Como Auditor Governamental, você recebeu uma denúncia sobre
o uso inadequado do suprimento de fundos em uma secretaria
estadual. Durante a auditoria, foram identificados problemas
como concessão de suprimento de fundos para despesas com
materiais de escritório e viagens, além de prestações de contas
parciais ou com documentos inconsistentes.
Foi observada a fragmentação de despesas para evitar processos
de contratação formal, bem como a concessão de novos
adiantamentos a servidores antes da aprovação da prestação de
contas dos anteriores. Além disso, alguns valores foram usados
para aquisições que não estavam previstas no escopo inicial do
adiantamento.
Quanto à situação por você encontrada, é correto afirmar que
A Secretaria Municipal de Saúde da cidade de Fraudópolis enfrentou
um problema de baixa eficiência na gestão de recursos destinados
aos programas de saúde preventiva.
Durante uma auditoria interna, foi identificado que houve uma má
aplicação de recursos em um programa de vacinação. Os materiais
de vacinação adquiridos estavam sendo armazenados de forma
inadequada, comprometendo a eficácia das vacinas e resultando em
um desperdício significativo.
Sobre as medidas que o auditor deve sugerir para a situação narrada,
analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F)
para a falsa.
I. Interdição do Estoque: o estoque de vacinas deve ser
imediatamente interditado para evitar o uso das vacinas
comprometidas.
II. Comunicação: os fatos devem ser informados às autoridades
competentes e à população, garantindo a transparência.
III. Investigação Interna: criar uma comissão interna para investigar
os responsáveis pela má gestão do estoque e identificar as
causas do problema.
O Decreto nº 4.942, de 30/12/2003 regulamenta o processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à
legislação. Assinale a opção que apresenta corretamente uma penalidade administrativa.
Patrícia, auditora de controle interno, durante uma fiscalização
rotineira de um contrato administrativo na Prefeitura de Nova Terra,
identificou indícios de um possível dano ao Erário no valor de
R$ 1 milhão. O contrato, que envolvia a prestação de serviços de
manutenção urbana, apresentava irregularidades na execução,
como superfaturamento, serviços não realizados, conforme
previsto, e pagamentos indevidos à empresa contratada.
Sobre as medidas que a auditora interna Patrícia deve tomar, analise
as afirmativas a seguir.
I. Formalizar a comunicação ao órgão central de controle interno
municipal, apresentando um relatório detalhado sobre o
problema encontrado, as evidências levantadas e uma
estimativa do impacto financeiro.
II. Recomendar a suspensão de novos pagamentos relacionados ao
contrato até que as irregularidades sejam apuradas.
III. Reportar o caso ao Tribunal de Contas do Estado (TCE),
responsável pela fiscalização externa, por meio de uma
solicitação que inclua as provas coletadas e o pedido de uma
análise mais aprofundada sobre o contrato.
Com o objetivo de orientar as entidades que integram o sistema,
a Lei nº 10.180/2001 trata de conceitos, estrutura e diretrizes
que regem o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo
Federal.
Com relação à auditoria nas contas, analise as afirmativas a seguir
e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Os trabalhos de auditoria nas contas devem ser realizados em
conformidade com as normas e padrões nacionais e
internacionais de auditoria do setor público.
( ) O TCU deve manter comunicação constante com os
responsáveis pelos órgãos e unidades que compõem o sistema
de controle interno dos poderes da União, visando o
aprimoramento de suas atuações relativamente às auditorias
de contas.
( ) No planejamento da auditoria nas contas, o Tribunal, os órgãos
de controle interno e as unidades de auditoria interna devem
considerar a materialidade, os riscos e a sensibilidade das
operações, transações e/ou atos de gestão subjacentes.
De acordo com a Instrução Normativa TCU 84/2020, as afirmativas
são, respectivamente,
No planejamento dos trabalhos de auditoria nas contas, a
Instrução Normativa do TCU nº 84/2020 orienta que os órgãos de
controle interno considerem a materialidade das operações,
transações e/ou atos de gestão subjacentes.
No caso de uma entidade com orçamento superior a
R$ 100 milhões, para que uma irregularidade seja considerada
materialmente relevante, ela deve corresponder a pelo menos:
O órgão de auditoria interna da Secretaria de Estado de Saúde do
Pará identificou desfalques na gestão de medicamentos que
resultaram em danos da ordem de R$80.000,00 ao erário.
Imediatamente, a auditoria interna oficiou a autoridade
administrativa competente, que instaurou sindicância para
apurar os fatos e, após quarenta dias, confirmou que:
a) O dano apurado fora de R$84.000,00.
b) Os atos danosos não decorreram de conduta dolosa dos
servidores envolvidos.
No mesmo prazo, a autoridade administrativa obteve o
ressarcimento integral do dano.
Considerando as normas do RITCE-PA aplicáveis à situação
hipotética, assinale a opção que apresenta a medida a ser
adotada pela autoridade administrativa da Secretaria de Saúde.
O Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM) para o
setor público está estruturado em uma matriz que contém cinco
níveis de maturidade.
Nessa matriz, o nível de maturidade em que as práticas
profissionais são elementos de auditoria que se caracterizam pela
existência de macroprocessos baseados na estrutura de gestão
da qualidade (KPA16) e na implementação de planos de auditoria
baseado em riscos (KPA17), é denominado
Benjamin Zimler registra que o controle interno se caracteriza
como gênero do qual se constituem espécies o controle
administrativo e o sistema de controle interno estatuído no art.
74 da Constituição Federal.
(ZIMLER, Benjamin. Direito Administrativo e Controle. Ed. Fórum, 2015, p. 165)
O dispositivo constitucional citado pelo autor atribui ao sistema
de controle interno a função de
O controle exerce, na administração sistêmica, papel fundamental no desempenho eficaz de qualquer organização. É por meio dele que detectamos eventuais desvios ou problemas que ocorrem durante a execução de um trabalho, possibilitando a adoção de medidas corretivas para que o processo seja reorientado na direção dos objetivos traçados pela organização. A Lei 4.320/1964 estabelece que o controle da execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, Municípios e Distrito Federal será exercido pelos Poderes Legislativo e Executivo, mediante controles externo e interno, respectivamente. Acerca do controle, é INCORRETO afirmar que
Segundo o Instituto dos Auditores Interno (IIA), o Modelo de Três
Linhas ajuda as organizações a identificar estruturas e processos
que melhor auxiliem no atingimento dos objetivos e facilitem
uma forte governança e gerenciamento de riscos.
Sobre o Modelo de Três Linhas, assinale a afirmativa correta.