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Nada por aqui
João ingressa com ação individual buscando a repetição de indébito tributário, tendo como causa de pedir a inconstitucionalidade da Lei Federal X, que criou o tributo.
Sobre a demanda, assinale a afirmativa correta.
No que diz respeito ao controle de constitucionalidade no sistema brasileiro, assinale a opção correta.
Em relação ao controle difuso de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA:
Um juiz de primeiro grau, ao declarar a inconstitucionalidade de lei em sentença,
Ocorre o controle judicial difuso da constitucionalidade de uma lei quando
O Supremo Tribunal Federal (STF), atuando em sede de controle difuso de constitucionalidade, declarou a inconstitucionalidade de uma lei estadual do Pará. Nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A via de exceção para o controle de constitucionalidade é própria:
Sobre o controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, assinale a alternativa INCORRETA.
Julgue os seguintes itens, relacionados ao controle de
constitucionalidade das leis.
O controle difuso de constitucionalidade tem sua origem histórica no direito norte-americano, no caso Marbury versus Madison.
Assinale a alternativa incorreta:
Cabe o controle de constitucionalidade difuso:
A cláusula de reserva de plenário obriga
A obrigatoriedade ou necessidade de deliberação plenária dos tribunais, no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, significa que:
De acordo com a Constituição Federal brasileira, em matéria de controle difuso de constitucionalidade, o Senado Federal poderá editar uma resolução suspendendo a execução, no todo ou em parte, de lei ou ato normativo declarado inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. Esta resolução senatorial
Declarando o Supremo Tribunal Federal, incidentalmente, a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal em face da Constituição do Brasil, caberá
Relativamente à Cláusula de Reserva de Plenário, assinale a alternativa correta.
Os Tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público somente pelo voto
Com relação ao poder constituinte e ao controle de
constitucionalidade de normas, julgue os itens seguintes.
Segundo entendimento do STF, é possível a utilização da técnica da modulação ou limitação temporal dos efeitos de decisão declaratória de inconstitucionalidade no âmbito do controle difuso de constitucionalidade.
Os Tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público somente pelo voto
Indique a alternativa CORRETA: