Em determinado município houve a cobrança de IPTU sobre área que a Sociedade da Igreja de São Jorge utiliza como cemitério. Essa cobrança:
FGV•
Relacione os impostos listados a seguir, à sua respectiva característica.
1. IPI
2. ITR
3. ITBI
4. ICMS
( ) imposto de competência federal, classificado como imposto sobre a produção e circulação.
( ) imposto de competência federal, aplicado sobre patrimônio, podendo a fiscalização ser do município.
( ) imposto de competência municipal, aplicado sobre patrimônio.
( ) imposto de competência estadual, considerado como imposto sobre a produção e circulação.
Assinale a opção que apresenta a relação correta, segundo a ordem apresentada.
O princípio constitucional tributário da reserva da lei significa que:
No caso de prestação de serviços de transporte rodoviário por terceiro, entre pontos situados em diferentes Municípios do mesmo Estado:
O imposto cuja alíquota é invariável e se aplica sobre base de cálculo variável, é classificado como
A opção em que um ou mais dos seguintes impostos NÃO são classificados como impostos sobre o patrimônio e a renda ou como impostos sobre a produção e a circulação é:
FGV•
O Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) incide sobre
Sobre os tributos, avalie as seguintes afirmativas:
I. A parcela de um imposto que é repassada aos consumidores depende das elasticidades da oferta e de demanda do mercado envolvido.
II. A imposição de um imposto sobre os insumos utilizados em um processo produtivo causará um aumento no preço do produto final se a demanda por esses insumos for perfeitamente elástica.
III. Supondo que a utilidade marginal da renda monetária aumente com o acréscimo de renda, um padrão monetário com ênfase em tributos indiretos não satisfaz ao princípio da eqüidade.
Assinale:
FGV•
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, constituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Os tributos podem ser classificados em vinculados e não vinculados.
Assinale a opção que indica um tributo não vinculado.
Analise as seguintes afirmativas:
I. Em um regime federativo como o brasileiro, um Imposto sobre o Valor Adicionado deveria ser instituído idealmente em nível estadual, para evitar o fenômeno de “guerra fiscal”.
II. A classificação dos tributos segundo a incidência do ônus de pagamento (diretos ou indiretos) é particularmente relevante para a análise da eqüidade, segundo o qual os tributos devem distribuir seus ônus de maneira justa entre os indivíduos.
III. Freqüentemente, impostos indiretos são arrecadados em vários estágios do processo de produção e venda e seus efeitos sobre o consumidor final não são claros, já que dependem de fatores exógenos ao sistema tributário.
Assinale:
De acordo com o art. 150 da CRFB/88, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir:
De acordo com o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da CRFB/88, a alíquota mínima do ISS é de:
Especificamente em relação ao ICMS, uma das alternativas a seguir apresenta matéria(s) que não precisa(m) ser veiculada(s) por Lei Complementar. Assinale-a.
Um imóvel de propriedade da União (Próprio Nacional) localizado na Cidade de Natal, sendo utilizado por um órgão do Ministério da Fazenda, não pode ser submetido à incidência de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e cobrado pela Prefeitura, devido ao seguinte princípio: