A respeito do direito do trabalho, julgue os itens seguintes. A Constituição Federal de 1988 assegurou o direito de greve, mas estabeleceu a necessidade de manutenção dos serviços essenciais. Como exemplos de serviços essenciais citam-se: assistência médica e hospitalar, transporte coletivo, compensação bancária e serviços funerários.
Questões de Concursos
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Ao dispor sobre os Direitos Sociais, a Constituição Federal de 1988 disciplina que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:
Uma parcela de determinada categoria de profissionais de Belo Horizonte, descontente com a atuação de seu sindicato, defende a fundação de um novo sindicato. Os idealizadores do movimento pretendem que o novo sindicato represente a mesma categoria do sindicato já existente e que, tal qual o outro, tenha por base territorial o Município de Belo Horizonte. À luz da Constituição Federal, o novo sindicato
A Constituição Federal assegura direitos sociais aos trabalhadores urbanos e rurais. Assinale a alternativa que contempla esses direitos.
Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público, exceto:
Analise as afirmativas a seguir:
I. A idade inicial e as condições em que é permitido trabalhar no Brasil são estabelecidas na Constituição Federal de 1988. De acordo com esse dispositivo constitucional, é proibida a realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de vinte e um anos, salvo na condição de aprendiz.
II. As associações podem ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão subjetiva do líder de qualquer dos três poderes, não sendo exigido o trânsito em julgado ou justificativa de qualquer natureza para esse tipo de ação, de acordo com as disposições do artigo 5º da Constituição Federal de 1988.
III. Em uma situação de greve, de acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe ao sindicato da respectiva categoria profissional definir os serviços ou atividades essenciais que serão disponibilizados à coletividade, assim como dispor sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da sociedade.
Marque a alternativa CORRETA:
FCC•
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, previstos na Constituição Federal, dentre outros,
Considerando o disposto no art. 7.º da CF, julgue os próximos itens.
Não é garantido ao trabalhador um salário mínimo unificado em todo o país.
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,
A Constituição Federal ao garantir os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, visando à melhoria de sua condição social, estabelece além de outros que
Danúbia pretende se candidatar à vaga de trabalho exercido em turno ininterrupto de revezamento na empresa Y. Com dúvidas a respeito da jornada de trabalho, consultou a Constituição Federal de 1988. Neste caso, Danúbia
Acerca dos direitos dos trabalhadores, sobretudo os considerados na Constituição Federal de 1988, julgue os seguintes itens.
O repouso semanal remunerado deverá, necessariamente, recair em domingos, exceto se o trabalhador tiver religião ou crença que lhe exija o descanso em outro dia da semana.
Iara Delfina, de 16 anos, foi contratada como operadora de bomba de gasolina no Posto Mata Estrela, dirigido por seu pai e que se situa a 50 quilômetros de Natal, cidade onde reside. A empregadora, cuidadosa no pagamento de suas obrigações trabalhistas decorrentes da legislação, remunera Iara corretamente, a qual recebe mensalmente salário, horas extras, adicional de periculosidade, além de conceder-lhe vale-transporte e auxílio-refeição, conforme determina a convenção coletiva da categoria. Considerados os fatos narrados, o trabalho prestado por Iara, à luz da Consolidação das Leis do Trabalho e da Constituição da República, é
Julgue os itens que se seguem, à luz das legislações que regulam as relações de trabalho e emprego. Os direitos constitucionais assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais incluem o salário-família, pago em razão de dependente do trabalhador de baixa renda, e o repouso semanal remunerado.
IPEA•
Acerca dos direitos humanos e das políticas sociais no Brasil, julgue os itens a seguir.
Todos os programas de transferência de renda existentes hoje no Brasil respondem ao estatuto de direitos sociais.
Considerando os direitos sociais, previstos na Constituição Federal, aponte a opção correta:
Ainda acerca do direito administrativo brasileiro e da Constituição da República, julgue os itens seguintes.
O direito a moradia, assim como à educação, saúde e lazer é reconhecido como direito social, conforme a Constituição da República.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. Entre os direitos sociais assegurados constitucionalmente aos militares incluem-se a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno e o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à remuneração, à equiparação salarial e à jornada de trabalho, julgue os itens a seguir. Na hipótese de um estado da Federação contratar empregado público para cumprir jornada de trabalho reduzida, o TST entende ser lícita a remuneração inferior ao salário mínimo, se proporcional à jornada por ele cumprida.
São direitos sociais aplicáveis inclusive aos funcionários públicos, EXCETO