Com relação ao processo cautelar, é correto afirmar:
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Pedro ajuizou ação cautelar preparatória no âmbito da qual requereu, liminarmente, a suspensão de crédito tributário, o que foi deferido. De acordo com o Código de Processo Civil e com Súmula do Superior Tribunal de Justiça, Pedro deverá propor ação principal no prazo de 30 dias, contados da data da
FCC•
A respeito dos procedimentos cautelares específicos, é correto afirmar que
FCC•
No que concerne ao processo cautelar, de acordo com o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:
Proposta uma ação cautelar preparatória, a parte terá o prazo
É INCORRETO afirmar que a tutela cautelar pode ser
Em ação possessória ou reivindicatória, havendo fundado receio de rixas ou danificação de bens móveis, semoventes ou imóveis, a parte pode requerer, em relação aos bens objeto da disputa,
A medida cautelar
Em relação aos procedimentos cautelares específicos,
A respeito do procedimento cautelar, é correto afirmar:
As tutelas antecipadas e cautelares distinguem-se, em regra, por serem ou não
FCC•
Quando for disputada a propriedade ou a posse de bens móveis, semoventes ou imóveis, havendo fundado receio de rixas ou danificações, o juiz, a requerimento da parte, poderá decretar
Ajuizada ação cautelar inominada em face do Estado de São Paulo,
A prescrição alegada e acolhida no procedimento cautelar, por sentença transitada em julgado,
FCC•
O documento pelo qual uma pessoa recorre à autoridade judicial para garantir direito ameaçado de violação chama-se
O devedor sem domicílio certo intenta alienar os bens que possui. A medida cautelar adequada ao caso, a ser requerida pelo credor, é
NÃO é cautelar típica do inventário aquela que busca
Considere:
I. O arresto tem por fim proteger uma futura execução para entrega de coisa certa.
II. O sequestro destina-se a assegurar uma futura execução monetária.
III. Na justificação não se admite defesa nem recurso.
IV. Na busca e apreensão podem ser atingidos bens e pessoas.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O arresto tem por fim proteger uma futura execução para entrega de coisa certa.
II. O sequestro destina-se a assegurar uma futura execução monetária.
III. Na justificação não se admite defesa nem recurso.
IV. Na busca e apreensão podem ser atingidos bens e pessoas.
Está correto o que se afirma APENAS em
FCC•
João é credor de José e ajuizou contra o mesmo ação de cobrança, tendo a sentença líquida, pendente de recurso, condenado o devedor ao pagamento de quantia em dinheiro. José, que possui bens de raiz, intenta aliená-los, sem ficar com algum, livre e desembaraçado, equivalente à dívida que foi objeto da sentença. Nesse caso, João deverá ajuizar a medida cautelar de
FCC•
O arresto é medida cautelar que, diversamente do sequestro, visa assegurar a efetividade da