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Nada por aqui
Apesar de ser notória a sua insolvência, Paulo vendeu um terreno a Pedro por valor inferior ao preço de mercado. Nesse caso,
Sobre o encargo como óbice à aquisição ou ao exercício de direito, é correto afi rmar que o encargo:
A afirmativa "Pagarei a coisa adquirida quando a revender" representa condição:
Instrução: Nas questões de números 38 a 40, assinale a alternativa correta em relação à proposição apresentada.
Prescrição:
Sobre a prescrição, é CORRETO afirmar:
Não corre a decadência, nem a prescrição contra os
Considere as seguintes afirmações sobre a prescrição.
I. A pretensão e a exceção prescrevem no mesmo prazo.
II. Não se sujeita a causas interruptivas nem a suspensivas.
III. A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor.
IV. O protesto cambial não interrompe o prazo prescricional, mas este é interrompido pelo protesto judicial.
V. O Juiz não pode suprir, de ofício, a alegação de prescrição, salvo se favorecer a absolutamente incapaz.
SOMENTE estão corretas
Julgue os itens seguintes, relativos aos negócios jurídicos e às obrigações.
A fraude contra credores é causa de ineficácia do negócio relativamente ao credor.
“Dentre os defeitos do negócio jurídico, está a coação. A coação é qualquer pressão física ou moral exercida sobre a pessoa, os bens ou a honra de um contratante para obrigá-lo ou induzi-lo a efetivar um negócio jurídico.” Para que se configure a coação moral como defeito do negócio jurídico, é mister a ocorrência dos seguintes requisitos, EXCETO:
Henrique, que tem 16 anos de idade e cursa a terceira série do ensino médio, assinou um contrato com Bóris e omitiu, dolosamente, a idade para convencer Bóris a assinar o contrato com ele. Ocorre que Henrique percebeu que o negócio não era tão bom quanto ele esperava e quer anular esse negócio jurídico. Sabe-se que Henrique não foi assistido na prática desse ato.
A propósito da situação hipotética descrita, julgue os itens seguintes.
Como a situação considerada envolve um relativamente incapaz, o juiz deve conhecer de ofício, caso haja vício que contamine o negócio jurídico que o torne anulável, declarando a sua anulação independentemente do requerimento das partes.É nula a renúncia:
Julgue os itens que se seguem, a respeito do negócio jurídico, dos atos jurídicos lícitos e dos atos ilícitos.
O dolo principal não acarretará a anulação do negócio jurídico, obrigando apenas à satisfação de perdas e danos ou a uma redução da prestação convencionada.