Assinale a alternativa INCORRETA.
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Os defeitos dos negócios jurídicos se classificam em vícios de consentimento que são aqueles em que a vontade não é expressa de maneira absolutamente livre , e vícios sociais em que a vontade manifestada não tem, na realidade, a intenção pura e de boa-fé que enuncia. Assinale a alternativa correta sobre o tema defeitos dos negócios jurídicos.
Prescrição e decadência.
No que concerne aos defeitos do negócio jurídico é correto afirmar:
Segundo o artigo 177 do Código Civil, as ações reais prescrevem ordinariamente em:
Com relação ao negócio jurídico, julgue os itens seguintes.
Os negócios jurídicos podem apresentar-se sob várias espécies, no entanto, quanto à sua formação, devem ser sempre bilaterais, fazendo-se necessária a declaração de vontade de duas ou mais pessoas para que o negócio se complete validamente.
Com relação ao direito civil, julgue os itens que se seguem.
A destruição de coisa alheia a fim de remover perigo iminente não constitui ato ilícito civil, sobretudo se as circunstâncias a tornarem absolutamente necessária, e o agente não exceder os limites do indispensável para a remoção do perigo.
Julgue os itens seguintes, relativos aos negócios jurídicos.
A revogação de um mandato pode ser corretamente definida como um negócio jurídico bilateral, pois o término da relação contratual depende do conhecimento do mandatário acerca da revogação, não sendo suficiente uma única vontade para a produção de efeitos jurídicos.
Assinale a opção correta relativamente a prescrição e decadência.
Quanto ao negócio jurídico no âmbito do atual Código Civil, julgue os itens a seguir.
São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
No que concerne à prescrição e decadência, julgue os itens subsecutivos.
Os contratantes podem aumentar os prazos prescricionais previstos em lei, visto que tal acordo não acarreta prejuízo nem desrespeita a função social dos contratos.
É correto afirmar:
Quanto às regras pertinentes a prescrição e decadência, julgue os próximos itens.
Considere que uma pessoa sofreu dano material em 10/2/1992. Nesse caso, é correto afirmar que já prescreveu o direito de ação para uma possível reparação civil, uma vez que o Código Civil publicado em 10/1/2002 determinou o prazo de três anos para a prescrição da pretensão de reparação civil, e o prazo de 20 anos que existia no Código Civil de 1916 em relação aos direitos pessoais não é aplicável à hipótese apresentada.
Em relação ao registro de títulos e documentos, julgue os itens seguintes.
Poderá ser realizado validamente um negócio jurídico no qual um dos contratantes é representado por procurador em cujo instrumento particular de mandato não conste o reconhecimento de firma, se o outorgante for pessoa conhecida do oficial do cartório onde a procuração foi apresentada ou se esta estiver acompanhada de documento que identifique o outorgante.
Prescrição é a extinção de uma ação ajuizável, em virtude da inércia de seu titular, durante certo lapso de tempo, na ausência de causas preclusivas de seu curso. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
Nos termos preconizados no Código Civil, a interrupção da prescrição por um credor não aproveita aos outros; semelhantemente, a interrupção operada contra o co-devedor, ou seu herdeiro, não prejudica os demais coobrigados, mas a interrupção produzida contra o principal devedor prejudica o fiador.
Julgue os seguintes itens, que versam acerca do direito das obrigações e dos negócios jurídicos.
A simulação é um acordo das partes contratantes para criar um negócio jurídico aparente, cujos efeitos não são desejados pelas partes, ou para ocultar, sob determinada aparência, o negócio desejado, o que acarreta a nulidade do negócio. O propósito do negócio aparente é o de enganar terceiros ou fugir ao imperativo da lei.
Em matéria de prescrição, é correto afirmar:
A respeito dos requisitos de validade dos atos jurídicos, é INCORRETO afirmar que