ID: 237370•
Direito Administrativo•
Conceito•
MPE BA•
MPE BA•
Promotor de Justiça•
2018

Sobre as licitações, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.


( ) Na concorrência, caso a empresa vencedora não assine o termo de contrato, a administração poderá convocar o segundo classificado para fazê-lo, nas condições da proposta por este apresentada.

( ) O princípio do julgamento objetivo vigora nas licitações em que a escolha do melhor classificado deverá observar os critérios objetivos previamente delimitados no edital, e, rigorosamente, as condições apresentadas nas propostas, não se admitindo, em nenhuma hipótese, o empate presumido ou fictício, sob pena de violação da isonomia.

( ) Na concorrência, após a fase de habilitação, é possível a desistência de proposta, por motivo justo, exclusivamente se decorrente de fato superveniente, e condicionada à apreciação e à aceitação desse motivo pela comissão.

( ) Pelos critérios de desempate previstos na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, será assegurada preferência aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional, sobre aqueles produzidos ou prestados pelas empresas brasileiras constituídas com participação de capital estrangeiro.

( ) É vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.


A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

ID: 166836•
Direito Administrativo•
Conceito•
FGV•
SEFAZ MT•
Auditor Fiscal

O Ministério da Justiça realizou licitação para registro de preços para a aquisição de impressoras. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. Somente o órgão gerenciador da ata pode realizar a contratação com o fornecedor registrado.

II. A existência de preços registrados em ata não obriga a administração a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições.

III. A licitação para registro de preços será realizada na modalidade concorrência, tomada de preços ou pregão.

Assinale:

ID: 164003•
Direito Administrativo•
Conceito•
FCC•
TCE SP•
Auditor do Tribunal de Contas

Quando, em licitação sujeita à Lei no 8.666/93, duas ou mais empresas participam reunidas em consórcio, é

ID: 226532•
Direito Administrativo•
Conceito•
CESPE CEBRASPE•
TCE BA•
Procurador

A respeito de licitação e bens públicos, julgue os itens que se
seguem.
Para alienar ações de sociedade de economia mista negociadas em bolsas de valores, o Poder Executivo do estado da Bahia deverá obter prévia autorização legislativa, independentemente de importarem tais atos perda ou não do controle acionário, embora nesses casos esteja dispensado do procedimento licitatório.

ID: 157040•
Direito Administrativo•
Conceito•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Assessor Técnico Jurídico

Julgue os itens subsequentes, relativos a licitação.
As casas legislativas, o Poder Judiciário e os TCs estão obrigados a licitar, visto que são tidos como administração pública direta.

ID: 170742•
Direito Administrativo•
Conceito•
IDECAN•
AGU•
Bibliotecário

A Lei ne 8.666/93 apresenta alguns conceitos relevantes para o objeto que regulamenta (licitações e contratos da Administração Pública). Assinale a alternativa que apresenta conceito legal correto.

ID: 198321•
Direito Administrativo•
Conceito•
FCC•
SEFAZ PI•
Analista

A Administração estadual inaugurou recentemente um parque urbano de lazer de grande dimensão em uma região que era desprovida de espaços públicos. Como o local é afastado do centro urbano, inexiste adequada estrutura de serviços para dar suporte à população que passará a frequentar e se deslocar para lá. Diante desse quadro, pretende a Administração pública instalar dentro dos limites do referido parque urbano, um bolsão de estacionamento e alguns quiosques para lanchonetes e outras atividades que se façam necessárias. A pretensão da Administração

ID: 156778•
Direito Administrativo•
Conceito•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Assessor Técnico Jurídico

Julgue os itens subsequentes, relativos a licitação.
Consoante disposição expressa da Lei n.o 8.666/1993, é vedada a licitação quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional.

ID: 161196•
Direito Administrativo•
Conceito•
FCC•
TCE AL•
Auditor

Acerca dos bens públicos, é correto afirmar:

ID: 176052•
Direito Administrativo•
Conceito•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

A licitação;

ID: 925304•
Direito Administrativo•
Conceito•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Determinado município é proprietário de um extenso lote localizado em área urbana, mas que não vem sendo utilizado pela Administração há anos. Em consequência do abandono, o imóvel foi ocupado por uma família de desempregados, que deu à área uma função social. O poder público teve ciência do fato, mas, como se tratava do final da gestão do então prefeito, não tomou qualquer medida para que o bem fosse desocupado. A situação perdurou mais de trinta anos, até que o município ajuizou a reintegração de posse. 
Sobre a questão apresentada, assinale a afirmativa correta. 

ID: 266130•
Direito Administrativo•
Conceito•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Todos os Cargos

Na hipótese de determinado órgão da administração pública estadual contratar diretamente um profissional de notória especialização para realizar um serviço técnico especializado, de natureza singular, essa contratação estará de acordo com a Lei de Licitações caso se refira

ID: 918528•
Direito Administrativo•
Conceito•
IV UFG•
Prefeitura de Posse GO•
Executor Administrativo•
2024

Procedimento administrativo pelo qual a administração pública, em qualquer de seus níveis, prevendo comprar materiais e serviços, realizar obras, alienar ou locar bens, segundo condições estipuladas previamente, é

ID: 893976•
Direito Administrativo•
Conceito•
Fênix Concursos•
Prefeitura de Salto Veloso SC•
Técnico em Compras e Licitações•
2024

Quando o parcelamento NÃO deve ser adotado no processo de compras, conforme o Art. 40, §3º da Lei nº 14.133/2021?

ID: 890455•
Direito Administrativo•
Conceito•
INQC•
CPTrans de Petrópolis RJ•
Comprador•
2024

Nas compras públicas, quando a contratação tem como característica a execução da obra ou do serviço por preço certo e total, denomina-se:

ID: 995348•
Direito Administrativo•
Conceito•
IBFC•
IMBEL•
Analista Administrativo•
2024

Para os fins da Lei 14.133/ 2021, das definições: “______: unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

ID: 995349•
Direito Administrativo•
Conceito•
IBFC•
IMBEL•
Analista Administrativo•
2024

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos: “______: conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes.”
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

ID: 893464•
Direito Administrativo•
Conceito•
SELECON•
Prefeitura de Água Boa MT•
Câmara Municipal•
2024

A Lei n.º 14.133/2021, denominada popularmente como Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (LLCA), estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, não sendo abrangidas por ela as sociedades de economia mista e suas subsidiárias e:

ID: 893977•
Direito Administrativo•
Conceito•
Fênix Concursos•
Prefeitura de Salto Veloso SC•
Técnico em Compras e Licitações•
2024

Quais princípios devem orientar o planejamento de compras públicas, conforme o Art. 40 da Lei nº 14.133/2021?

ID: 952397•
Direito Administrativo•
Conceito•
FUNDATEC•
Prefeitura de Tangará da Serra MT•
Agente Administrativo II•
2025

De acordo com Bond e Oliveira (2011), sobre um dos elementos envolvidos no processo de comunicação, analise características abaixo:

• Trata-se do conteúdo da comunicação.
• Pode apresentar diversos tipos de elementos, tanto afetivos como intelectuais.
• Pode exprimir um sentimento ou transmitir uma informação ou ideia.


• Seu conteúdo pode ser positivo ou negativo.


As características acima definem o elemento:

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