Questões de Concursos

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Q414705•
Direito Civil•
Pessoas

O artigo 2o do Código Civil dispõe que a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Por sua vez, o artigo 3o do Código Civil dispõe que são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 anos. De acordo com o Código Civil,

a personalidade civil inicia-se com 16 anos completos, embora a lei resguarde os direitos não-patrimoniais a partir do nascimento com vida.

a personalidade inicia-se com o nascimento com vida, mas até os 16 anos a pessoa não tem capacidade para praticar os atos da vida civil, devendo ser representada.

o ordenamento adotou a teoria concepcionista, que atribui personalidade civil ao nascituro, sob condição suspensiva.

como o ordenamento adotou a teoria natalista, admite-se, como regra, o aborto, pois a personalidade se inicia apenas com o nascimento com vida.

a capacidade dos menores de 16 anos equipara-se à dos que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil.

Q418321•
Direito Civil•
Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
SERPRO•
Analista

Acerca de pessoas físicas e jurídicas, julgue os itens a seguir.

Os bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica podem responder pelos atos praticados por eles em nome da sociedade, caso os tenham praticado com abuso da personalidade jurídica.

Certo

Errado

Q421921•
Direito Civil•
Pessoas•
CONSULPLAN•
Tribunal de Justiça MG•
Titular de Serviços de Notas•
2018

Assinale a alternativa INCORRETA.

O domicílio do itinerante é o local onde for encontrado.

Tem domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

Domicílio de eleição é o local onde a pessoa escolhe para exercer o seu direito de voto, normalmente coincidente com o local de residência da pessoa física.

O domicílio compõe-se de dois elementos: o elemento objetivo, que é o local onde a pessoa se fixa, e o subjetivo, consistente na vontade de permanecer com ânimo definitivo.

Notificações

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Q414705•
Direito Civil•
Pessoas

a personalidade civil inicia-se com 16 anos completos, embora a lei resguarde os direitos não-patrimoniais a partir do nascimento com vida.

a personalidade inicia-se com o nascimento com vida, mas até os 16 anos a pessoa não tem capacidade para praticar os atos da vida civil, devendo ser representada.

o ordenamento adotou a teoria concepcionista, que atribui personalidade civil ao nascituro, sob condição suspensiva.

como o ordenamento adotou a teoria natalista, admite-se, como regra, o aborto, pois a personalidade se inicia apenas com o nascimento com vida.

a capacidade dos menores de 16 anos equipara-se à dos que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil.

Q418321•
Direito Civil•
Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
SERPRO•
Analista

Acerca de pessoas físicas e jurídicas, julgue os itens a seguir.

Certo

Errado

Q421921•
Direito Civil•
Pessoas•
CONSULPLAN•
Tribunal de Justiça MG•
Titular de Serviços de Notas•
2018

Assinale a alternativa INCORRETA.

O domicílio do itinerante é o local onde for encontrado.

Tem domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

Domicílio de eleição é o local onde a pessoa escolhe para exercer o seu direito de voto, normalmente coincidente com o local de residência da pessoa física.

O domicílio compõe-se de dois elementos: o elemento objetivo, que é o local onde a pessoa se fixa, e o subjetivo, consistente na vontade de permanecer com ânimo definitivo.

Q416642•
Direito Civil•
Pessoas

A respeito do tema teoria da desconsideração da personalidade jurídica, o Superior Tribunal de Justiça em muitos de seus julgados faz menção à teoria maior e à teoria menor da desconsideração. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta.

Para aplicação da teoria maior da desconsideração, regra aplicada excepcionalmente em nosso sistema jurídico, basta a comprovação da prova da insolvência da pessoa jurídica, enquanto para incidência da teoria menor da desconsideração é preciso apenas a demonstração de confusão patrimonial.

Considera-se correta a aplicação da teoria maior da desconsideração, regra excepcional em nosso sistema jurídico brasileiro, com a comprovação da prova da insolvência da pessoa jurídica juntamente com o desvio de finalidade ou confusão patrimonial. A teoria menor, por consequência, regra geral em nosso sistema jurídico, considera- se correta sua aplicação apenas diante da comprovação da insolvência da pessoa jurídica.

Para incidência da teoria maior da desconsideração, regra geral do sistema jurídico brasileiro, exige-se para além da prova da insolvência, ou a demonstração de desvio de finalidade ou a demonstração de confusão patrimonial. Para caracterização da teoria menor, por sua vez, regra excepcional, basta a prova de insolvência da pessoa jurídica.

Caracteriza-se a teoria maior da desconsideração, regra geral do sistema jurídico brasileiro, com a identificação apenas do desvio de finalidade da pessoa jurídica, ao passo que a teoria menor da desconsideração concretiza-se com a comprovação somente da insolvência da pessoa jurídica.

Para devida incidência da aplicação da teoria maior da desconsideração, regra geral do sistema jurídico brasileiro, torna-se necessária a comprovação da insolvência da pessoa jurídica, a demonstração do desvio de finalidade e da demonstração de confusão patrimonial. Para a correta aplicação da teoria menor, por sua vez, regra excepcional em nosso sistema jurídico, basta a comprovação da insolvência da pessoa jurídica.

Questões de Concursos

Q414705•
Direito Civil•
Pessoas

Q418321•
Direito Civil•
Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
SERPRO•
Analista

Q421921•
Direito Civil•
Pessoas•
CONSULPLAN•
Tribunal de Justiça MG•
Titular de Serviços de Notas•
2018

Q414705•
Direito Civil•
Pessoas

Q418321•
Direito Civil•
Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
SERPRO•
Analista

Q421921•
Direito Civil•
Pessoas•
CONSULPLAN•
Tribunal de Justiça MG•
Titular de Serviços de Notas•
2018

Q415548•
Direito Civil•
Pessoas•
FUNDEP UFMG•
TJ MG•
Juiz de Direito Substituto

Q418381•
Direito Civil•
Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
TJ PB•
Juiz substituto

Q415332•
Direito Civil•
Pessoas•
ESAG•
TJ MA•
Oficial de Justiça

Q415105•
Direito Civil•
Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
STJ•
Analista Judiciário

Q416642•
Direito Civil•
Pessoas

Q419818•
Direito Civil•
Pessoas•
FCC•
TRF 2a•
Analista Judiciário

Q419591•
Direito Civil•
Pessoas•
FCC•
MPE PB•
Técnico Ministerial

Q422682•
Direito Civil•
Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça Substituto

Q414815•
Direito Civil•
Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
MC•
Advogado

Q422280•
Direito Civil•
Pessoas•
FCC•
MPE PB•
Técnico Ministerial

Q418711•
Direito Civil•
Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça Substituto

Q220604•
Direito Civil•
Pessoas•
FCC•
PGE SE•
Procurador

Q420310•
Direito Civil•
Pessoas•
VUNESP•
Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP•
Procurador•
2018

Q256500•
Direito Civil•
Pessoas•
FCC•
TRE RN•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q421433•
Direito Civil•
Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
DPE PE•
Defensor Público

Q415814•
Direito Civil•
Pessoas•
OFFICIUM•
TJ RS•
Oficial de Justiça

Q421451•
Direito Civil•
Pessoas•
FCC•
PGE MT•
Analista PGE

Q414705•Direito Civil•Pessoas

Q418321•Direito Civil•Pessoas•CESPE CEBRASPE•SERPRO•Analista

Q421921•Direito Civil•Pessoas•CONSULPLAN•Tribunal de Justiça MG•Titular de Serviços de Notas•2018

Q414705•Direito Civil•Pessoas

Q418321•Direito Civil•Pessoas•CESPE CEBRASPE•SERPRO•Analista

Q421921•Direito Civil•Pessoas•CONSULPLAN•Tribunal de Justiça MG•Titular de Serviços de Notas•2018

Q415548•Direito Civil•Pessoas•FUNDEP UFMG•TJ MG•Juiz de Direito Substituto

Q418381•Direito Civil•Pessoas•CESPE CEBRASPE•TJ PB•Juiz substituto

Q415332•Direito Civil•Pessoas•ESAG•TJ MA•Oficial de Justiça

Q415105•Direito Civil•Pessoas•CESPE CEBRASPE•STJ•Analista Judiciário

Q416642•Direito Civil•Pessoas

Q419818•Direito Civil•Pessoas•FCC•TRF 2a•Analista Judiciário

Q419591•Direito Civil•Pessoas•FCC•MPE PB•Técnico Ministerial

Q422682•Direito Civil•Pessoas•CESPE CEBRASPE•MPE RO•Promotor de Justiça Substituto

Q414815•Direito Civil•Pessoas•CESPE CEBRASPE•MC•Advogado

Q422280•Direito Civil•Pessoas•FCC•MPE PB•Técnico Ministerial

Q418711•Direito Civil•Pessoas•CESPE CEBRASPE•MPE RO•Promotor de Justiça Substituto

Q220604•Direito Civil•Pessoas•FCC•PGE SE•Procurador

Q420310•Direito Civil•Pessoas•VUNESP•Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP•Procurador•2018

Q256500•Direito Civil•Pessoas•FCC•TRE RN•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q421433•Direito Civil•Pessoas•CESPE CEBRASPE•DPE PE•Defensor Público

Q415814•Direito Civil•Pessoas•OFFICIUM•TJ RS•Oficial de Justiça

Q421451•Direito Civil•Pessoas•FCC•PGE MT•Analista PGE

Q414705•
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2018

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2018

Q415548•
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Pessoas•
FUNDEP UFMG•
TJ MG•
Juiz de Direito Substituto

Q418381•
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Juiz substituto

Q415332•
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Oficial de Justiça

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Técnico Ministerial

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Q414815•
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Advogado

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Procurador

Q420310•
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Procurador•
2018

Q256500•
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Q421433•
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Defensor Público

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