Quem pode solicitar a decretação do estado de defesa no Brasil?
Com relação ao Poder Executivo, julgue os itens que se seguem.
No exercício do poder regulamentar, compete ao presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a criação e a extinção de órgãos, funções e cargos públicos, quando tal ato não implicar aumento de despesa.
Com relação ao Poder Executivo na CF, julgue os itens de 69 a 72. O Poder Executivo congrega diferentes facetas, conjugando, a um só tempo, chefia de governo, de administração, de Estado e das Forças Armadas, além de contemplar a iniciativa legislativa e o planejamento e o controle orçamentário.
Tendo em vista o fato de que as democracias modernas se fundamentam, em geral, na existência de três poderes e na ideia de que haja equilíbrio entre eles, julgue os itens de 86 a 90.
O Poder Executivo tem a função principal de gerenciar os negócios e interesses do Estado brasileiro, mas isso não impede que ele exerça também a atividade legislativa por meio de medidas provisórias.
Tendo em vista as normas constitucionais que disciplinam o Poder Executivo, assinale a opção correta.
Integra(m) o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal como
órgãos setoriais: as Secretarias de Controle Interno do Ministério da Integração Nacional, do Ministério das Relações Exteriores, da Casa Civil e da Procuradoria-Geral da República
Considerando a ordem constitucional brasileira, julgue (C ou E) os itens seguintes. O Poder Executivo é um órgão pluripessoal, exercido pelo presidente e pelo vice-presidente da República e pelos ministros de Estado.
Integra(m) o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal como
unidades setoriais: as Unidades de Controle Interno dos comandos militares como órgãos setoriais da Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa.
Com relação à chamada responsabilidade do Presidente da República, assinale a afirmativa correta.
FCC•
No tocante à responsabilidade do Presidente da República,
O presidente da República editou decreto que institui estado de defesa, justificado pela instabilidade institucional nos principais aeroportos do país, sobretudo pelos constantes atrasos de vôos. Em seguida, encaminhou o decreto ao Congresso Nacional, dentro do prazo constitucional, para aprovação ou rejeição do ato.
Em face dessa situação hipotética, julgue o item abaixo à luz das disposições constitucionais sobre o estado de defesa.
Na hipótese considerada, os poderes do presidente da República são absolutos; portanto, caso o decreto seja rejeitado pelo Congresso Nacional, o presidente poderá, legitimamente, alegando relevância e urgência, restabelecer o estado de defesa.
A respeito da Mesa da Câmara Municipal, assinale a alternativa correta.
Quanto ao Poder Executivo da União, é CORRETO afirmar que
Assinale a alternativa CORRETA.
O exercício do poder regulamentar no direito brasileiro, pelo Poder Executivo,
Integra(m) o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal como
unidades regionais dos órgãos setoriais: as Gerências Regionais de Controle Interno
O Chefe do Poder Executivo pode
À luz do disposto na CF, julgue o item abaixo, a respeito dos crimes de responsabilidade do presidente da República.
Nos crimes de responsabilidade, o presidente da República ficará suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo Senado Federal.
A respeito do Poder Executivo, assinale a opção correta.
A respeito do Poder Executivo e do presidente da República, assinale a opção correta.
No tocante à responsabilidade do Presidente da República,