Questões de Concursos

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Q168098•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Entidades de Atendimento•
CEPERJ•
Degase•
Auxiliar Administrativo

O artigo 94 do ECA relaciona obrigações que devem ser cumpridas pelas entidades que desenvolvem programas de internação de adolescentes. Em relação à questão de crença e culto religioso, essas entidades devem propiciar assistência religiosa, na seguinte condição:

de cunho ecumênico e participação obrigatória, desde que aprovada pelos pais ou responsável

oferecida àqueles que desejarem e atendendo à orientação religiosa de escolha do adolescente

de participação obrigatória, desde que não haja conflito com a crença religiosa da criança ou adolescente

de participação obrigatória e, em se tratando de crianças, seguindo a orientação religiosa dos pais

oferecida àqueles que desejarem, cabendo aos pais ou responsável a definição da crença religiosa a ser seguida

Q176175•
Entidades de Atendimento•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

A respeito dos regimes disciplinares previstos na Lei nº 12.594 (SINASE), de 12 de janeiro de 2012, é correto afirmar que:

é obrigatória a audiência do adolescente ou jovem que tiver sido acusado da prática de falta disciplinar, somente no caso de aplicação da sanção excepcional de isolamento.

não se exige a instauração formal de processo disciplinar para aplicação da sanção de admoestação verbal decorrente de falta disciplinar.

deverá ser garantida a participação de um socioeducando na composição da comissão de apuração da falta disciplinar.

as entidades de atendimento, em seu regimento, deverão prever as infrações como leves, médias e graves.

é dispensável a instauração do processo disciplinar ca- so a falta incorra em responsabilização penal ou infracional, caso em que deverá ser lavrado somente boletim de ocorrência.

Q116008•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Entidades de Atendimento•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

As entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar o seguinte princípio:

integração dos vínculos familiares e promoção da família substituta.

atendimento personalizado e individual.

participação na vida da comunidade local.

desmembramento de grupos de amigos.

promoção, sempre que possível, de transferência para outras entidades de abrigo.

Q180874•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Entidades de Atendimento•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público

Entre outras obrigações, as entidades que desenvolvem programas de internação para menores devem

observar os direitos e as garantias de que são titulares as crianças.

oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança e os objetos necessários à higiene pessoal.

comunicar às autoridades competentes todos os casos em que foi necessária a adoção de restrições a direitos que não tenham sido restringidos na decisão de internação de adolescentes.

reavaliar periodicamente cada caso, com intervalo mínimo de um ano, dando ciência dos resultados ao CONANDA.

assegurar as medidas profiláticas e contraceptivas necessárias à visitação íntima.

Q173618•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Entidades de Atendimento•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público

As entidades de atendimento que desenvolvem programas de abrigo para crianças e adolescentes devem

providenciar, sempre que possível, a transferência dos grupos de irmãos desmembrados para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados.

preservar os vínculos familiares, dar atendimento personalizado em pequenos grupos, bem como desenvolver atividades em regime de coeducação.

evitar, sempre que possível, o contato das crianças e dos adolescentes abrigados com a família de origem.

participar das atividades políticas da localidade onde se encontrem inseridas.

evitar a participação de pessoas da comunidade no processo educativo das crianças e dos adolescentes abrigados.

Q177454•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Entidades de Atendimento•
CESPE CEBRASPE•
DPE AC•
Defensor Público

Com relação às entidades de atendimento ao público infantojuvenil, assinale a opção correta.

O texto atual do ECA veda taxativamente a realização de qualquer tipo de acolhimento institucional sem prévia autorização judicial.

A guarda de criança ou adolescente inseridos em programa de acolhimento institucional cabe ao dirigente da entidade que os acolha, para todos os efeitos de direito.

A essas entidades de atendimento é vedada a realização de programas socioeducativos em regime de internação.

Os recursos públicos necessários à implementação e à manutenção dos programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes devem ser liberados pelo gestor municipal de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade.

Dado o princípio da livre iniciativa, o funcionamento das entidades não governamentais criadas e mantidas com recursos exclusivamente privados independerá de qualquer registro ou autorização prévia em órgão público.

Q952434•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Entidades de Atendimento•
FUNDATEC•
Prefeitura de Tangará da Serra MT•
Auxiliar de Educador Social•
2025

De acordo com o ECA, a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto. Assinale a alternativa que apresenta uma situação em que esse direito NÃO é atendido.

Garantir a frequência escolar.

Dar as vacinas previstas no calendário vacinal.

Dar palmadas ou chineladas, desde que seja com o objetivo de educar e disciplinar.

Não permitir que um adolescente menor de idade consuma álcool.

Notificações

Nada por aqui

Q168098•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Entidades de Atendimento•
CEPERJ•
Degase•
Auxiliar Administrativo

de cunho ecumênico e participação obrigatória, desde que aprovada pelos pais ou responsável

oferecida àqueles que desejarem e atendendo à orientação religiosa de escolha do adolescente

de participação obrigatória, desde que não haja conflito com a crença religiosa da criança ou adolescente

de participação obrigatória e, em se tratando de crianças, seguindo a orientação religiosa dos pais

oferecida àqueles que desejarem, cabendo aos pais ou responsável a definição da crença religiosa a ser seguida

Q176175•
Entidades de Atendimento•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

A respeito dos regimes disciplinares previstos na Lei nº 12.594 (SINASE), de 12 de janeiro de 2012, é correto afirmar que:

é obrigatória a audiência do adolescente ou jovem que tiver sido acusado da prática de falta disciplinar, somente no caso de aplicação da sanção excepcional de isolamento.

não se exige a instauração formal de processo disciplinar para aplicação da sanção de admoestação verbal decorrente de falta disciplinar.

deverá ser garantida a participação de um socioeducando na composição da comissão de apuração da falta disciplinar.

as entidades de atendimento, em seu regimento, deverão prever as infrações como leves, médias e graves.

é dispensável a instauração do processo disciplinar ca- so a falta incorra em responsabilização penal ou infracional, caso em que deverá ser lavrado somente boletim de ocorrência.

Q116008•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Entidades de Atendimento•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

As entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar o seguinte princípio:

integração dos vínculos familiares e promoção da família substituta.

atendimento personalizado e individual.

participação na vida da comunidade local.

desmembramento de grupos de amigos.

promoção, sempre que possível, de transferência para outras entidades de abrigo.

Q180874•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Entidades de Atendimento•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público

Entre outras obrigações, as entidades que desenvolvem programas de internação para menores devem

observar os direitos e as garantias de que são titulares as crianças.

oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança e os objetos necessários à higiene pessoal.

comunicar às autoridades competentes todos os casos em que foi necessária a adoção de restrições a direitos que não tenham sido restringidos na decisão de internação de adolescentes.

reavaliar periodicamente cada caso, com intervalo mínimo de um ano, dando ciência dos resultados ao CONANDA.

assegurar as medidas profiláticas e contraceptivas necessárias à visitação íntima.

Q173618•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Entidades de Atendimento•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público

As entidades de atendimento que desenvolvem programas de abrigo para crianças e adolescentes devem

providenciar, sempre que possível, a transferência dos grupos de irmãos desmembrados para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados.

preservar os vínculos familiares, dar atendimento personalizado em pequenos grupos, bem como desenvolver atividades em regime de coeducação.

evitar, sempre que possível, o contato das crianças e dos adolescentes abrigados com a família de origem.

participar das atividades políticas da localidade onde se encontrem inseridas.

evitar a participação de pessoas da comunidade no processo educativo das crianças e dos adolescentes abrigados.

Q177454•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Entidades de Atendimento•
CESPE CEBRASPE•
DPE AC•
Defensor Público

Com relação às entidades de atendimento ao público infantojuvenil, assinale a opção correta.

O texto atual do ECA veda taxativamente a realização de qualquer tipo de acolhimento institucional sem prévia autorização judicial.

A guarda de criança ou adolescente inseridos em programa de acolhimento institucional cabe ao dirigente da entidade que os acolha, para todos os efeitos de direito.

A essas entidades de atendimento é vedada a realização de programas socioeducativos em regime de internação.

Q952434•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Entidades de Atendimento•
FUNDATEC•
Prefeitura de Tangará da Serra MT•
Auxiliar de Educador Social•
2025

Garantir a frequência escolar.

Dar as vacinas previstas no calendário vacinal.

Dar palmadas ou chineladas, desde que seja com o objetivo de educar e disciplinar.

Não permitir que um adolescente menor de idade consuma álcool.

Q168098•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Entidades de Atendimento•CEPERJ•Degase•Auxiliar Administrativo

Q176175•Entidades de Atendimento•FCC•DPE SP•Defensor Público

Q116008•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Entidades de Atendimento•VUNESP•MPE SP•Analista de Promotoria I

Q180874•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Entidades de Atendimento•CESPE CEBRASPE•DPE PI•Defensor Público

Q173618•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Entidades de Atendimento•CESPE CEBRASPE•DPE PI•Defensor Público

Q177454•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Entidades de Atendimento•CESPE CEBRASPE•DPE AC•Defensor Público

Q952434•Direito da Criança e do Adolescente ECA•Entidades de Atendimento•FUNDATEC•Prefeitura de Tangará da Serra MT•Auxiliar de Educador Social•2025

Q168098•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Entidades de Atendimento•CEPERJ•Degase•Auxiliar Administrativo

Q176175•Entidades de Atendimento•FCC•DPE SP•Defensor Público

Q116008•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Entidades de Atendimento•VUNESP•MPE SP•Analista de Promotoria I

Q180874•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Entidades de Atendimento•CESPE CEBRASPE•DPE PI•Defensor Público

Q173618•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Entidades de Atendimento•CESPE CEBRASPE•DPE PI•Defensor Público

Q177454•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Entidades de Atendimento•CESPE CEBRASPE•DPE AC•Defensor Público

Q952434•Direito da Criança e do Adolescente ECA•Entidades de Atendimento•FUNDATEC•Prefeitura de Tangará da Serra MT•Auxiliar de Educador Social•2025

Q168098•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Entidades de Atendimento•
CEPERJ•
Degase•
Auxiliar Administrativo

Q176175•
Entidades de Atendimento•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Q116008•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Entidades de Atendimento•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Q180874•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Entidades de Atendimento•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público

Q173618•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Entidades de Atendimento•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público

Q177454•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Entidades de Atendimento•
CESPE CEBRASPE•
DPE AC•
Defensor Público

Q952434•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Entidades de Atendimento•
FUNDATEC•
Prefeitura de Tangará da Serra MT•
Auxiliar de Educador Social•
2025

Q168098•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Entidades de Atendimento•
CEPERJ•
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Q176175•
Entidades de Atendimento•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Q116008•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Entidades de Atendimento•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Q180874•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Entidades de Atendimento•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público

Q173618•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Entidades de Atendimento•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público

Q177454•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Entidades de Atendimento•
CESPE CEBRASPE•
DPE AC•
Defensor Público

Q952434•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Entidades de Atendimento•
FUNDATEC•
Prefeitura de Tangará da Serra MT•
Auxiliar de Educador Social•
2025