ID: 463021•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Analista de Controle Externo ACE

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Durante um espetáculo de circo, Andrey, que é atirador de facas, obteve a concordância de Nádia, que estava na platéia, em participar da sua apresentação. Na hipótese de Andrey, embora prevendo que poderia lesionar Nádia, mas acreditando sinceramente que tal resultado não viesse a ocorrer, atingir Nádia com uma das facas, ele terá agido com dolo eventual.

ID: 458936•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
Ministério Público da União•
Analista do Ministério Público•
2018

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da aplicação e da interpretação da lei penal, do concurso de pessoas e da culpabilidade. João e Manoel, penalmente imputáveis, decidiram matar Francisco. Sem que um soubesse da intenção do outro, João e Manoel se posicionaram de tocaia e, concomitantemente, atiraram na direção da vítima, que veio a falecer em decorrência de um dos disparos. Não foi possível determinar de qual arma foi deflagrado o projétil que atingiu fatalmente Francisco. Nessa situação, João e Manoel responderão pelo crime de homicídio na forma tentada.

ID: 136702•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
TRT 16ª REGIÃO•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes contra a
administração pública.

Para o sistema causal-naturalista de Liszt-Beling, a parte externa do delito, ou seja, o injusto penal, era objetivo, sendo que na sua parte interna a culpabilidade é que deviam ser aferidos os elementos subjetivos do agente, ou seja, dolo e culpa.

ID: 460993•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Auxiliar de Perícia Médico

Julgue os itens seguintes, com relação ao direito penal, em especial, a tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade.

Para a doutrina, a tipicidade é a conformação do fato praticado pelo agente com a descrição abstrata prevista na lei penal.

ID: 461723•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Papiloscopista

Acerca do direito penal brasileiro, julgue os seguintes itens.

De acordo com a teoria bipartida, o crime é o fato típico e antijurídico, sendo a culpabilidade pressuposto de aplicação da pena.

ID: 461506•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz substituto

A respeito do concurso de crimes, assinale a opção correta.

ID: 357881•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil RR•
Policial Civil Perito Legista Medicina

Durante a extração de um terceiro molar inferior, por imprudência do cirurgião dentista na utilização de uma alavanca reta, Carlos sofreu fratura mandibular com afastamento mínimo dos fragmentos. O dente foi extraído e o profissional procedeu à fixação intermaxilar com barras de Erick. Carlos recuperou-se totalmente; entretanto, dois meses após o fato, registrou ocorrência policial.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Segundo o art. 129 do CP, no caso apresentado, não ocorreu deformidade permanente.

ID: 459113•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Com referência ao crime tentado, à desistência voluntária e ao crime culposo, julgue os próximos itens. Configura-se a desistência voluntária ainda que não tenha partido espontaneamente do agente a ideia de abandonar o propósito criminoso, com o resultado de deixar de prosseguir na execução do crime.

ID: 458743•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
SGA AC•
Policial Civil Escrivão

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca de excludentes da ilicitude.

Marcelo andava por uma rua erma e foi abordado por um assaltante, que anunciou o assalto e lhe ordenou que entregasse a carteira de dinheiro. Nessa situação, Marcelo poderá repelir a injusta agressão, estando acobertado pela excludente da ilicitude legítima defesa. Se houver excesso na repulsa à agressão, Marcelo só responderá se esse ato for doloso.

ID: 462431•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia Federal

Em relação ao concurso de agentes, à desistência voluntária e ao arrependimento eficaz, bem como à cominação das penas, ao erro do tipo e, ainda, à teoria geral da culpabilidade, julgue os itens subsecutivos. De acordo com a teoria extremada da culpabilidade, o erro sobre os pressupostos fáticos das causas descriminantes consiste em erro de tipo permissivo.

ID: 461213•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
Sejus ES•
Policial Penal Agente Penitenciário

Acerca dos institutos relativos à parte especial do Código Penal, julgue os itens de 78 a 84. A tipicidade, elemento do fato típico, é a correspondência entre o fato praticado pelo agente e a descrição de cada espécie de infração contida na lei penal incriminadora, de modo que, sem tipicidade, não há antijuridicidade penal, pois, comportadas as exclusões legais, todo fato típico é antijurídico.

ID: 461051•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia Federal

No que se refere à teoria geral do crime, julgue o próximo item. Segundo a teoria causal, o dolo causalista é conhecido como dolo normativo, pelo fato de existir, nesse dolo, juntamente com os elementos volitivos e cognitivos, considerados psicológicos, elemento de natureza normativa (real ou potencial consciência sobre a ilicitude do fato).

ID: 460215•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PB•
Papiloscopista

Fábio, ao tomar conhecimento de que seu empregado Luciano estava subtraindo valores pertencentes à empresa, chamou-o até seu escritório e o demitiu. Nesse momento, Luciano, visando assustar Fábio, sacou sua arma, apontou-a para o empregador e, sabendo que a mesma estava municiada, rodou o tambor e acionou o gatilho em direção à vítima, assumindo o risco de causar a morte. A arma disparou, tendo atingido a vítima, que faleceu.

Nessa situação hipotética, Luciano responderá por homicídio, caracterizando-se o elemento subjetivo como sendo

ID: 357752•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Policial Federal Escrivão

No atinente ao direito penal, julgue os itens a seguir.

Entende-se por sujeito passivo do delito o titular do bem jurídico lesado ou ameaçado; assim, se um indivíduo cometer homicídio contra uma criança, esta será o sujeito passivo do crime, sendo irrelevante, para esse fim, o fato de ela ser juridicamente incapaz.

ID: 191119•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
Caixa Econômica Federal•
Advogado

Com relação ao direito penal, em cada uma das opções abaixo é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.

ID: 461985•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça Substituto

No que tange a ilicitude, causas de exclusão e excesso punível, assinale a opção correta.

ID: 463682•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público da União

Julgue os itens que se seguem segundo as leis penais especiais.

É pacífico o entendimento, na jurisprudência, de que o porte de arma desmuniciada, ainda que sem munição ao alcance do agente, gera resultado típico, pois se trata de crime de perigo abstrato.

ID: 460134•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
TJ SE•
Técnico Judiciário

A respeito do princípio da legalidade, da relação de causalidade, dos crimes consumados e tentados e da imputabilidade penal, julgue os itens seguintes. No direito penal brasileiro, as penas previstas para os crimes consumados são as mesmas previstas para os delitos tentados.

ID: 461977•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Com relação a direito penal, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Alberto, pretendendo matar Bruno, desferiu contra este um disparo de arma de fogo, atingindo-o em região letal. Bruno foi imediatamente socorrido e levado ao hospital. No segundo dia de internação, Bruno morreu queimado em decorrência de um incêndio que assolou o nosocômio.

Nessa situação, ocorreu uma causa relativamente independente, de forma que Alberto deve responder somente pelos atos praticados antes do desastre ocorrido, ou seja, lesão corporal.

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