Mauro é servidor público e trabalha na coleta de lixo. Por esta razão, tem direito a adicional por:
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A CLT, quando trata da Segurança e da Medicina do Trabalho, estabelece também algumas atribuições aos empregados. Com base no artigo 158 dessa legislação, considere as seguintes afirmativas: 1. Cabe aos empregados observar as normas de segurança e medicina do trabalho. 2. Cabe aos empregados observar as instruções repassadas pelas empresas, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais. 3. Cabe aos empregados colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos que visem à segurança do trabalho. 4. A recusa injustificada da não observância das instruções repassadas pelas empresas, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais, constitui ato faltoso do empregado. Estão corretos os itens:
O adicional de periculosidade
De acordo com os direitos trabalhistas, o acréscimo concedido ao trabalhador que esteja exposto a agentes nocivos à saúde durante sua jornada de trabalho é chamado adicional:
Com base nas normas de segurança e medicina do trabalho,
julgue os seguintes itens.
Ainda que se constate, por laudo técnico, risco grave e iminente para o trabalhador, a autoridade administrativa estará impedida de, sem autorização judicial, interditar estabelecimento ou embargar obra, pois isso feriria a livre iniciativa prevista na CF.
FCC•
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considerando a responsabilidade civil e criminal por acidente do trabalho, está correto que
O exercício do trabalho em condições insalubres assegura ao trabalhador a percepção de adicional salarial. Acerca desse adicional por insalubridade, julgue os itens que se seguem. O cancelamento do adicional de insalubridade poderá ser feito pelo gerente do setor de recursos humanos da empresa que identificou a eliminação ou neutralização do risco no ambiente de trabalho.
BRB•
A NR 7 e a NR 9 do Ministério do Trabalho e do Emprego
estabelecem, respectivamente, os parâmetros mínimos e as
diretrizes gerais a serem observados na execução do Programa de
Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e na
implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
(PPRA). Com base nessas normas, julgue os itens de 101 a 109.
O auxílio-acidente, assim como o auxílio-doença, é benefício provisório, não substituidor dos salários e sem natureza alimentar, e possui caráter indenizatório e compensatório.
No que se relaciona à segurança e medicina do trabalho é correto afirmar:
Pedro é Presidente da CIPA existente na empresa Gralha Turismo Ltda.; Jorge é o Vice-Presidente da mesma CIPA; Vicente é membro do Conselho Fiscal do seu sindicato de classe e Cristóvão é Delegado do mesmo sindicato. Todos foram dispensados sem justa causa.
De acordo com a CLT e o entendimento consolidado pelo TST, deverá(ão) ser reintegrado(s) judicialmente:
Acerca da estabilidade dos membros da CIPA, assinale a opção correta.
O adicional de periculosidade, em regra, é pago com um acréscimo de
Na hipótese de acidente do trabalho ou moléstia ocupacional, a responsabilidade civil do empregador
A respeito de segurança e medicina do trabalho, julgue os itens seguintes. A base de cálculo para o adicional de insalubridade é o valor do salário mínimo vigente na época da concessão.
A Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT - é o documento de notificação de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais e deve ser preenchido para garantir os direitos dos trabalhadores ao reconhecimento de que sofreu um acidente e/ou é portador de uma doença profissional. Quanto à CAT, é incorreto afirmar que
FCC•
A perícia para apuração de periculosidade e insalubridade será realizada, segundo as normas da Consolidação das Leis do Trabalho,
BRB•
A NR 7 e a NR 9 do Ministério do Trabalho e do Emprego
estabelecem, respectivamente, os parâmetros mínimos e as
diretrizes gerais a serem observados na execução do Programa de
Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e na
implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
(PPRA). Com base nessas normas, julgue os itens de 101 a 109.
O PPRA e o PCMSO abrangem todas as exigências legais e garantem a segurança e a saúde dos trabalhadores.
FCC•
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, serão atestadas através de perícia a cargo
De acordo com a CLT, os locais de trabalho devem ter uma altura mínima livre de 3 (três) metros do piso ao teto. Este mínimo pode ser reduzido, desde que atendidas determinadas condições compatíveis com a natureza do trabalho. Essas condições são:
A Consolidação das Leis do Trabalho possui regras que disciplinam as atividades insalubres e perigosas, sendo correto afirmar que o adicional para o trabalho em condições de periculosidade é de
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