Uma empresa contribuinte de ICMS, em função do porte do estabelecimento, apura o referido tributo em parcelas mensais, calculado por estimativa, por determinado período.
A respeito dessa situação, é correto afirmar que
Julgue os itens seguintes, relativos a registros contábeis de empresas comerciais.
Quando o valor do ICMS a recolher for superior ao valor do ICMS a recuperar, o diferencial obtido entre o ICMS a recolher e o ICMS a recuperar será registrado no ativo.
Julgue os itens a seguir, relativos ao direito tributário brasileiro.
Ao Estado é permitido cobrar o ICMS sobre o valor da tarifa de energia elétrica correspondente à demanda de potência efetivamente disponibilizada ao consumidor.
ICMS•
Acerca da contabilidade comercial, julgue os itens subsequentes.
Se determinada empresa tiver o valor de 100 mil reais a recuperar em decorrência do ICMS incidente sobre as mercadorias adquiridas, e tiver de recolher 150 mil reais do mesmo imposto, incidente sobre as mercadorias vendidas, o crédito do imposto deverá ser incluído na conta ICMS a recuperar, do ativo circulante, e o imposto devido constará da conta ICMS a recolher, do passivo circulante.
No que se refere ao estabelecimento para fins de cobrança do ICMS, assinale a opção correta.
De acordo com as legislações fiscal e societária, bem como as doutrinas tributária e contábil, julgue os itens que se seguem.
O ICMS integra a base de cálculo na compra de mercadorias para revenda. O imposto incide sobre o preço total da mercadoria revendida, o que, a rigor, favorece o fisco, pois torna a alíquota real maior que a alíquota aplicada para o cálculo do tributo destacado.
O ICMS é um imposto de competência dos estados e do Distrito Federal. A respeito desse tributo, é correto afirmar que
Por dois exercícios consecutivos, a empresa Alfa e Ômega Ltda. deixou de recolher o ICMS declarado nos respectivos documentos de informação econômico-fiscal, além de tê-los preenchido com diversas irregularidades.
Nessa situação, considerando a legislação estadual vigente em Pernambuco, assinale a opção correta.
Com referência a IRRF, contribuição previdenciária (INSS), ICMS e ISS, julgue o seguinte item.
Na prestação de serviços com fornecimento de mercadoria, independentemente de sua inclusão ou não em uma lista de serviços tributáveis pelo ISS, incidem conjuntamente o ISS e o ICMS.
Na prestação de serviços com fornecimento de mercadoria, independentemente de sua inclusão ou não em uma lista de serviços tributáveis pelo ISS, incidem conjuntamente o ISS e o ICMS.
Julgue os itens seguintes, a respeito do Sistema Tributário Nacional.
Os municípios podem conceder incentivos fiscais referentes ao ICMS.
Os municípios podem conceder incentivos fiscais referentes ao ICMS.
Com relação aos procedimentos de escrituração contábil em
empresas comerciais e industriais, julgue os itens subsequentes.
Em uma empresa contribuinte do ICMS, o lançamento apresentado abaixo representa um aumento de R$ 40.000,00 em ativos e passivos.
D - Matéria-prima R$ 32.000,00
D - ICMS R$ 8.000,00
C - Fornecedores R$ 40.000,00
Determinado estado da Federação, visando incrementar a arrecadação do ICMS e tendo em vista que, em seu território, o número de empresas distribuidoras é ínfimo, resolveu instituir crédito fixo para diversos produtos, sempre acima do efetivamente pago nas operações anteriores.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.
O estado poderá conceder referido benefício, desde que atendidos os requisitos necessários para tanto, ou seja, a existência de convênio entre os demais estados e o Distrito Federal e a possibilidade de tornar iguais as diferenças nacionais.
Acerca das operações típicas de uma empresa comercial, julgue os itens a seguir.
Ao registrar o ICMS sobre vendas, a empresa reduzirá o valor da receita líquida de vendas e proporcionará o registro de um direito no ativo, que será confrontado posteriormente com o ICMS a recolher.
Julgue os próximos itens, relativos a obrigação e crédito tributários.
Se determinada revendedora de eletrodomésticos possui estabelecimentos localizados em diversas unidades da Federação, o ICMS deverá ser recolhido pela alíquota interna, no estado de onde saiu a mercadoria para o consumidor final, após a sua fatura, ainda que tenha sido negociada a venda em outro local, por meio da empresa filial.
Determinado estado da Federação, visando incrementar a arrecadação do ICMS e tendo em vista que, em seu território, o número de empresas distribuidoras é ínfimo, resolveu instituir crédito fixo para diversos produtos, sempre acima do efetivamente pago nas operações anteriores.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.
Tratando-se de benefício fiscal de ICMS, é a lei complementar federal que pode regular a forma como tais benefícios são concedidos.
Julgue os itens seguintes, a respeito do Sistema Tributário Nacional.
Os estados e o DF podem estabelecer alíquotas internas de ICMS inferiores às previstas para as operações interestaduais.
Os estados e o DF podem estabelecer alíquotas internas de ICMS inferiores às previstas para as operações interestaduais.
ICMS•
Acerca de questões tributárias relacionadas às pessoas jurídicas,
julgue os itens que se seguem.
Os créditos do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) decorrentes da entrada de bens destinados ao ativo permanente da empresa têm seu aproveitamento integral condicionado ao período de permanência desses bens no ativo.
Assinale a opção correta com relação ao ICMS, um imposto incidente sobre o valor agregado em cada etapa do processo de produção e circulação, até o consumo final.
Tendo como referência os princípios e a legislação aplicáveis ao ICMS, julgue o item seguinte.
A conta-corrente do ICMS pode apresentar saldo devedor na escrituração mercantil. É o caso, por exemplo, de o valor das compras exceder o das vendas de mercadoria comercializada pela empresa em determinado período. Esse débito fiscal é compensável nos períodos subsequentes.
Julgue os itens que se seguem, relativos a aspectos tributários.
O ICMS incide nas prestações de serviços de transporte interestadual ou intermunicipal e de comunicações e telecomunicações, sendo sua base de cálculo, de modo geral, o valor da operação com mercadorias, incluindo-se importâncias acessórias, tais como seguros e fretes pagos pelo comprador, excluídos os descontos incondicionais.