Acerca das causas excludentes da ilicitude e culpabilidade, julgue os próximos itens.

Constitui erro de proibição indireto a situação em que o agente, embora tendo perfeita noção da realidade, avalia de forma equivocada os limites da norma autorizadora, respondendo com a pena reduzida, se o erro for inescusável, ou ficando isento de pena, se for escusável.

À luz do direito penal, julgue os itens que se seguem.

Age com dolo indireto, o indivíduo que desfere golpes de faca contra a vítima com a intenção de matá-la.

Considerando as disposições do Código Penal, julgue os itens a seguir.

Diz-se que o crime é doloso quando o agente age com negligência, imprudência ou imperícia.

       Um acidente ocorreu dentro de uma agência bancária. Um empregado da empresa contratada para a limpeza da agência sofreu um choque elétrico ao ligar um equipamento de reprografia (xerox) pelo seu disjuntor de acionamento. O acidente só cessou com o desligamento do quadro elétrico geral do setor e causou lesões graves e permanentes à saúde do empregado.

Com relação à situação hipotética acima descrita, julgue os itens subseqüentes.

A instituição financeira poderá sofrer ação na justiça, com base no Código Penal, caso fique constatada a negligência dessa instituição ao permitir a operação de um equipamento por pessoa não-autorizada.

Quanto a tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade, julgue os itens a seguir.

Os crimes comissivos por omissão — também chamados de crimes omissivos impróprios — são aqueles para os quais o tipo penal descreve uma ação, mas o resultado é obtido por inação.

Acerca das causas excludentes de ilicitude, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um indivíduo, ao ser atacado por um cão bravio, desferiu-lhe um golpe de faca, matando-o.

Nessa situação, o indivíduo agiu em legítima defesa.

O arrependimento posterior

Acerca da parte geral do Código Penal, julgue os próximos itens.

A legítima defesa, o estado de necessidade, o estrito cumprimento de dever legal e o exercício regular de direito são tipos penais permissivos que afastam a ilicitude da conduta do agente.

Acerca de aspectos diversos do direito penal, entre eles a desistência voluntária, o arrependimento e a coação física ou moral, julgue os itens a seguir.

Para ser aceita como excludente de culpabilidade, a coação física ou moral tem de ser irresistível, inevitável e insuperável.

Julgue os itens subseqüentes.

Se X desfechar um tiro em Y, hemofílico, e este vier a falecer em conseqüência dos ferimentos e de sua condição fisiológica, ter-se-á, nessa hipótese, causa concomitante relativamente independente, devendo o agente responder pelo resultado morte.

Acerca do direito penal, julgue os itens seguintes.

O sujeito ativo de um crime, em regra, é a pessoa física (o indivíduo), todavia, a pessoa jurídica, excepcionalmente, poderá figurar no pólo ativo da conduta criminosa, a exemplo de delitos contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular e por condutas lesivas ao meio ambiente.

Considere a seguinte situação hipotética.

Ana atirou com um revólver contra Bia, atingindo-lhe o braço. A vítima, por ser hemofílica, sangrou até a morte.

Nessa situação, a hemofilia é causa concomitante absolutamente independente em relação à conduta de Ana.

Crime próprio impuro é aquele que, se for cometido por outro sujeito ativo que não aquele indicado pelo tipo penal, transforma-se em figura típica diversa.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca de excludentes da ilicitude.

Em um grave incêndio ocorrido em um prédio comercial, o corpo de bombeiros foi chamado para salvar a vida das pessoas que ainda estavam no interior do prédio. Nessa situação, um bombeiro não poderia deixar de tentar salvar a vida de pessoas que estivessem no prédio em chamas, para salvar a própria vida.