Em relação às ações penais públicas condicionadas, o Código de Processo Penal prevê a possibilidade de retratação da
FCC•
A ação penal privada exclusiva tem início por meio de
Sobre a ação penal, é correto afirmar que
FCC•
Caberá ação penal privada subsidiária nos crimes de ação penal pública quando
A ação penal proposta pelo ofendido nos crimes de ação pública quando o Ministério Público deixar de oferecer denúncia no prazo legal denomina-se ação penal
FCC•
A ação penal ajuizada pelo ofendido ou por quem tenha condições de representá-lo, nos crime de ação pública, quando não for intentada pelo Ministério Público no prazo legal, denomina-se ação penal
O Defensor Público que por atribuição institucional agir no interesse da vítima poderá, após o representante do Ministério Público receber o auto de prisão em flagrante devidamente relatado e concluído e não oferecer a denúncia no prazo legal,