Questões de Concursos
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"Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo". Este conceito é
Sobre a formação e extinção do processo, considere:
I. O processo civil começa por impulso oficial, desenvolvendo-se por iniciativa da parte.
II. A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo.
III. O processo será extinto, sem resolução de mérito, quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.
Está correto o que consta em
No tocante à capacidade processual,
No tocante à ação, para nossa lei processual civil,
O processo civil:
Segundo o Código de Processo Civil brasileiro, há litispendência quando
Quanto à formação, suspensão e extinção do processo, é correto afirmar:
De acordo com o Código de Processo Civil, a incompetência que se levanta como preliminar, em contestação, é a incompetência