De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, cabendo ao Estado e à sociedade em regime de cooperação preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Considerando essas informações, julgue os itens a seguir, relativos à ecologia e à legislação ambiental.

Medidas ambientalmente sustentáveis podem ser definidas em legislação, inclusive as voltadas à proteção dos biomas brasileiros contra espécies exóticas invasoras, como o Pinus elliotti, que pode prejudicar a fauna e a flora nativas e endêmicas brasileiras.

O Brasil tem avançado na questão de exploração das florestas naturais. Muitas pesquisas têm sido realizadas para viabilizar o manejo sustentado e muitos projetos têm sido implantados com essa finalidade. Além disso, têm sido realizadas experiências com reflorestamento de espécies nativas e de enriquecimento dessas florestas. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.

Atualmente, para realizar a distinção em amostras de madeiras clandestinas, é necessário avaliar seu grã, que irá determinar o cerne e o alburno do tecido vegetal e possibilitar a classificação.

Acerca dos aspectos relacionados aos conflitos socioambientais, julgue os itens a seguir.

Atualmente, o meio ambiente tem sido reconhecido como campo de tensão permanente entre interesses individuais e coletivos.

Os organismos vivos e o seu ambiente estão inseparavelmente ligados e em constante interação. Qualquer unidade especial em que a totalidade dos organismos presentes interage com o ambiente físico por meio da reciclagem de matéria e do uso eficiente de energia constitui um sistema ecológico ou ecossistema. A respeito desse assunto e considerando a organização do ambiente, julgue os itens de 105 a 110.

Em um ecossistema, os organismos vivos constituem o componente biótico.

Julgue os itens a seguir referentes às bases legais da educação nacional.

De acordo com a Constituição vigente da República Federativa do Brasil, incumbe ao poder público promover a educação ambiental a partir do ensino médio e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

Quanto aos parâmetros físico-químicos que orientam o diagnóstico da qualidade da água, julgue os itens seguintes.

O nitrogênio e o fósforo são essenciais para o desenvolvimento dos organismos. Nos lagos e represas, quanto maior a quantidade desses elementos, maior a produção de algas e, consequentemente, maior o seu potencial piscícola.

A abertura de clareiras no dossel das florestas ocorre periodicamente pela queda ou morte de árvores, o que dá origem a uma paisagem em mosaico, com áreas de diferentes idades, condições ambientais e composição florística. Em um ambiente de clareira, a principal modificação é aquela que garante

O caput e o parágrafo 3.º do art. 225, da Constituição da República, ao estabelecerem disposições atinentes ao meio ambiente, preceituam o seguinte:

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

§ 3.º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

Determinado estado da Federação editou lei complementar à Constituição da República, cominando as sanções penais e administrativas aplicáveis às pessoas físicas e jurídicas, em decorrência das condutas lesivas ao meio ambiente.

 Com base nas disposições constitucionais e na situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.

A autonomia das entidades federativas pressupõe repartição de competências legislativas, sendo um dos pontos caracterizadores e asseguradores do convívio no Estado Federal. Assim, na hipótese em apreço, a lei estadual referida está em desarmonia com o princípio da repartição de competências, consectário do princípio federativo, padecendo de vício de inconstitucionalidade, ante a invasão de esfera de competência legislativa da União, a quem compete privativamente legislar sobre direito penal.

O capítulo dedicado ao tratamento do meio ambiente na Constituição Federal foi uma inovação em relação às anteriores cartas políticas brasileiras, as quais não dedicavam atenção específica à questão. O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 foi assim redigido:

Art. 225 — Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

A respeito das noções que podem ser extraídas desse artigo, julgue os itens subseqüentes.

Sobre a expressão “bem de uso comum do povo”, contida no artigo 225 da Constituição Federal, majoritariamente, os juristas brasileiros posicionam-se de forma a dar à expressão a interpretação tradicional de que o meio ambiente é um bem estatal sujeito à disponibilidade pela pessoa de direito público.

Por iniciativa brasileira, os países amazônicos, no que se refere à agenda de mudanças climáticas, adotaram a mesma posição, qual seja a de defender a necessidade de conservação da cobertura vegetal como compensação pelo aumento das emissões de CO2 causado pela industrialização urbana nesses países.

O padrão de desenvolvimento econômico observado no mundo contemporâneo é decorrente da Revolução Industrial, que, iniciada na Inglaterra a partir de meados do século XVIII, se disseminou de tal forma que, na atualidade, o termo globalização é o que melhor define um quadro econômico mundial marcado pela absoluta ampliação dos mercados, permanentemente conectados. Se o sistema produtivo se altera ao longo do tempo, é natural que também se modifique o próprio conceito de desenvolvimento. Hoje, em face da crescente consciência do impacto causado pela atividade econômica na natureza, também ganha adeptos a tese de que o desenvolvimento deve

Um dos grandes problemas do lixo urbano, não se encontra vinculado à coleta, pois esta ocorre de forma regular e satisfatória em quase todas as localidades do Brasil.

A agropecuária, segmento da economia brasileira, engloba desde a agricultura familiar até os modernos complexos agroindustriais. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

Um efeito do crescimento da economia brasileira no setor agropecuário consiste no aumento da oferta de trabalho no campo e de renda apropriada pelos pequenos produtores familiares.

Os ecossistemas naturais são caracterizados pela magnitude de processos ecológicos fundamentais e possuem uma estrutura trófica e uma diversidade biótica características.

Acerca de ecossistemas naturais, julgue os itens seguintes.

Com base no art. 225 da Constituição Federal e na Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue os itens subsequentes.

O Conselho de Governo é o órgão central do Sistema Nacional do Meio Ambiente.

Nas regiões elevadas da baixa atmosfera, a variação vertical da temperatura é maior do que nas camadas mais próximas da Terra.