios de exercê-los, assim como estabelecer conjuntamente com esses beneficiários o processo de solução dos problemas que emergirem de sua relação com a previdência social.

ID: 1087999•
Serviço Social•
Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Serviço Social

Com relação à legislação social e às leis da seguridade social, julgue os itens a seguir.


Um pré-requisito para requerimento do auxílio-reclusão é a apresentação de certidão que comprove a prisão do segurado. A continuidade do benefício está sujeita à comprovação de sua permanência na condição de presidiário, com frequência definida pela previdência social.

ID: 1089996•
Serviço Social•
Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Serviço Social

Com referência à política social e legislação social, julgue o item subsequente.

Os objetivos da seguridade social, embasados em ações de discriminação positiva, visam alcançar a universalidade da cobertura e do atendimento e a equidade na forma de participação dos segurados.

ID: 1086245•
Direito Constitucional•
Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN

Com relação à legislação social e às leis da seguridade social, julgue o item a seguir.
São princípios comuns a todas as políticas que compõem a seguridade social no Brasil a universalidade e a dimensão contributiva.
Imprimir Questões
Página 17