Questões de Concursos

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Q467534•
Direito Tributário•
Impostos•
CESPE CEBRASPE•
TCDF DF•
Procurador do Ministério Público

Julgue os itens subsequentes, acerca dos impostos da União. Conforme entendimento jurisprudencial assente no STJ, o fato gerador do imposto sobre a importação de produtos estrangeiros consuma-se na data do ingresso da mercadoria importada no país, devendo, por isso, ser aplicada para o cálculo do imposto a alíquota vigente nessa data.

Certo

Errado

Q469608•
Direito Tributário•
Impostos•
IPAD•
COMPESA PE•
Contador

A base de cálculo, para efeito de apuração da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, não considera:

receitas não-operacionais decorrentes da venda de ativo permanente.

receitas próprias decorrentes da venda de mercadorias de terceiros.

receitas para o mercado interno decorrentes da venda de produtos tributáveis.

receitas de decorrentes da prestação de serviços.

receitas auferidas pela pessoa jurídica.

Q466057•
Direito Tributário•
Impostos•
CESPE CEBRASPE•
TCDF DF•
Analista de Administração Pública

Julgue os itens que se seguem, relativos aos tributos de ICMS e de ISS. Não se considera fato gerador do ICMS a exclusiva movimentação física de mercadorias de determinada empresa, sendo necessária, para a incidência desse tributo, a denominada circulação jurídica, ou seja, aquela proveniente de aquisições ou vendas efetivadas mediante contratos mercantis que caracterizem transferência da titularidade.

Certo

Errado

Q469927•
Direito Tributário•
Impostos•
ESAF•
RFB•
Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF Prova 2

Sobre a exclusão do crédito tributário, assinale a opção correta.

Nas modalidades de exclusão do crédito tributário, verifica-se a ocorrência do fato gerador, a declaração da obrigação tributária e a constituição do crédito tributário, porém, não subsiste a obrigação de pagamento.

A isenção é causa de não-incidência tributária.

A União, mediante lei complementar e atendendo a relevante interesse social ou econômico nacional, poderá conceder isenções de impostos estaduais e municipais.

Segundo orientação do Supremo Tribunal Federal, a revogação de isenção não se sujeita ao princípio da anterioridade, fazendo com que o tributo volte a ser imediatamente exigível.

As isenções tributárias concedidas, sob condição onerosa, podem ser suprimidas por conveniência da Administração.

Notificações

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Q467534•
Direito Tributário•
Impostos•
CESPE CEBRASPE•
TCDF DF•
Procurador do Ministério Público

Certo

Errado

Q469608•
Direito Tributário•
Impostos•
IPAD•
COMPESA PE•
Contador

A base de cálculo, para efeito de apuração da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, não considera:

receitas não-operacionais decorrentes da venda de ativo permanente.

receitas próprias decorrentes da venda de mercadorias de terceiros.

receitas para o mercado interno decorrentes da venda de produtos tributáveis.

receitas de decorrentes da prestação de serviços.

receitas auferidas pela pessoa jurídica.

Q466057•
Direito Tributário•
Impostos•
CESPE CEBRASPE•
TCDF DF•
Analista de Administração Pública

Certo

Errado

Q469927•
Direito Tributário•
Impostos•
ESAF•
RFB•
Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF Prova 2

Sobre a exclusão do crédito tributário, assinale a opção correta.

A isenção é causa de não-incidência tributária.

A União, mediante lei complementar e atendendo a relevante interesse social ou econômico nacional, poderá conceder isenções de impostos estaduais e municipais.

Segundo orientação do Supremo Tribunal Federal, a revogação de isenção não se sujeita ao princípio da anterioridade, fazendo com que o tributo volte a ser imediatamente exigível.

As isenções tributárias concedidas, sob condição onerosa, podem ser suprimidas por conveniência da Administração.

Questões de Concursos

Q467534•
Direito Tributário•
Impostos•
CESPE CEBRASPE•
TCDF DF•
Procurador do Ministério Público

Q469608•
Direito Tributário•
Impostos•
IPAD•
COMPESA PE•
Contador

Q466057•
Direito Tributário•
Impostos•
CESPE CEBRASPE•
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Analista de Administração Pública

Q469927•
Direito Tributário•
Impostos•
ESAF•
RFB•
Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF Prova 2

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Direito Tributário•
Impostos•
CESPE CEBRASPE•
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Impostos•
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Contador

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Direito Tributário•
Impostos•
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Q469927•
Direito Tributário•
Impostos•
ESAF•
RFB•
Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF Prova 2

Q465663•
Direito Tributário•
Impostos

Q469775•
Direito Tributário•
Impostos•
FGV•
TJ BA•
Analista Judiciário

Q467472•
Direito Tributário•
Impostos

Q470295•
Direito Tributário•
Impostos•
CESPE CEBRASPE•
DETRAN ES•
Técnico Superior

Q469281•
Direito Tributário•
Impostos•
CESPE CEBRASPE•
TERRACAP DF•
Advogado Tributário

Q465729•
Direito Tributário•
Impostos•
FUNIVERSA•
SEPLAG SEE DF•
Professor de Educação Básico

Q467782•
Direito Tributário•
Impostos•
CESPE CEBRASPE•
TRT 21a•
Analista Judiciário

Q467799•
Direito Tributário•
Impostos•
FCC•
TRF 5a•
Analista Judiciário

Q467038•
Direito Tributário•
Impostos•
CESPE CEBRASPE•
SETEPS PA•
Administrador

Q468365•
Direito Tributário•
Impostos•
IDECAN•
Ministério da Saúde•
Administrador

Q469183•
Direito Tributário•
Impostos•
CESPE CEBRASPE•
TJ SE•
Serviços Notariais e Registros

Q468451•
Direito Tributário•
Impostos•
FCC•
PGE SP•
Procurador do Estado

Q470759•
Direito Tributário•
Impostos•
ESAF•
SET RN•
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE

Q470776•
Direito Tributário•
Impostos•
ESAF•
RFB•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q466442•
Direito Tributário•
Impostos•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Vitória ES•
Auditor Fiscal

Q467071•
Direito Tributário•
Impostos•
UPE UPENET IAUPE•
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE•
Agente de Tributos

Q467534•Direito Tributário•Impostos•CESPE CEBRASPE•TCDF DF•Procurador do Ministério Público

Q469608•Direito Tributário•Impostos•IPAD•COMPESA PE•Contador

Q466057•Direito Tributário•Impostos•CESPE CEBRASPE•TCDF DF•Analista de Administração Pública

Q469927•Direito Tributário•Impostos•ESAF•RFB•Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF Prova 2

Q467534•Direito Tributário•Impostos•CESPE CEBRASPE•TCDF DF•Procurador do Ministério Público

Q469608•Direito Tributário•Impostos•IPAD•COMPESA PE•Contador

Q466057•Direito Tributário•Impostos•CESPE CEBRASPE•TCDF DF•Analista de Administração Pública

Q469927•Direito Tributário•Impostos•ESAF•RFB•Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF Prova 2

Q465663•Direito Tributário•Impostos

Q469775•Direito Tributário•Impostos•FGV•TJ BA•Analista Judiciário

Q467472•Direito Tributário•Impostos

Q470295•Direito Tributário•Impostos•CESPE CEBRASPE•DETRAN ES•Técnico Superior

Q469281•Direito Tributário•Impostos•CESPE CEBRASPE•TERRACAP DF•Advogado Tributário

Q465729•Direito Tributário•Impostos•FUNIVERSA•SEPLAG SEE DF•Professor de Educação Básico

Q467782•Direito Tributário•Impostos•CESPE CEBRASPE•TRT 21a•Analista Judiciário

Q467799•Direito Tributário•Impostos•FCC•TRF 5a•Analista Judiciário

Q467038•Direito Tributário•Impostos•CESPE CEBRASPE•SETEPS PA•Administrador

Q468365•Direito Tributário•Impostos•IDECAN•Ministério da Saúde•Administrador

Q469183•Direito Tributário•Impostos•CESPE CEBRASPE•TJ SE•Serviços Notariais e Registros

Q468451•Direito Tributário•Impostos•FCC•PGE SP•Procurador do Estado

Q470759•Direito Tributário•Impostos•ESAF•SET RN•Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE

Q470776•Direito Tributário•Impostos•ESAF•RFB•Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q466442•Direito Tributário•Impostos•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Vitória ES•Auditor Fiscal

Q467071•Direito Tributário•Impostos•UPE UPENET IAUPE•Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE•Agente de Tributos

Q467534•
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Agente de Tributos