Integram a Dívida Ativa Tributária os créditos da Fazenda Pública provenientes de
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Acerca dos procedimentos adotados pela contabilidade pública, julgue os seguintes itens.
A dívida ativa tributária corresponde ao crédito da fazenda pública proveniente de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei e multa de qualquer origem ou natureza.
Para realizar suas diversas atividades, a administração pública necessita de recursos financeiros arrecadados de diferentes origens e os utiliza na execução da despesa por meio de vários procedimentos, tais como suprimento de fundos, pagamento de despesas de exercícios anteriores e inscrição em restos a pagar. Utiliza também a conta única e realiza tomada ou prestação de contas da despesa realizada. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.
O nome do devedor, o número de contribuinte pessoa física (CPF), a quantia devida e a data de inscrição são informações obrigatórias do termo de inscrição da dívida ativa.
Acerca da dívida ativa, julgue os próximos itens. Constitui dívida ativa tributária a proveniente do crédito tributário definitivamente constituído, mediante a lavratura de auto de infração tributária.
É variação independente da execução orçamentária ativa
A contabilidade é utilizada para elaborar planos de contas para o controle patrimonial das entidades públicas ou privadas. Na contabilidade pública, os bens estão relacionados aos títulos contábeis. Com relação ao patrimônio público, julgue os itens seguintes. Visando captar recursos no âmbito interno, a administração pública emite títulos como Letras do Tesouro Nacional, bônus do Banco Central, letras financeiras do tesouro etc. Tais dívidas são permanentes e conhecidas na contabilidade como dívida fundada interna (DFI).
Julgue os itens a seguir, acerca da contabilidade pública e suas características.
Um exemplo de dívida ativa não tributária são os créditos provenientes de laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação. Os créditos provenientes de obrigação legal relativa a tributos serão classificados como dívida ativa tributária.
De acordo com a norma vigente, as mutações ativas e passivas relacionam-se à contabilização de fatos permutativos, ao passo que as variações ativas e passivas relacionam-se à contabilização de fatos modificativos. Assinale, entre as opções abaixo, aquela que se configura como um fato modificativo.
Com relação aos registros da contabilidade pública e suas especificidades, julgue os itens subseqüentes.
O registro da dívida ativa, vinculada ao crédito de origem tributária, será inscrito nos sistemas patrimonial, orçamentário e financeiro.
Acerca da dívida ativa, julgue os próximos itens.
A presunção absoluta de fraude, no caso de alienação de bens ou rendas, ou o seu começo, por seu sujeito passivo, nasce desde a constituição definitiva do crédito tributário por meio da lavratura de auto de infração.
A alienação do patrimônio por parte do devedor com débitos perante a fazenda pública não pode ser anulada. À luz do Código Tributário Nacional, a afirmativa acima
TCU•
No que diz respeito à execução orçamentária e à dívida ativa,assinale a opção correta.
No que se refere a receita e despesa públicas, julgue o item que se segue.
No âmbito federal, compete à Advocacia-Geral da União a responsabilidade institucional pela gestão administrativa e judicial de parcela significativa da dívida ativa da União, nos termos da legislação vigente e das normas aplicáveis à contabilidade pública.
Um cidadão solicitou um pedido de acesso à informação para
verificar a adequação da Dívida Consolidada Líquida (DCL) do
município em que reside. Sua solicitação decorre de um conjunto
de matérias jornalísticas indicando que o referido ente teria
comprometido cerca de 250% da Receita Corrente Líquida (RCL)
com tais rubricas.
Na resposta ao cidadão, a prefeitura indicou corretamente que a informação demandada está disponível para consulta pública no portal da transparência por meio do:
Na resposta ao cidadão, a prefeitura indicou corretamente que a informação demandada está disponível para consulta pública no portal da transparência por meio do:
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