Com relação à análise custo-benefício de projetos e programas governamentais, identifique a opção incorreta.
Complete o texto abaixo, de modo a tornar a afirmação correta.
Instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, a(o) ______________ é o módulo comum integrador entre o plano e o orçamento.
Com base nas disposições da Lei nº 4.320/1964, analise as seguintes assertivas:
I. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. II. Para cada empenho, será extraído um documento denominado "nota promissória" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria. III. O empenho será feito por estimativa no caso de despesa cujo montante não se possa determinar, e o empenho global é permitido no caso de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
Quais estão corretas?
I. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. II. Para cada empenho, será extraído um documento denominado "nota promissória" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria. III. O empenho será feito por estimativa no caso de despesa cujo montante não se possa determinar, e o empenho global é permitido no caso de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
Quais estão corretas?
Com relação ao orçamento público e à administração financeira,
julgue os itens de 67 a 75.
Proposta e aprovação são etapas da programação financeira, contabilizadas por meio de documento próprio do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) denominado nota de provisão financeira
Sobre a Lei Federal nº. 4.320/64, pode-se afirmar que:
Acerca da programação qualitativa da despesa orçamentária, assinale a opção que torna correta a seguinte frase:
Leia o trecho a seguir, extraído da Lei nº 4.320/64 e assinale ao que segue:
Compete aos serviços de contabilidade ou órgãos equivalentes verificar a exata observância dos limites das ______________ atribuídas a cada unidade orçamentária, dentro do sistema que for instituído para esse fim.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:
Complete o texto abaixo, de modo a tornar a afirmação correta. 
De acordo com a Lei Federal 4.320/1964, estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, os demonstrativos contábeis exigidos são:
Julgue o item que se segue acerca das alterações na programação orçamentária e financeira no âmbito do governo federal.
Os órgãos setoriais poderão solicitar a flexibilização dos limites orçamentários no decorrer do exercício para atender às suas programações, cujos pleitos devem ser encaminhados à Secretaria de Orçamento Federal.
Conforme a Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos municípios e do Distrito Federal, analise as seguintes assertivas:
I. A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
II. O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente se incluirá na receita quando umas e outras forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las no exercício.
III. Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelo seu valor líquido, considerando todas as deduções.
Quais estão corretas?
Em relação à proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminha ao Poder Legislativo, no tocante ao seu conteúdo e à sua forma, assinale a alternativa incorreta.
A Lei nº 4.320/64 dispõe que a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de:
No que tange às Transferências Correntes:
( ) - As dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais, são consideradas Subvenções Econômicas;
( ) - As dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais não podem ser consideradas Subvenções Sociais.
( ) - Somente à instituição cujas condições de funcionamento forem julgadas satisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização serão concedidas subvenções.
( ) - O valor das subvenções, sempre que possível, será calculado com base em unidades de serviços efetivamente prestados ou postos à disposição dos interessados obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente fixados.
( ) - A Lei de Orçamento consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos.
Sabendo que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso, a alternativa quem contém a sequência correta é:
Na execução orçamentária e financeira, os termos destaque e repasse estão relacionados, respectivamente, com
No que tange aos Regimes Contábeis, analise as assertivas, a seguir e marque a alternativa correta:
I - Com base na Lei nº. 101/2000, é defeso o registro de despesas pelo regime de competência.
II - De acordo com a LRF, a utilização do regime de caixa consiste em uma ação compulsória, quando se trata da escrituração de despesas.
III - Conforme estabelece a Lei nº. 4.320/1964, as despesas devem ser registradas pelo Regime de Caixa e as Receitas, pelo Regime de Competência.
I - Com base na Lei nº. 101/2000, é defeso o registro de despesas pelo regime de competência.
II - De acordo com a LRF, a utilização do regime de caixa consiste em uma ação compulsória, quando se trata da escrituração de despesas.
III - Conforme estabelece a Lei nº. 4.320/1964, as despesas devem ser registradas pelo Regime de Caixa e as Receitas, pelo Regime de Competência.
Assinale a alternativa correta sobre as previsões plurienais, com base na Lei nº 4.320/64:
ISAE•
O instrumento de organização da ação governamental, que visa à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual, é denominado:
ESAF•
Assinale a opção verdadeira a respeito dos programas de governo.
Na confecção e elaboração da Lei do Orçamento, considerando o regramento instituído pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964, determinados temas não serão admitidos como fundamentos de emendas ao projeto de Lei de Orçamento, estes que estão elencados nas alternativas abaixo. Assinale a alternativa que não comporte um dos temas vedados às emendas de proposta à Lei do Orçamento, de acordo estritamente com redação da Lei 4.320, de 1964?