Com base no lançamento abaixo, identifique o fato contábil correspondente.
- Débito: Variações Passivas - Independentes da Execução Orçamentária
- Crédito: Ativo Permanente - Créditos
Questões de Concursos
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A alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, quando realizada por sujeito passivo em débito tributário para com a fazenda pública, por crédito tributário regularmente inscrito em dívida ativa, resulta fraudulenta
O Manual de Procedimentos da Dívida Ativa, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), define que a dívida ativa abranja os créditos a favor da fazenda pública que não foram devidamente recebidos nas datas aprazadas. A respeito da dívida ativa, assinale a opção incorreta.
Constitui exceção ao regime financeiro de caixa da receita orçamentária em interpretação literal das disposições atinentes contidas na Lei no 4.320/64:
Com relação ao estado, ao poder de tributar e ao Sistema Tributário
Nacional, julgue os itens a seguir.
Qualquer omissão de requisito legal previsto para constar no termo de inscrição de dívida ativa causa a sua nulidade absoluta, caso a omissão não seja sanada até a decisão de primeira instância.
Considerando que o DETRAN, ao aplicar multa de trânsito ao condutor de veículo automotor, concede ao Estado o direito de receber tal receita, assinale a opção correta a respeito da natureza e classificação dessa receita e da relação dela com a dívida ativa.
No fim do exercício de 2011, a Contabilidade foi informada de que do montante inscrito na Dívida Ativa, 5% não serão convertidos em moeda, em função da negociação para pagamentos parcelados. Quais serão as contas Devedora e Credora do devido lançamento contábil relacionado a esse fato?
O estoque da dívida ativa no exercício encerrado em 31/12/2006 era de R$ 100.000. No exercício de 2007 foram inscritos créditos de R$ 30.000 e recebidos 50% do estoque de 2006. Pode-se afirmar que em 2007 o estoque da dívida ativa apresentou:
De acordo com a lei, entre os elementos a serem obrigatoriamente informados no Termo de Inscrição da Dívida Ativa, não se inclui
Os lançamentos D – Variações Passivas e C – a Dívida Ativa, representam
A Dívida Ativa da União será apurada e inscrita
Acerca da dívida ativa, julgue os próximos itens.
A presunção de certeza e liquidez de que goza a dívida ativa regularmente inscrita é sempre relativa.
A nulidade de inscrição da dívida ativa, decorrente da omissão de dados que dela deveriam obrigatoriamente constar,
Quanto à administração tributária e à dívida ativa tributária,
julgue os itens seguintes.
Constitui dívida ativa tributária apenas o crédito proveniente de obrigação legal relativa a tributos, respectivos adicionais e multas.
Em relação aos tributos e à receita pública, julgue os itens de 97 a 101.
A dívida ativa da União é composta pelos créditos da fazenda pública, tributários ou não, que, não pagos nos vencimentos, são inscritos em registro próprio, após apurada sua liquidez e certeza.
Constitui_________ a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular. O termo que completa corretamente a lacuna é
De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional, o registro contábil do cancelamento de inscrição de dívida ativa por previsão legal, envolve contas SOMENTE de natureza
Tratando-se de matéria relativa à dívida ativa tributária, pode-se afirmar que:
Acerca do direito tributário, julgue os itens a seguir.
As dívidas provenientes de créditos tributários, desde que regularmente inscritas na dívida ativa, gozam de presunção de certeza e liquidez.
Com base na Lei n.º 4.320/1964 e nas demais normas legais aplicáveis, bem como nos ensinamentos dos autores de contabilidade e de administração públicas, julgue os itens seguintes.
A dívida pública divide-se em flutuante e consolidada (ou fundada). A dívida flutuante refere-se aos passivos financeiros de curto prazo, como, por exemplo, os restos a pagar, os serviços da dívida e os depósitos de terceiros. Inclui, ainda, os títulos emitidos pelo Banco Central do Brasil e as operações de crédito de prazo inferior a doze meses, cujas receitas tenham constado do orçamento.
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