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A respeito do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o próximo item.
Os conselhos de saúde constituem instância colegiada organizada a cada quatro anos para o exercício do controle social do SUS.
A RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011, aprova o Regulamento Técnico que estabelece os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde.
De acordo com a referida resolução, “os procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais, com o objetivo de garantir a rastreabilidade, qualidade, eficácia, efetividade, segurança e em alguns casos o desempenho das tecnologias de saúde utilizadas na prestação de serviços de saúde, abrangendo cada etapa do gerenciamento, desde o planejamento e entrada das tecnologias no estabelecimento de saúde até seu descarte, visando à proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública e do meio ambiente e a segurança do paciente” definem
O Capítulo III do Título V da Lei no 8.080/90 se refere ao planejamento e ao orçamento do SUS.
Avalie, com base na referida Lei, se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).

( ) O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será descendente, do nível federal até o local, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.
( ) Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do SUS, e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.
( ) É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.
( ) O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.


As afirmativas são, respectivamente,
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da experiência acumulada por um conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do SUS, como movimentos sociais, população, trabalhadores e gestores das três esferas de governo. A integralidade, um dos princípios da Atenção Básica, é um desafio de organização permanente devido à complexidade de atores envolvidos. Entende-se por integralidade
O SUS, na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990), incorporou o conceito ampliado de saúde resultante dos modos de vida, de organização e de produção em um determinado contexto histórico, social e cultural, buscando superar a concepção da saúde como ausência de doença, centrada em aspectos biológicos. Nesse contexto, a Política Nacional de Promoção da Saúde
O e-SUS APS é uma estratégia criada para reestruturar as informações da Atenção Primária à Saúde (APS) em nível nacional, entendendo que a qualificação da gestão da informação é fundamental para ampliar a qualidade no atendimento à população.
A respeito da estratégia e-SUS APS analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O sistema de processamento e a disponibilização de dados e informações relacionadas à APS é o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
( ) O Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) é alimentado pelo Sistema com Coleta de Dados Simplificada (CDS) e pelo Sistema com Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC).
( ) Os sistemas e-SUS Território, e-SUS Atividade Coletiva e e-SUS Vacinação alimentam o sistema e-SUS Gestão, que subsidia os gestores municipais com as informações das atividades realizadas pelas equipes de saúde da família.

As afirmativas são, respectivamente,
Alguns processos que contribuem para a integração da Vigilância em Saúde e Atenção Básica são:
A Portaria nº 154/2008, do Ministério da Saúde, criou o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF).
Sobre o NASF, assinale a afirmativa correta
De acordo com o Art. 2º da Portaria nº 2.436/2017, a Atenção Básica é definida como o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem as ações listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Durante as visitas domiciliares, é importante que o agente comunitário de saúde identifique
Recentemente, o Ministério da Saúde e a empresa que produz a terapia gênica para o tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME) assinaram um Acordo de Compartilhamento de Riscos (ACR) para que o SUS ofereça a terapia com onasemnogene abeparvovec-xioi (nome comercial Zolgensma®) aos pacientes do SUS portadores dessa doença.
Em relação a esse acordo, é correto afirmar que:
A vacinação é a melhor maneira de proteger a criança contra doenças imunopreveníveis. O Calendário Nacional de Vacinação auxilia na identificação das vacinas necessárias em cada fase da vida. Diante do assunto, considera-se uma das vacinas preconizadas no calendário vacinal do Ministério da Saúde para crianças de 15 meses:
O que deve ser priorizado nas visitas domiciliares dos Agentes Comunitários de Saúde?

Leia o texto e responda à questão.


Promoção da Saúde



Promoção da saúde é o nome dado ao processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria de sua qualidade de vida e saúde, incluindo uma maior participação no controle deste processo. Para atingir um estado de completo bem-estar físico, mental e social os indivíduos e grupos devem saber identificar aspirações, satisfazer necessidades e modificar favoravelmente o meio ambiente. A saúde deve ser vista como um recurso para a vida, e não como objetivo de viver. Nesse sentido, a saúde é um conceito positivo, que enfatiza os recursos sociais e pessoais, bem como as capacidades físicas. Assim, a promoção da saúde não é responsabilidade exclusiva do setor saúde, e vai para além de um estilo de vida saudável, na direção de um bem-estar global.


As condições e os recursos fundamentais para a saúde são: paz, habitação, educação, alimentação, renda, ecossistema estável, recursos sustentáveis, justiça social e equidade O incremento nas condições de saúde requer uma base sólida nestes pré-requisitos básicos. A saúde é o maior recurso para o desenvolvimento social, econômico e pessoal, assim como uma importante dimensão da qualidade de vida. Fatores políticos, econômicos, sociais, culturais, ambientais, comportamentais e biológicos podem tanto favorecer como prejudicar a saúde. As ações de promoção da saúde objetivam, através da defesa da saúde, fazer com que as condições descritas sejam cada vez mais favoráveis.


Alcançar a equidade em saúde é um dos focos da promoção da saúde. As ações de promoção da saúde objetivam reduzir as diferenças no estado de saúde da população e assegurar oportunidades e recursos igualitários para capacitar todas as pessoas a realizar completamente seu potencial de saúde. Isto inclui uma base sólida: ambientes favoráveis, acesso à informação, a experiências e habilidades na vida, bem como oportunidades que permitam fazer escolhas por uma vida mais sadia. As pessoas não podem realizar completamente seu potencial de saúde se não forem capazes de controlar os fatores determinantes de sua saúde, o que se aplica igualmente para homens mulheres.


Fonte: Carta de Ottawa para Promoção da Saúde (1986) — OPAS/OMS

Uma prefeitura quer alinhar seu plano à promoção da saúde e à equidade, segundo o texto. Assinale a alternativa que apresenta o conjunto mais coerente e abrangente, contemplando determinantes para além do setor saúde.
Assinale a alternativa INCORRETA:
O Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), é destinado à reestruturação e revitalização dos hospitais das universidades federais, integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS). No campo da assistência à saúde, os hospitais universitários desempenham as funções de centros de referência de média e alta complexidade, para a rede pública de serviços de saúde. Tendo os objetivos em vista, analise as afirmativas abaixo.

I. Ofertar serviços de atenção de média e alta complexidade, observada a integralidade da atenção à saúde, com acesso regulado, mantendo as atividades integradas à rede de urgência e emergência.
II. Estimular o desenvolvimento de linhas de pesquisa de interesse do SUS, em conformidade com o perfil epidemiológico local e regional.
III. Desenvolver programas de pós-graduação stricto sensu e lato sensu, voltados à formação de docentes e pesquisadores em saúde familiarizados com a ótica dos serviços de atenção especializada ofertados e a gestão em saúde.
IV. Desenvolver atividades de educação permanente para a rede de serviços do SUS, com vistas à qualificação de recursos humanos para o sistema.

Estão corretas as afirmativas:
De acordo com Curso Introdutório para Agentes Comunitários de Saúde, pode-se dizer que o ACS deve:

I - Identificar áreas e situações de risco individual, sendo para o coletivo sempre deve ter o posicionamento de seu superior ou da equipe coletivo;
II - Encaminhar as pessoas aos serviços de saúde especializado sempre que necessário;
III - Orientar as pessoas de acordo com as instruções da equipe de saúde;
IV - Acompanhar a situação de saúde das pessoas para ajudá-las a conseguir bons resultados.

De acordo com as afirmativas acima marque a alternativa correta:
Sobre a Política Nacional de Promoção da Saúde, é correto afirmar que:
No contexto do Bolsa Família, quais são as condicionalidades de saúde que as famílias beneficiárias devem cumprir?
Na organização do Sistema Único de Saúde é estabelecido o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Para este fim são definidos institutos específicos. Figura entre esses o Serviços Especiais de Acesso Aberto, que tem por função:
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