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A doença mental, a perturbação de saúde mental e o desenvolvimento mental incompleto ou retardado
FCC•
Adotada a teoria finalista da ação, o dolo e a culpa integram a
Com relação ao sujeito ativo e passivo do crime, é correto afirmar que
Admitida a inexigibilidade de conduta diversa no caso de empresário que, em situação de penúria, deixa de recolher contribuições previdenciárias, a hipótese será de reconhecimento de causa supralegal de exclusão da
São características principais da moderna Criminologia, EXCETO:
João, dirigindo um automóvel, com pressa de chegar ao seu destino, avançou com o veículo contra uma multidão, consciente do risco de ocasionar a morte de um ou mais pedestres, mas sem se importar com essa possibilidade. João agiu com
Leandro, na condução de sua motocicleta, para não causar mal maior, decide deliberadamente jogá-la contra o automóvel de Roberto, provocando-lhe dano, evitando, assim, o atropelamento de Paulo, que, imprudentemente, atravessou a rua fora da faixa de pedestre e sem se atentar para o trânsito de veículos. Nesse caso, no tocante à colisão do veículo, Leandro terá praticado ato
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Ocorre desistência voluntária quando o agente suspende a execução do delito de homicídio
Cristina, gestante de 7 meses, numa discussão de trânsito, foi agredida por Francisco. Em decorrência da agressão, Cristina sente contrações e adentra o hospital com o diagnóstico de aceleração do parto. Diante dessa situação, é correto afirmar que Cristina é sujeito
FCC•
A respeito do instituto da legítima defesa, considere:
I. Não age em legítima defesa aquele que aceita o desafio para um duelo e mata o desafiante que atirou primeiro e errou o alvo.
II. Admite-se a legítima defesa contra agressão pretérita, quando se tratar de ofensa a direito alheio.
III. A injustiça da agressão deve ser considerada quanto à punibilidade do agressor, não podendo, por isso, ser invocada quando houver repulsa a agressão de doente mental.
Está correto o que se afirma APENAS em
FCC•
João, com intenção de matar, agrediu José a golpes de faca, ferindo-o no abdome. Atendido por terceiros, José foi levado a um hospital. Quando estava sendo medicado, ocorreu um incêndio no hospital e José morreu queimado. Nesse caso, João responderá por
Nos chamados crimes monossubjetivos,
Não há crime quando o agente pratica o fato:
I. Em estado de necessidade.
II. Em estado de embriaguez culposa pelo álcool.
III. Em estrito cumprimento de dever legal.
IV. No exercício regular de direito.
V. Sob o efeito de emoção ou paixão.
Está correto o que se afirma APENAS em
Se o agente oferece propina a um empregado de uma sociedade de economia mista, supondo ser funcionário de empresa privada com interesse exclusivamente particular, incide em
A respeito do dolo e da culpa, é correto afirmar que
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Exclui a ilicitude da conduta
Considere:
I. O agente fere a vítima, diabética, que, levada ao hospital vem a falecer em decorrência de diabete agravada pelo ferimento.
II. O agente fere a vítima num morro coberto de gelo, a qual, impossibilitada de locomover-se pela hemorragia, vem a falecer em decorrência de congelamento.
III. O agente fere a vítima com um disparo de arma de fogo e esta, levada ao hospital, vem a falecer em decorrência de veneno que havia ingerido antes da lesão.
IV. O agente fere a vítima com disparo de arma de fogo. A vítima, levada ao hospital, vem a falecer em decorrência de incêndio.
Tendo em conta a relação de causalidade física, o agente responderá por homicídio consumado na situação indicada SOMENTE em
Sobre o iter criminis é correto afirmar que
Excluem a culpabilidade e a ilicitude, respectivamente,
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Em cumprimento a mandado de busca e apreensão em galpão mantido por João, Geraldo e Cleodomir - que inclusive se encontravam em reunião no local quando da ação policial -, foram apreendidos diversos cadernos em que os três preparavam a abertura e a contabilidade de uma central de jogos de azar, bem como panfletos de propaganda das atividades que ali se i niciariam em uma semana, além de mais de 20 máquinas caça-níqueis.
Nesse caso, a conduta dos agentes