Cada órgão e entidade da Administração Pública Federal direta e indireta deve constituir uma Comissão de
Ética, conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº
1.171/1994). Entre as atribuições a seguir, assinale a que compete a esta Comissão.
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994)
prevê regras específicas quanto à composição das Comissões de Ética nos órgãos e entidades da
Administração Pública Federal. De acordo com o referido Decreto, a Comissão de Ética deve ser integrada por
INSS•
No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens a seguir.
É dever do servidor público comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
INSS•
No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens a seguir.
As penalidades de demissão, suspensão ou advertência devem ser aplicadas pela comissão de ética pública quando forem constatados, apurados e comprovados ilícitos penais, civis, de improbidade administrativa ou de infração disciplinar.
INSS•
Acerca do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007, julgue o item subsequente.
Embora deva respeitar a hierarquia, o servidor público está
obrigado a representar contra ações manifestamente ilegais de
seus superiores hierárquicos.
Considere duas hipóteses:
I. Fernanda, servidora pública civil do Poder Executivo Federal, tem sido vista embriagada, habitualmente, em diversos locais públicos, como eventos, festas e reuniões.
II. Maria, também servidora pública civil do Poder Executivo Federal, alterou o teor de documentos que deveria encaminhar para providências.
Nos termos do Decreto no 1.171/1994,
I. Fernanda, servidora pública civil do Poder Executivo Federal, tem sido vista embriagada, habitualmente, em diversos locais públicos, como eventos, festas e reuniões.
II. Maria, também servidora pública civil do Poder Executivo Federal, alterou o teor de documentos que deveria encaminhar para providências.
Nos termos do Decreto no 1.171/1994,
Nos termos do Decreto no 1.171/1994, a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação
Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, constitui vedação ao servidor público
INSS•
Bruno, servidor contratado temporariamente para prestar serviços a determinado órgão público federal, praticou conduta vedada aos servidores públicos pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007.
Durante o procedimento de apuração da conduta de Bruno, a
comissão de ética deverá garantir-lhe proteção à sua honra e à
sua imagem.
Conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº
1.171/1994), a Comissão de Ética deve existir em cada órgão e entidade da Administração Pública Federal.
Nesse contexto, assinale a principal função da Comissão de Ética.
INSS•
Bruno, servidor contratado temporariamente para prestar serviços a determinado órgão público federal, praticou conduta vedada aos servidores públicos pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007.
Mesmo prestando serviço de natureza temporária, Bruno está
sujeito às disposições contidas no Decreto n.º 1.171/1994.
Julgue os itens subsecutivos à luz das disposições constantes do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
O servidor público não pode receber prêmio para o cumprimento de sua missão no âmbito da administração pública.