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ID: 459558•
Direito Penal•
Medidas de Segurança•
FCC•
TRF 4a•
Analista Judiciário

Em tema de medidas de segurança, analise as assertivas abaixo:

I. As medidas de segurança previstas no Código Penal são: Internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, em outro estabelecimento adequado; e sujeição a tratamento ambulatorial.

II. A reforma do Código Penal adotou o sistema vicariante ou unitário, no qual as medidas de segurança só podem ser aplicadas isoladamente, e não cumuladas com a pena privativa de liberdade.

III. Mesmo que extinta a punibilidade, deve ser imposta a medida de segurança, devendo, ainda, ser executada a que tiver sido imposta.

IV. A internação ou a medida de segurança será por tempo determinado, e o seu prazo será fixado entre o mínimo e o máximo da pena restritiva de liberdade prevista para o crime.

V. Se o agente for inimputável, mesmo que o crime seja punível com detenção, o juiz aplicará a medida de segurança consistente em internação.

É correto o que consta APENAS em

ID: 357894•
Direito Penal•
Medidas de Segurança•
FCC•
DPE SP•
Agente de Defensoria

Sobre a Medida de Segurança podemos afirmar que ela

ID: 735873•
Direito Processual Penal•
Medidas de Segurança•
FCC•
TJ AP•
Juiz de Direito Substituto

No que toca aos procedimentos, o Código de Processo Penal estabelece que

ID: 737645•
Direito Processual Penal•
Medidas de Segurança•
FCC•
TJ AP•
Juiz de Direito Substituto

Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o Juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação. Apresentada a resposta, NÃO é causa expressa de absolvição sumária, de acordo com o Código de Processo Penal,

ID: 137210•
Direito Penal•
Medidas de Segurança•
FCC•
TRF 2a•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Sobre o prazo para internação na hipótese de imposição de medida de segurança, considere:

I. Será indeterminado, perdurando até a cessação da periculosidade.
II. Será o mesmo da pena que seria imposta se o réu fosse imputável.
III. Deverá ser de no mínimo de 01 (um) a 03 (três) anos.
IV. Será no máximo o prazo previsto para a pena privativa de liberdade para o crime praticado.
V. Será fixado no máximo o prazo da prescrição em abstrato.

Está correto o que consta APENAS em

ID: 461487•
Direito Penal•
Medidas de Segurança•
FCC•
DPE PR•
Defensor Público

Sobre as medidas de segurança e sua execução, é correto afirmar que

ID: 734729•
Direito Processual Penal•
Medidas de Segurança•
FCC•
TJ AP•
Juiz de Direito Substituto

Em relação às medidas assecuratórias, o Código de Processo Penal estabelece que

ID: 461764•
Direito Penal•
Medidas de Segurança•
FCC•
TJ PE•
Juiz substituto

No que concerne às medidas de segurança, é correto afirmar que

ID: 462778•
Direito Penal•
Medidas de Segurança•
FCC•
TRF 4a•
Analista Judiciário

Em matéria de prescrição das medidas de segurança, considere as seguintes assertivas:

I. Extinta a punibilidade, não se impõe medida de segurança nem subsiste a que tenha sido imposta.

II. Sendo aplicada pena, substituída por medida de segurança, o prazo de prescrição regula-se pelo prazo daquela.

III. As medidas de segurança são imprescritíveis.

IV. No caso de semi-imputável, se a sentença não fixar a pena em concreto, o prazo de prescrição da medida de segurança substitutiva será o dobro da pena mínima prevista para o fato criminoso.

V. A medida de segurança prescreve juntamente com a pena restritiva de liberdade imposta cumulativamente na sentença.

É correto o que consta APENAS em

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