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Nada por aqui
O elemento que pode estar presente no nome (filho, júnior, neto e sobrinho), consistindo em sinal distintivo de pessoas de uma família é denominado de
Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito civil.
No caso de desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial da pessoa jurídica de direito privado, o juiz, a requerimento do Ministério Público ou da parte, poderá determinar que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigação sejam estendidos aos bens particulares dos administradores.
Tem domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso. O domicílio do
A pedido do Ministério Público, José, juiz de direito, em ação que lhe competia intervir, decidiu estender aos bens de uma pessoa jurídica os efeitos patrimoniais de obrigação assumida por pessoa física que figura como sua sócia majoritária. José entendeu que, em decorrência da confusão patrimonial entre as referidas pessoas jurídica e física, houve lesão ao credor.
Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.
Julgue os itens seguintes, referentes à Parte Geral do Código Civil (Lei n.º 10.406/2002).
A personalidade civil inicia-se 24 horas após a primeira respiração, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
Para o Código Civil brasileiro, a personalidade civil
Com referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue os itens de 100 a 113.
As sociedades simples se distinguem das empresárias não pela finalidade lucrativa, mas, sim, pelo objeto.
A cessação da incapacidade, para os menores, pode se dar:
Acerca da capacidade, do domicílio, da Lei de Introdução ao Código Civil, dos direitos da personalidade e dos bens, julgue os itens que se seguem.
Ainda que menor de dezoito anos, uma pessoa estará habilitada à prática de todos os atos da vida civil pela colação de grau em curso de ensino superior.
O Código Civil brasileiro estabelece que, com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são
A respeito das pessoas naturais e jurídicas, e do domicílio,
julgue os seguintes itens.
Pode ser declarada por sentença a morte presumida da pessoa natural sem a necessidade da decretação da sua ausência.
Assinale a opção correta no que concerne a domicílio.
Considere a seguinte situação hipotética.
Pedro, casado com Cíntia, com quem não tem filhos, e Francisco, seu filho do primeiro casamento, vêm a falecer em acidente de trânsito, restando comprovado que o filho faleceu em primeiro lugar.
Considerando essa hipótese, julgue os itens que se seguem.
A espécie caracteriza a hipótese especial de comoriência.
Acerca das pessoas naturais e jurídicas, julgue os seguintes itens.
A associação civil é uma pessoa jurídica de direito privado, criada a partir de um patrimônio destinado por uma pessoa física ou jurídica para a realização de uma finalidade não-lucrativa.
Com referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue os itens de 100 a 113.
Embora seja livre a criação de organizações religiosas, o poder público pode vedar o registro dos atos constitutivos dessas organizações se, respeitado o contraditório e a ampla defesa, concluir que elas sejam prejudiciais à coletividade.
Acerca das pessoas naturais e jurídicas, julgue os seguintes itens.
A capacidade jurídica da pessoa natural é limitada, pois uma pessoa pode ter o gozo de um direito, sem ter o seu exercício, por ser incapaz.