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ID: 657638•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
FGV•
TJ RS•
Oficial de Justiça•
2020

Nos Juizados Especiais, o processo orienta-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.
Ao tratar das intimações e das citações no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a Lei nº 9.099/95 estabelece que:

ID: 254480•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
FCC•
TRF 4a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Considere as seguintes causas:
I. Sobre bens imóveis de fundação pública federal.
II. Para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal de natureza previdenciária.
III. Que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis.
IV. Que tenham como objeto a impugnação de sanções disciplinares aplicadas a militares.

De acordo com a Lei nº 10.259/2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças. NÃO se incluem na competência do Juizado Especial Federal as causas indicadas APENAS em

ID: 734708•
Direito Processual Penal•
Juizado Especial•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Em relação a coisa julgada, prova criminal e restituição de bens, medidas assecuratórias e cautelares no direito processual penal, julgue os itens subsequentes. No âmbito do juizado especial criminal, no intuito de comprovar a materialidade do crime, o exame de corpo de delito pode ser substituído por boletim médico ou prova equivalente.

ID: 372499•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
FGV

As medidas cautelares estão expressamente previstas no CPC como forma de instrumentalizar a tutela, tendo natureza eminentemente acessória.
Assinale a alternativa que apresente uma regra que disciplina a concessão de medidas cautelares.

ID: 176691•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

No que se refere ao procedimento dos juizados especiais, julgue
os itens a seguir.

A lei atribui à parte capacidade postulatória nas causas de valor até vinte salários mínimos, o que não exclui a possibilidade de que qualquer das partes se faça acompanhar de advogado, hipótese em que, considerando a complexidade da matéria e a situação particular dos envolvidos, o juiz poderá facultar à outra a assistência judiciária.

ID: 203058•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao procedimento de ações perante os Juizados Especiais.

ID: 134489•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
FCC•
TRF 4a•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

A respeito do Juizado Especial Federal Cível, é INCORRETO afirmar que

ID: 737507•
Direito Processual Penal•
Juizado Especial•
FCC•
TJ RJ•
Analista Judiciário

No Juizado Especial Criminal,

ID: 734032•
Direito Processual Penal•
Juizado Especial•
FCC•
TJ MS•
Juíz Estadual

Quanto ao procedimento sumariíssimo dos Juizados Especiais Criminais:

ID: 177657•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

No que se refere ao procedimento dos juizados especiais, julgue
os itens a seguir.

A regra geral da capacidade para ser autor de uma ação processada nos juizados especiais cíveis é a de que somente pessoa física capaz pode ocupar tal posição, no entanto, existe exceção à atuação das microempresas, que também poderão propor ação perante os juizados.

ID: 200501•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

Dentre outras, não podem ser partes no processo instituído pela Lei n.º 9.099/95:

ID: 174646•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
VUNESP•
Polícia Civil CE•
Delegado de Polícia

De acordo com a Lei no 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta.

ID: 253750•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
FCC•
TRF 3a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

No que concerne aos Juizados Especiais Federais Cíveis,

ID: 734268•
Direito Processual Penal•
Juizado Especial•
FCC•
TJ MS•
Juíz Estadual

Em relação ao Juizado Especial Criminal, é INCORRETO afirmar que

ID: 257148•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
FCC•
TRF 1a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas

ID: 177140•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Julgue os próximos itens.

Não se incluem na competência dos juizados especiai federais cíveis as ações referidas no art. 109, inc. s I, II e XI da Constituição Federal, as ações de mandando de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação populares, indenizatórias, execuções fiscais e po improbidade administrativa e, ainda, as demandas sobre direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuai homogêneos.

ID: 732593•
Direito Processual Penal•
Juizado Especial•
CONSULT•
TJ SE•
Analista Judiciário

Quanto ao procedimento a ser adotado nos Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa correta.

ID: 372920•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
FGV

Os Juizados Especiais da Fazenda Pública, órgãos da Justiça comum e integrantes do Sistema dos Juizados Especiais, foram instituídos pela Lei n. 12.153/2009.

Com base nessas disposições, asinale a afirmativa correta.

ID: 177464•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público

A decisão de turma recursal que define os juizados especiais como competentes para o processo e julgamento de determinada demanda

ID: 155103•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial•
FCC•
TRF 3a•
Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador

Nos Juizados Especiais Cíveis, de acordo com a Lei no 9.099/95,
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