Questões de Concursos

O desenho e a operação de programas públicos em países como o Brasil, que possuem recursos significativos, alta complexidade operativa e um setor público profissionalizado, demandam um grande esforço na compilação, coleta e organização de dados e informações de diversas naturezas. Esse processo é fundamental para o Monitoramento e Avaliação (M&A) de programas públicos, permitindo monitorar, analisar e ajustar as políticas para alcançar resultados mais eficazes e sustentáveis.
Assinale a opção que descreve a importância e as limitações das pesquisas de avaliação no M&A de programas públicos.

Na fase de avaliação das Políticas Públicas, os burocratas alimentam os sistemas de controle com dados relevantes, fornecem informações aos políticos sobre o progresso da implementação e recebem feedback, incluindo críticas e sugestões, dos beneficiários.
Assinale a opção que apresenta a categoria de burocrata que tem alto grau de discricionariedade.

As instituições participativas (IPs) fortalecem a gestão local ao promover cidadania ativa e equidade social por meio da inclusão democrática e da deliberação coletiva.
Assinale a opção que descreve corretamente um dos desafios associados às IPs.

A corrupção e a má gestão na aplicação de recursos públicos comprometem diretamente a eficiência, a eficácia e os resultados das políticas públicas, prejudicando a entrega de serviços essenciais e a promoção do bem-estar social.
Assinale a opção que descreve, corretamente, como a Teoria da Escolha Pública (TEP) explica os fatores que podem influenciar a incidência de corrupção no setor público.

As discussões sobre desenvolvimento socioeconômico evidenciaram a importância de o governo atuar na promoção de ações coordenadas entre o setor empresarial e o sistema de ciência e tecnologia (C&T), contexto em que se destaca a abordagem do Triângulo de Sábato.
Em relação às características dos vértices do Triângulo de Sábato, é correto afirmar que:

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela ONU em 2015 como parte da Agenda 2030, representam um plano global para enfrentar desafios socioambientais, como mudanças climáticas, desigualdades e degradação ambiental. A ciência, tecnologia e inovação (CT&I) são reconhecidas como vetores centrais para alcançar esses objetivos, pois oferecem soluções transformadoras e sistêmicas. No Brasil, o Plano Nacional de CT&I 2023-2030 (PNCTI) estabelece diretrizes para alinhar a produção científica e tecnológica com a Agenda 2030, enquanto iniciativas como o Programa Nova Indústria Brasil buscam conciliar desenvolvimento econômico com sustentabilidade.
Considerando a articulação entre políticas de CT&I e os ODS no contexto brasileiro, é correto afirmar que:

Os processos participativos de gestão pública promovem a parceria entre governo e sociedade, permitindo que cidadãos contribuam ativamente na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, fortalecendo a transparência e a legitimidade das decisões governamentais.
Com relação às parcerias entre governo e sociedade, analise as afirmativas a seguir.

I. Contribuem para aumentar o equilíbrio social entre os diferentes atores. II. Podem ocorrer de diversas formas, desde contratos formais até acordos menos estruturados. III. A coprodução de serviços públicos não configura um exemplo de parceria entre governo e sociedade.

Está correto o que se afirma em

A incidência de corrupção nos municípios brasileiros compromete diretamente a qualidade das políticas públicas, desviando recursos essenciais e enfraquecendo a confiança da população na Administração Pública.
Considerando os elementos que influenciam a incidência de corrupção e a qualidade das políticas públicas municipais, assinale a opção que indica um fator responsável pelo aumento da corrupção.

Como orienta o Guia Prático de Análise ex ante das Políticas Públicas disponibilizado pela Controladoria-Geral da União e elaborado pelo Comitê Interministerial de Governança do Governo Federal, é fundamental o uso de evidências, pois assim se permite fundamentar a tomada de decisão, constituindo-se essa prática em insumo que potencializa os resultados do processo de formulação das políticas públicas.
Com relação ao levantamento de dados acerca do problema público e para o desenho das políticas, é correto afirmar que:

Leia o texto a seguir.

O processo de mensuração, acompanhamento e avaliação do desempenho das políticas públicas, dos serviços e projetos de governo pode ser realizado de forma robusta por meio de ferramentas essenciais que fornecem informações quantitativas e/ou qualitativas para subsidiar a tomada de decisão, além de promover a transparência na prestação de contas à sociedade. Nesse contexto, é possível o uso de:

1. Métricas que avaliam a relação entre os recursos utilizados (custos, pessoal, tempo) e os resultados obtidos.
2. Métricas para o nível de cumprimento (atingimento) dos objetivos de uma política pública.
3. Métricas que avaliam o impacto das políticas públicas na sociedade.

O texto trata da ferramenta

Uma fundação pública está avaliando um programa de incentivo à leitura em comunidades vulneráveis e precisa criar um indicador para monitorar a efetividade da política. No processo de construção do indicador, a equipe técnica discute critérios para garantir que ele seja útil e aplicável à gestão.
À luz desse processo, um indicador adequado para monitoramento de políticas e programas públicos deve:

O processo de política pública é um esquema de visualização e interpretação que organiza a vida de uma política pública em fases sequenciais e interdependentes.
Assinale a opção que apresenta a sequência correta das fases do processo de política pública.

O Estado moderno se destaca como o principal ator na formulação de políticas públicas. A centralidade do Estado nesse processo resulta de diversos fatores, que contribuem para sua posição de liderança e influência na formulação de políticas públicas.
Assinale a opção que descreve um fator que contribui para a centralidade do Estado moderno na formulação de políticas públicas.

Embora o controle social dependa da participação, esta, por si só, não garante a efetivação do controle social.
Um fator que dificulta o controle social efetivo é

Em dezembro de 2023, o prefeito de São Paulo anunciou que a cidade ia adotar a tarifa zero nos ônibus aos domingos. Segundo estimativas da prefeitura, 2,2 milhões de pessoas utilizam o ônibus aos domingos, por meio de 4.830 ônibus de 1.175 linhas. Os feriados de Natal, Ano-Novo e aniversário da cidade (25 de janeiro) também tiveram tarifa zero.
Adaptado de https://exame.com/brasil/passe-livre-em-sp-prefeito-anuncia-tarifa-zero-nos-onibus-aos-domingo/
Analise as afirmativas a seguir a respeito dos impactos da adoção do passe livre em grandes cidades, como São Paulo.
I. Para a prefeitura, a medida beneficia sobretudo os usuários de baixa renda do sistema de ônibus, ampliando o acesso ao lazer e ao comércio na cidade.
II. Para as autoridades de segurança, a gratuidade contribui na redução do trânsito e no aumento da segurança, uma vez que aumenta a presença de pessoas circulando, restando menos espaços esvaziados e inseguros.
III. Para os urbanistas, a gratuidade incentiva o uso do transporte público e a frequência de espaços de lazer e educação nos fins de semana, tornando o acesso ao espaço urbano e seus equipamentos mais democrático.
Está correto o que se afirma em

Uma equipe de pesquisadores de Administração Pública quer avaliar o impacto de um novo programa de capacitação para servidores públicos sobre a eficiência no atendimento ao cidadão. Foram definidos os seguintes objetivos para a pesquisa:

1. quantificar a melhoria dos indicadores de atendimentos (tempo de atendimento, número de atendimentos etc.);
2. compreender a percepção dos servidores e dos cidadãos atendidos sobre as mudanças provocadas pelo programa;
3. explorar sugestões para melhorar o programa.

Diante desse cenário, visando a atingir os objetivos de forma completa e integrada, a abordagem de pesquisa a ser utilizada é a:

O planejamento público, por meio de programas de governo, busca organizar e direcionar ações e recursos para atender às demandas da sociedade, promovendo políticas públicas que visam ao desenvolvimento social, econômico e à melhoria da qualidade de vida da população.
Assinale a opção que apresenta a definição de programas temáticos.

A avaliação de políticas públicas é um processo essencial para o aprimoramento da ação governamental e a alocação eficiente dos recursos públicos. Para tanto, são utilizados diferentes critérios, que permitem aferir desde o uso dos recursos (inputs) até os impactos sociais gerados (outcomes).

Assinale a afirmativa que descreve corretamente um desses critérios.

A Teoria dos Fluxos Múltiplos é um modelo teórico utilizado para explicar como as políticas públicas são formuladas e implementadas.
Segundo essa teoria, uma questão só se tornará objeto de política pública caso haja a convergência de 3 fluxos independentes, dos problemas, das soluções e da política, criando um cenário conhecido como

A gestão local atua como mediadora entre o exercício da cidadania e a busca por equidade social, criando condições para que a população participe ativamente da vida pública e garantindo que políticas públicas sejam orientadas para a justiça social e o bem comum.
Um fator essencial para a efetividade das instituições participativas nos municípios é