Na apuração de irregularidade, o empregado pode receber
afastamento preventivo determinado pela autoridade instauradora
do processo disciplinar. Essa medida é adotada:
Questões de Concursos
filtre e encontre questões para seus estudos.
É prevista na constituição a possibilidade de haver contratação
por tempo determinado para atender a eventual necessidade
temporária de excepcional interesse público. A pessoa que exerce
essa atribuição é um:
Quais agentes públicos respondem a processo
administrativo disciplinar?
Sobre os cargos em comissão, assinalar a alternativa
INCORRETA.
Segundo a Constituição Federal de 1988, os
servidores nomeados para cargo de provimento
efetivo em virtude de concurso público, serão
considerados estáveis:
A Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da
União, das autarquias e das fundações públicas federais. Assinale a alternativa que representa um inciso do
Art.5º desta referida lei, que trata sobre os requisitos básicos para investidura em cargo público.
A idade mínima para a investidura em cargo público é de
Nos termos da Lei 8.112/1990, é INCORRETO afirmar
que a posse em cargo público:
Sobre as formas de provimento do cargo público, e de acordo com o disposto na Lei nº 8.112/90, relacione as colunas 1 e 2.
COLUNA 1
( 1 ) Reversão
( 2 ) Recondução
( 3 ) Reintegração
( 4 ) Readaptação
COLUNA 2
( ) investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
( ) retorno à atividade de servidor aposentado, na forma da lei.
( ) reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
( ) retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou de reintegração do anterior ocupante.
A sequência correta é
Na hipótese de entidade da Administração Pública federal indireta contratar empresa privada para, como terceirizada, realizar serviço diário de limpeza, o vínculo trabalhista dos empregados da referida empresa, enquanto durar o precitado contrato, será com o(a):
NÃO é requisito básico para a investidura em cargo público
De acordo com o Código de Ética, Conduta e Integridade da Hemobrás, além da aplicação da penalidade de censura, a
Comissão de Ética pode adotar diversas providências no caso de comprovação de falta ética. É correto afirmar que a Comissão
de Ética:
IVIN•
Quanto a estabilidade no serviço público, podemos afirmar que esse fato ocorre após:
I. Aprovação no concurso público.
II. Nomeação e posse para o cargo.
III. Execução adequada das atividades por 3 anos.
Está(riam) correta(s):
Os Secretários e Ministros de Estado podem ser
apontados como os responsáveis pela elaboração
de diretrizes e decisões de governo, atuando no
primeiro escalão em órgão de cúpula da
Administração Pública. Nesse contexto, de acordo
com a classificação doutrinária, é correto afirmar
que tais agentes públicos podem ser
enquadrados como
IBGE•
Sérgio é servidor técnico-administrativo de uma
universidade federal em estágio probatório e passou no concurso
para supervisor de coleta e qualidade do IBGE.
Assinale a opção correta acerca dessa situação hipotética.
Assinale a opção correta acerca dessa situação hipotética.
João é empregado da sociedade empresária XYZ, a qual celebrou
um contrato administrativo com o Poder Público, visando ao
fornecimento de energia elétrica no Município Alfa. A entidade
tornou-se, portanto, concessionária de serviço público.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que João, empregado da empresa XYZ, concessionária de serviço público do Município Alfa, é
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que João, empregado da empresa XYZ, concessionária de serviço público do Município Alfa, é
Nos termos da Lei 8.112/1990, sobre a estabilidade
do servidor público, é CORRETO afirmar que o
servidor habilitado em concurso público e empossado
em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade
no serviço público ao completar:
A respeito da Função Pública, analise as alternativas e
assinale a INCORRETA:
Um servidor público municipal, lotado na área de fiscalização, desempenha atividades
relacionadas à fiscalização de obras de construção civil, posturas, sanitária, meio ambiente e outros
serviços de poder de polícia administrativa. Em uma situação excepcional, o chefe imediato desse
servidor decide assumir temporariamente a responsabilidade pela fiscalização de uma obra específica
de grande impacto ambiental, que normalmente seria atribuída ao servidor. Dentro do poder
hierárquico da Administração Pública, como deve ser classificado esse ato administrativo praticado
pelo chefe?
No que se refere a ato administrativo, agente público e princípios da administração pública, julgue o próximo item.
A exoneração dos ocupantes de cargos em comissão deve ser
motivada, respeitando-se o contraditório e a ampla defesa.